Efeitos Econômicos Da Justa Causa

A estabilidade, assim como a indenização e o aviso prévio, constitui uma das limitações ao poder de despedir do empregador. Não se pode dizer, entretanto, que exista uma estabilidade absoluta, pois a justa causa, o motivo de força maior ou outras causas previstas em lei podem determinar o fim do contrato de trabalho. A estabilidade jurídica, prevista na legislação, é a estabilidade que impede a dispensa do empregado. Pode ser estabilidade decorre de norma coletiva, do regulamento de…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE CIÊNCIAS CONTABEIS JOSELITO NUNES FERNANDES ROSA FILHO TEMA: AMBIENTE EMPRESARIAL PETROLINA-PE 11 DE MAIO DE 2014 INTRODUÇÃO Entre os agentes econômicos, ativos participantes da economia das nações, temos as organizações empresariais, que contribuem com sua manutenção e crescimento. Entende-se que este dinamismo não ocorre isoladamente, sendo necessária a intervenção humana para o gerenciamento das ações dessas

recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado. a) Verdadeiro b) Falso (481 e súmula 163) 5. No que diz respeito ao instituto do aviso prévio, julgue os itens a seguir. I O aviso prévio trabalhado ou indenizado computa-se, para todos os efeitos, como integração ao tempo de serviço. Verdadeiro (487, parágrafo 1º) II O caráter indenizatório que se dá ao pagamento do aviso prévio não trabalhado lhe retira o caráter alimentar. Falso III A cessação da atividade da…

FACISA – FACULDADE CURSO: Direito DISCIPLINA: Direito Econômico ALUNO: Christophe Santana MATRICULA: Trabalho sobre os Princípios da Ordem Econômica e a Lei Antitruste CAMPINA GRANDE – PB JUNHO/2012 SUMÁRIO 1. Introdução, 3 2. Princípios da Ordem Econômica, 4 3. Lei Antitruste, 10 4. Conclusão, 14 5. Bibliografia, 15 INTRODUÇÃO Os princípios gerais da ordem…

III: FONTES DO DIREITO DO TRABALHO todas as formas de manifestações aceitas ou criadas desta modalidade do direito que contribuam na criação de normas.  CLASSIFICAÇÃO  Materiais, reais ou primárias: Referem-se aos fatores sociais, políticos, econômicos, históricos e filosóficos, que irão influenciar a criação de normas. Não criam diretamente as normas, mas influenciam. EX: Lei dos crimes hediondos, lei Maria da Penha.  Formais: Referem-se ás formas de manifestação do direito no…

para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. § 2º - Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os…

..09 Rescisão Contratual....................................................................................................09 Rescisão do Contrato por Parte do Empregador.........................................................10 Demissão sem justa causa...........................................................................................10 Prazos para Recolhimento das Verbas Rescisórias Referente ao FGTS.....................10 Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho...............

Neoliberalismo econômico: leis e falhas Jandrei Lourenci (Adm) ljandrei@yahoo.com.br Rua Estanislau Cidral, 591 Cep 85805-280 - Alto Alegre Cascavel – PR Fone res.: (45) 3327-1166 Fone Com.: (45) 3223-7036 Celular: (45) 9921-0580 Resumo Partindo dos princípios até as conseqüências do neoliberalismo econômico este artigo se propõe a analisar as principais leis que o regem, os efeitos produzidos, as falhas internas e externas desta postura econômica, e procura encontrar uma…

(RECLAMADO), pessoa jurídica de direito público, (qualificação completa), pelas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor: Das Comissões de Conciliação Prévia: artigo 625-D da CLT Por primeiro, esclarece o reclamante, que, para os efeitos das disposições contidas no parágraf o 3º, do artigo 625-D da CLT , submeter a presente demanda à Comissão de Conciliação Prévia não é condição da ação, mas tão somente mera faculdade. Além do mais, referido dispositivo encontra-se…

momento para "importar" empregos, principalmente os que migraram da indústria para o setor de serviços, como o caso da Coréia, Índia e China. Beira a estupidez a perplexidade mal disfarçada por muitos de nossos governantes diante do pífio crescimento econômico das três últimas décadas. A globalização segue imperdoável e irreversível e mesmo assim o Brasil persiste na molecagem irresponsável de não se reorganizar internamente para concorrer. Um dos pontos nevrálgicos para enfrentar a…