Efeitos Do Recurso Extraordinario

– TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1.CONCEITO O recurso é um ato processual postulatório que insurge sempre como meio de provocar o reexame de uma decisão pela mesma autoridade judiciária que a proferiu ou por outra hierarquicamente superior, com o intuito de reformá-la, invalidá-la ou modificá-la. A parte lesada busca o reexame da decisão judicial. 2. Natureza jurídica Os recursos podem ser considerados como uma extensão do próprio direito de ação. Só se interpõem recursos de…

Recurso Extraordinário & Recurso Especial Marina Mariani de Macedo & Carlos José Teixeira de Toledo INTRODUÇÃO Características gerais dos Recursos Excepcionais Recursos são remédios postos à disposição da parte parcial ou totalmente vencida, para buscar a infringência (revisão, modificação) ou integração (correção formal, esclarecimento) de um julgado, prolongando assim o curso do processo (definição inspirada em Rodolfo Camargo Mancuso) Características gerais dos Recursos…

......................................................................................................6 Fungibilidade recursal....................................................................................................................6 RECURSO EXTRAORDINÁRIO6Hipóteses de cabimento6Pressupostos.................................................................................................................................. 7 Requisitos....................................................

Dos Recursos 1. Conceito O Estado assumiu a tarefa de pacificar os conflitos de interesses, desde que alguém exercite o direito de ação, ocasionando assim a formação de um processo. Ensina Donizetti (2008), que recurso é a forma idônea de se buscar, dentro do mesmo processo, a invalidação, a reforma, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que ocasionou gravame ao legitimado, solicitando assim que nova decisão seja proferida. O recurso é o instrumento processual…

1 Qual recurso abaixo representa recurso extraordinário? a) Recurso especial ao STJ. b) Embargos de divergência ao STF ou ao STJ. c) Recurso extraordinário ao STF. d) Todas as respostas estão corretas. --- 2 Qual recurso abaixo propicia o recurso adesivo? a) Embargos infringentes b) Agravo de instrumento c) Embargos de divergência d) Embargos de declaração --- 3 Que significa recurso "pro et contra"? a) É aquele que cabe somente numa posição…

O recurso extraordinário, nas palavras de Humberto Theodoro Júnior, é um recurso que visa a manutenção da autoridade e unidade da interpretação jurídica em matéria constitucional. Ora, como há inúmeros órgãos julgadores em instâncias inferiores, pode ocorrer divergência com relação à interpretação de determinada norma constitucional. Nesse caso, o recurso previsto para a discussão da controvérsia será o Recurso Extraordinário. Cumpre destacar que este recurso não tem por objeto o…

RECURSOS Disciplina de Processo Civil II. Boa Vista – RR 02.12.13 TRABALHO SOBRE RECURSOS PARTE I – TEORIA GERAL 1. CONCEITO De acordo com Santos (2003, p.83), deve – se compreender que todos os atos do juiz podem ser impugnados, até mesmo simples despachos de expedientes. Quando o ato impugnado é uma decisão final (sentença, acórdão), ou decisão interlocutória, à impugnação se dá o nome de recurso. Para Theodoro Júnior (2007, p. 628) recurso seria

TEORIA GERAL DOS RECURSOS Arts. 496 a 512 do CPC CONCEITO Recurso é um instrumento utilizado pela parte perdedora, no processo, para invocar um novo pronunciamento do Poder Judiciário, de igual ou superior hierarquia, com o objetivo de obter de um ato decisório a sua anulação, reforma (total ou parcial) ou mesmo o devido aclaramento, a fim de atender à sua pretensão deduzida no processo. É o recurso um meio específico (procedimento recursal) que dá ensejo ao aparecimento de dois…

Alves e Esdras, marivana. 8º Semestre / DIV- A Tema / Perguntas: Recurso Extraordinário, Recurso Especial e Recurso Ordinário Constitucional. ______________________________________________________________________ APRESENTAÇÃO DO TEMA / RECURSOS: Em regra, o recurso é reexaminado por órgão hierarquicamente superior, pois estão de um modo geral intrinsecamente ligado ao princípio do duplo grau de jurisdição. Como "o recurso é uma fase do mesmo processo, um desdobramento da mesma…

REPERCUSSÃO GERAL DELIBERADA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ESTARIA O STF ADSTRITO AO LEADING CASE? Érica Neves do Vale Sócia Senior do escritório Ivan Mercêdo Moreira e Advogados 1. INTRODUÇÃO Pretende-se através da presente dissertação colocar em pauta as implicações que o instituto da repercussão geral pode ocasionar no funcionamento do Supremo Tribunal Federal, bem como discutir se o mencionado instituto deve ou não se vincular ao leading case. 2. EFEITO VINCULANTE DA…