Efetividade Boa Fé Adequação

orientado. As experiências adquiridas com o passar do tempo, cumuladas com a reflexão dos pensadores, tende a evoluir os institutos. A criação de “novos” bens e direitos, como os cibernéticos, por exemplo, resulta em novos conflitos e impõe a adequação da legislação, de forma que possa resolver os problemas e “dar” ao detentor o bem da vida almejado. Nesse sentido, a Sociedade, que é o motivo existencial do Direito, e sua constante mutação exigem que o direito processual…

não vale a pena acreditar no sonho que se tem(...)” Renato Russo RESUMO O princípio do duplo grau de jurisdição fundamenta a existência do sistema recursal. O processo trabalhista, frente à natureza alimentícia do crédito trabalhista, busca efetividade e segurança nas decisões. Para isso, buscou-se a natureza do duplo grau, as controvérsias sobre sua fundamentação e seus limites. O objetivo é trazer a discussão da real necessidade de existência do duplo grau no processo trabalhista.…

Constituição, pilar base a conferir maior efetividade ao disposto pelo constituinte no texto. Tal pensamento expressa que o enunciado na Carta Constitucional tem efetividade normativa, de maneira que deve se sobrepor aos fatores reais do poder, no sentido de que deve prevalecer o texto constitucional no choque com a realidade, não devendo ceder espaço para influência do embates de poder que circunda a sociedade, fazendo assim prevalecer o caráter da efetividade normativa de seus…

DIREITO DE IPATINGA 2011 Dedico este trabalho à minha saudosa “Vó Elza”, por ter acreditado no meu sonho e por ter me deixado como herança o grande dom de escrever, além da incontestável fé em Deus, que, por sua vez, me concedeu saúde, sabedoria e superação nessa caminhada, até a conclusão desta pesquisa. AGRADECIMENTOS Agradeço…

normalmente rejudica o uso de uma extremidade, independente desse déficit ser proximal ou distal. Manter a ADM pode ser uma das preocupações principais em alguns pacientes com lesões no SNC que resultem em espasticidade. Apesar da ADM passiva ser normalmente boa um paciente espástico leve, os pacientes com espasticidade moderada ou severa costumam ter dificuldades em manter um programa domiciliar de tratamento. Esses pacientes normalmente apresentam amplitudes visivelmente reduzidas.…

chave de qualquer processo de engenharia é a medição. • Medidas são utilizadas para entender melhor os atributos dos modelos e a qualidade dos produtos ou sistemas submetidos ao processo de engenharia. 13 02/08/2012 Mudanças Organizacionais Uma boa gestão supõe • A possibilidade de predizer o comportamento futuro dos produtos e processos de software, • É necessário contar com dados apropriados e confiáveis (isto significa implantar um programa de métricas). Mudanças organizacionais…

BOA-FÉ, EQÜIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA: DIRETRIZES DO DIREITO CONTRATUAL CONTEMPORÂNEO Ana Claudia Marassi Spineli* SUMÁRIO: 1. Noções preliminares; 2. Eqüidade; 3. Segurança jurídica; 4. Princípios da boa-fé; 5. Conclusões; 6. Referências. 1. NOÇÕES PRELIMINARES Este trabalho pretende tratar de forma objetiva e concisa temas importantes da moral e valores éticos que têm sua aplicação, também, no campo jurídico. Para promover uma seqüência didática, inicialmente, será tratada a…

Ciên. Jur. e Soc. da Unipar. Umuarama. v. 11, n. 1, p. 7-23, jan./ jun. 2008. RESUMO: Não basta apenas garantir ao cidadão o acesso ao Poder Judiciário com base no princípio do seu direito de ação. A este ingresso se pressupõem garantias de efetividade processual e um processo necessita, dentre outros elementos, de uma efetiva produção de provas daquilo que se alega. Um dos meios pouco empregados, porém extremamente útil, é justamente a ata notarial, que assume neste artigo o…

autorização em lei; III - Objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoa de agentes ou autoridades; IV - Atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé; V - Divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição. VI - Adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior aquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público;…

proporcionalidade”, mas que rigorosamente deve ser entendido como “regra da proporcionalidade”, que deve ser utilizada em todos os casos em que o intérprete ou o aplicador do direito não conseguir compatibilizar os princípios conflitantes; regra da adequação: o que se deve buscar é a exata correspondência entre meios e fins para que haja uma co-relação lógica entre os fins e os meios utilizados ou utilizáveis para serem alcançados; regra da necessidade: impõe a avaliação dos próprios…