Economia Penal

Direito não pode preceder a ordem econômica e a civilização. O Direito não pode ser mais elevado que a ordem econômica e o grau de civilização que lhe correspondem. Para Fritz Berolzheimer, a Economia e o Direito estão entre si como conteúdo e forma, grão e casca. O Direito sem a Economia é vazio. A Economia sem o Direito é sem forma. Porém, Pontes de Miranda ressalva que o fator econômico não é o único fator social. Se o Direito é forma, não é forma apenas do fator econômico. Outros…

Eshunna. 2.2 Características da Babilônia durante o reinado de Hammurabi (sociedade e economia). 2.3 Código de Hammurabi – principios básicos, organização da justiça, processo, direito contratual, direito de família, direito penal. 2.4 Principais dispositivos do Código de Hammurabi (citar, no mínimo, dez artigos). 3 DIREITO HEBRAICO 3.1 Contexto histório (aproximadamente 1250 a.C.) – sociedade, economia e principais características da antiga justiça hebraica. 3.2 A Lei Mosaica e…

SISTEMA PENAL COMO INSTRUMENTO PROLETÁRIO: A LUTA DA CRIMINOLOGIA RADICAL E A LEGITIMAÇÃO INVERSA DO SISTEMA PUNITIVO PENAL SYSTEM AS PROLETARIAN TOOL: THE RADICAL CRIMINOLOGY FIGHT AND THE REVERSE LEGITIMATION OF THE PUNITIVE SYSTEM Clécio José Morandi de Assis Lemos INTRODUÇÃO O estudo da Criminologia não é um caminho linear, com evoluções sucessivas passos sempre lógicos. Antes, é uma estrada de rupturas e permanências, um ramo do saber que se vê constantemente provocado…

CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL A responsabilidade penal da pessoa jurídica Juarez Cirino dos Santos 1.Introdução A responsabilidade penal da pessoa jurídica é, talvez, o tema de política criminal e de direito penal mais controvertido da atualidade. Para começar, na área internacional existem duas posições diametralmente opostas: de um lado, os países regidos pelo sistema da common law, como Inglaterra e Estados Unidos, por exemplo, admitem a responsabilidade penal da pessoa jurídica,…

III - O que é Direito Penal Econômico ? Preliminarmente, vale lançar algumas considerações da relação entre o Direito e a Economia. A atividade econômica mantém profunda ligação com a estrutura jurídica do sistema, vez que compete à Lei situar o homem, a empresa e a sociedade diante do poder político e da natureza, definindo seus direitos e suas responsabilidades e também fixando as balizas dentro das quais poderá ser exercida a liberdade de ação de cada um dos agentes

RESUMO Com este trabalho, o objetivo ao final é tentar demonstrar os benefícios do Termo Circunstanciado produzido pelo policial militar. Trata-se de pesquisa bibliográfica, desenvolvido com base na Lei nº 9.099 de 26 de setembro, de 1995, Código Penal Brasileiro,, em materiais publicados em livros, revistas, jornais, artigos, rede eletrônica e demais materiais acessíveis ao público. Buscou-se, parâmetros para qualificar a Polícia Militar como autoridade policial competente, ainda…

sociedades pelo pagamento das coimas aplicadas às pessoas colectivas. 3.4. As sanções acessórias: regime jurídico. 3.5. Determinação da medida da coima. 4. O processo contra-ordenacional 4.1. Processo contra-ordenacional e processo penal. 4.2. Estrutura e princípios do processo contra-ordenacional: o inquisitório mitigado; sentido e alcance do art.32º nº10 da CRP. 4.3. Sujeitos do processo contra-ordenacional. 4.4. Tramitação: fase de investigação e instrução; fase…

apresenta algumas questões a serem suscitadas como quais os seus reais benefícios, o tratamento do sigilo e a falta de independência da autoridade. Porém, a questão que mais tem gerado controvérsia é a referente ao impacto do Acordo de Leniência na ação penal. No Brasil, o Programa de Leniência da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO é uma das inovações na área do direito da livre concorrência, previsto no artigo 35-B da Lei 8.884/94, acrescentado pela Lei 10.149/00, e consiste na…

mineração no século XVIII, a agropecuária nos séculos XIX e XX, a estrada de ferro e a modernização da economia goiana, as transformações econômicas com a construção de Goiânia e Brasília, industrialização, infraestrutura e planejamento; 2. Modernização da agricultura e urbanização do território goiano; 3. A população goiana: povoamento, movimentos migratórios e densidade demográfica; 4. Economia goiana: industrialização e infraestrutura de transportes e comunicação; 5. As regiões…

CIÊNCIAS CRIMINAIS CRIMES EM ESPÉCIE NO CÓDIGO PENAL: VISÃO CRÍTICA ACERCA DAS INOVAÇÕES LEGISLATIVAS Rodrigo da Silva Cruz Resumo Neste artigo acadêmico trataremos sobre algumas espécies de crimes, mormente sobre a visão crítica acerca das inovações legislativa no que diz respeito ao Ordenamento Penal Brasileiro. Preliminarmente será abordado o…