Efeitos Econômicos Da Justa Causa

DISPENSA ARBITRÁRIA OU SEM JUSTA CAUSA 1) Noções introdutórias. A - Continuidade da relação de emprego. B - Dispensa arbitrária e justa causa. C - Sistemas de justa causa. D - Estrutura da justa causa. E - Forma da dispensa. F - Sindicância. G - Local do ato. H - Prazo para despedir. I - Culpa recíproca. 2) Figuras de justa causa. A - Improbidade. B - Incontinência. C - Mau procedimento. D - Negociação habitual. E - Condenação criminal sem sursis. F - Desídia. G - Embriaguez. H -…

DIREITO DO TRABALHO II – material 06 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – 1ª parte 1. Causas extintivas do contrato de emprego. a) morte do empregado – considerando que o contrato de emprego é do tipo “intuitu personae”, em relação ao empregado, que celebra contrato personalíssimo, a morte do trabalhador tem o condão de por fim ao pacto laboral. b) morte do empregador – quando o empregador for pessoa física, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho (art.…

Contrato: Momento em que o contrato de Trabalho chega ao fim. Resilição: As partes desfazem o pacto que haviam celebrado por vontade própria. (demissão sem justa causa, pedido de demissão), ou rescisão parcial. Resolução: Dissolução por inexecução faltosa de uma das partes ou o contrato está subordinado a uma condição resolutiva. (Justa causa e rescisão indireta) Cessação: Utilizado pela doutrina para abrigar qualquer tipo de rescisão. CONCEITO Cessação do Contrato de Trabalho…

TRABALHO: COM JUSTA CAUSA E SEM JUSTA CAUSA SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.....................................................................................................04 2. DESPEDIDA ARBITRÁRIA.................................................................................06 3. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA.....................................................................11 4. DESPEDIDA COM JUSTA…

Contrato formal 2. O termo 2.1 Porquê um “termo estabilizador”? 2.1.1 A duração máxima do contrato de trabalho desportivo 3. Cessação do contrato pelo praticante desportivo 3.1 Justa causa para rescisão 3.1.1 Consequências na demissão com justa causa 3.1.1.1 Exemplo prático de justa causa para demissão Conclusão Bibliografia O CONTRATO DE TRABALHO DO TRABALHADOR DESPORTIVO Introdução…

demissão por justa causa, tendo em vista sua insubordinação as determinações de seus superiores em decorrência daqueles acontecimentos do ano anterior. Foi dispensado do cumprimento do aviso prévio e recebeu as verbas devidas para uma demissão por justa causa. Pergunta-se: a) A empresa poderia mandar João embora por justa causa por aqueles acontecimentos? Resposta: Não. Explique, informando com base na lei os requisitos para a justa…

entre POSSUIDOR E DETENTOR: • O possuidor tem direito aos efeitos da posse (frutos, benfeitorias, usucapir, proteção possessória). • Para Ihering DETENÇÃO é a posse juridicamente desqualificada, pois o detentor não possui os direitos referente aos efeitos da posse. DA POSSE • 1ª. VANTAGEM DA TEORIA DE IHERING • Desdobramento das posses – criação de posses paralelas; • Ambos são considerados possuidores, portanto, ambos terão direito aos efeitos da posse, como a proteção de posse,…

ATIVIDADE ESTRUTURADA ASSUNTO: • Acidente de trabalho; • Direitos assegurados à empregada gestante; • Trabalho de menores nos lixões; • Justa causa e rescisão indireta; • Assédio moral nas relações de trabalho; • Normas de medicina e segurança do trabalho; • Atestado médico para fins de comprovação do estado gravídico de sua; empregada no ato de admissão ou demissão. RESENHA Acidente de trabalho Com base o art. 19 da Lei n° 8.213/91, relata que o "acidente do trabalho é o

estudado fontes são tudo aquilo que dá origem, que produz o direito, assim as fontes do Direito do Trabalho se dividem materiais e formais e estas última por sua vez se subdivide em direta e indireta. . Fontes materiais: são fatos sociais, políticos e econômicos que fazem nascer a regra jurídica, é o acontecimento que inspira o legislador a editar as regras. . Fontes formais: são aquelas que têm a forma do Direito, é a maneira pela qual o Direito se exterioriza, definindo o modo de ação.…

o trabalho do menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz de 14 a 18 anos (art. 428 da CLT). O menor poderá firmar recibo de salários, porém, na rescisão de seu contrato de trabalho, há necessidade da assistência dos responsáveis legais, para efeito de dar quitação ao empregador pelo recebimento das verbas que lhe são devidas (art. 439 da CLT). Em relação a atividades ilícitas, não havendo vínculo de emprego entre as partes, pois não foi observado um dos requisitos para a validade do ato