Efetividade Da Jurisdição

histórico denominado de neoconstitucionalismo, o qual tem basicamente três características: Consolida-se a Teoria dos Direitos Fundamentais; Força normativa da Constituição – a CF não é uma carta de intenções; possui força normativa; Expansão da jurisdição constitucional. O neoconstitucionalismo repercutiu em diversos ramos do direito, inclusive no processo. Hoje, seu estudo deve ser feito a partir dessas novas premissas metodológicas. Esta nova fase do direito processual passou…

DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO – CRITÉRIOS OBJETIVOS DE AFERIÇÃO E TÉCNICAS PARA DAR EFETIVIDADE À GARANTIA A presente DISSERTAÇÃO tem por objetivo a discussão doutrinária, sobre o Princípio da Duração Razoável do Processo, utilizando o método de revisão bibliográfica, O mesmo foi positivado após a promulgação da EC nº 45/2004, com a inclusão do inciso LXXIII, no art. 5° da CF/1988. Historicamente a duração razoável do processo já constava no nosso ordenamento jurídico como…

defesa e do contraditório (CF/88, art. 5º., LIV e LV). Não se pretende que o processo tramite aos atropelos, desordenadamente e sem observância das garantias constitucionais e legais necessárias à produção de uma jurisdição segura e eficiente. A demora excessiva em prestar-se a jurisdição também é de todo indesejável. Com isso, o legislador constituinte apregoa que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processoe os meios que garantam a…

estudo; A Panmella, Isadora, Marina, Pedro Henrique e Vanessa pelo apoio e auxílio na formatação textual. RESUMO O presente estudo traz à tona a possibilidade de concessão da antecipação de tutela de ofício pelo juiz, para a garantia da efetividade jurisdicional, sempre que houver o risco de inefetividade da prestação jurisdicional por conta da falta de celeridade processual. Assim, busca-se conceituar os princípios do direito processual ligados à adequada prestação da…

autor, cabe desenvolver o processo de modo que baseia o princípio da autonomia da vontade, não podendo o juiz ultrapassar o que está previsto na lei. Determinante a afirmação feita por Fidélis dos Santos (2007) “ o processo é o meio pela qual a jurisdição atua. Em conseqüência, falece às partes e ao próprio juiz optar por formas processuais e procedimentos não previstas em lei. Em qual esse pensamento recai sobre o que o juiz entende pelo processo naquela execução que está sendo…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA REGIONAL DE CHAPECÓ (UNOCHAPECÓ) DA TUTELA CAUTELAR A tutela cautelar se destina a dar efetividade à jurisdição e ao processo, o que define melhor a tutela cautelar não é a provisoriedade ou a circunstancia de a tutela ser concedida no curso de processo de conhecimento, mas sim a sua função diante do direito material. A mesma tem o escopo de assegurar o direito não sendo confundida com a tutela antecipatória que realiza e satisfaz o direito. A doutrina…

diversas para o atingimento deste fim. - Distinção: “NÃO HÁ QUE SE CONFUNDIR A TUTELA ANTECIPATÓRIA COM A TUTELA CAUTELAR. O PROCESSO CAUTELAR REVELA-SE COMO ATIVIDADE AUXILIAR E SUBSIDIÁRIA QUE VISA ASSEGURAR AS DUAS OUTRAS FUNÇÕES PRINCIPAIS DA JURISDIÇÃO - CONHECIMENTO E EXECUÇÃO. A CARACTERÍSTICA MAIS MARCANTE DA GARANTIA CAUTELAR É A DE DAR INSTRUMENTALIDADE AO PROCESSO PRINCIPAL, CUJO ÊXITO PROCURA GARANTIR E TUTELAR. A TUTELA ANTECIPATÓRIA DO ART. 273 DO CPC, DEFERIDA EM AÇÃO DE…

titulares (eleitores, candidatos e partidos) é assegurado pela Constituição por meio de um sistema de normas que conformam o que se poderia denominar de devido processo legal eleitoral. Na medida em que estabelecem as garantias fundamentais para a efetividade dos direitos políticos, essas regras também compõem o rol das normas denominadas cláusulas pétreas e, por isso, estão imunes a qualquer reforma que vise a aboli-las. O art. 16 da Constituição, ao submeter a alteração legal do…

PROCESSO CIVIL 2. Jurisdição e competência: conceito, formas, limites e modificações da competência. JURISDIÇÃO Função atribuída a terceiro imparcial para mediante um processo devido reconhecer efetivar ou proteger situações jurídicas concretamente deduzidas de modo imperativo e criativo em decisão insuscetível de controle externo e com aptidão para coisa julgada. Terceiro Imparcial: O Juiz é o terceiro, indispensável ao exercício da Jurisdição. Jurisdição é uma forma…

o que se faz por mera comodidade".(1) No entanto, o oposto ocorreu na segunda metade do século XX que se caracterizou, na doutrina internacional do processo civil, como um tempo de mudanças. O esforço dos mentores intelectuais da bandeira da efetividade do processo propiciou o despertar para a conscientização da necessidade de se pensar em um processo como algo dotado de distinções institucionais bem definidas e que deve cumprir os seus escopos, sob pena de ser menos útil e tornar-se…