Educação Art 6

Introdução A LDB é uma lei que regulamenta a educação no Brasil, ou seja, é um conjunto de normas que garante a todas as pessoas o acesso gratuito á educação e sua formação profissional. A lei federal nº 9.394 de 20 dezembro de 1996, entrou em vigor em 1997, foi citada pela primeira vez na constituição de 1934 e foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo Ministro da Educação Paulo Renato, é também chamada de Carta Magna da educação. Inspirada e defendida…

TÍTULO VI, Dos Profissionais da Educação (lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996). 3 Art. 61 3 Art. 62 4 Art. 63 5 Art. 64 5 Art. 65 5 Art. 66 6 Art. 67 6 TÍTULO VII, Dos Recursos financeiros 6 Art. 68 7 Art. 69 7 Art. 70 8 Art. 71 8 Art. 72 9 Art. 73 9 Art. 74 9 Art. 75 9 Art. 76 10 Art. 77 10 Conclusão 11 Referências 12 INTRODUÇÃO A lei que rege o âmbito escolar em todo o país é a LDB ou LDBEN, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ela é a lei…

JABOATÃO DOS GUARARAPES SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SEDES SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO – SEE GERÊNCIA DE ENSINO NÚCLEO DE NORMATIZAÇÃO INSTRUÇÃO/SEE N°3/2012 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA MATRÍCULA, FORMAÇÃO DE TURMAS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. A Secretária Executiva de Educação do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, considerando…

Tocantins. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta dos Autos Administrativos 2010/2483/001563, resolve CONCEDER Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o A Tabela de Cargos Comissionados/Estrutura Administrativa, constante do Anexo Único da Lei 2.427, de 25 de…

COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO PROFUNCIONÁRIO CURSO TÉCNICO DE FORMAÇÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO MÓDULO 01 TUTORA: ELAINE FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS: CIDADÃOS, EDUCADORES, PROFISSIONAIS E GESTORES SÔNIA RIBEIRO ANTUNES FOZ DO IGUAÇU-PR 2009 SUMÁRIO Introdução....................................................................................................................2 Aula Inaugural...............................................

Janeiro e dá outras providências A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e CONSIDERANDO que a Lei nº 9.394/96 atribui, em seu Art. 26, competência aos sistemas de ensino para estabelecer sua Matriz Curricular adequada às características regionais e locais, desde que preservada a base nacional comum; CONSIDERANDO que a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, no § 4º, Art. 2º, garante o limite máximo de 2/3 (dois…

REGULAMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL O Congresso Estadual dos Trabalhadores em Educação Pública do ES, acontece nos dias 1 a 4/12/2010, no SESC de Aracruz O artigo que se segue, foi construído com o propósito inicial de fomentar o debate nos Conselhos Municipais e Estadual de Educação no Espírito Santo com a categoria e pretende ainda, ser um elemento provocador de alterações nas resoluções que regulamentam a oferta de Educação Infantil nas redes Municipais e Estadual de Educação.…

PODER LEGISLATIVO LEI No 1.706, de 6 de julho de 2006. Altera a Lei 1.404, de 30 de setembro de 2003, e adota outras providências. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 18, DE 05 DE JULHO DE 2006. “Revoga o artigo 67-A da Constituição Estadual.” A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, nos termos do art. 26 da Constituição do Estado, promulga a seguinte Emenda ao texto Constitucional: Art. 1º. É revogado o art. 67-A da Constituição do Estado do Tocantins. Art. 2º. Esta Emenda…

ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO LDB – LEI DE DIRETRIZES E BASES. LDB - UNIÃO Art. 8º - Elaborar o Plano Nacional de Educação, prestar assistência técnica e financeira aos estados, Distrito Federal e aos Municípios, para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário, exercendo sua função redistribuída e supletiva. Estabelecer, em colaboração com os Estados, Distrito Federal e os Municípios , competências e diretrizes para a Educação Infantil,Ensino Fundamental e o médio

Ensino fundamental de nove anos: passo a passo do processo de implantação MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DIRETORIA DE CONCEPÇÕES E ORIENTAÇÕES CURRICULARES PARA EDUCAÇÃO BÁSICA COORDENAÇÃO-GERAL DO ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS: PASSO A PASSO DO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO BRASÍLIA 2009 2 Ensino fundamental de nove anos: passo a passo do processo de implantação “A cada idade corresponde uma forma de vida que tem valor, equilíbrio,…