Economia Penal

A Origem e o Desenvolvimento Histórico do Direito Penal Econômico e Crimes Econômicos O Direito Econômico moderno nasce do intervencionismo estatal do século XX no domínio econômico. "Ora essa intervenção e mediação não poderia ser feita ad libitum, carecendo de normas limitadoras de direitos e deveres. Assim aconteceu, surgindo as leis regulamentadoras da política econômica do Estado, em confronto com os interesses públicos e particulares equacionados. A especificidade dessas normas…

Sugere a criação de um tipo penal para que seja compreendida a responsabilidade criminal de pessoas jurídicas de direito privado, abrangendo as multinacionais, bem como uma justiça penal internacional, sem esquecer a raiz original da problemática, a qual o autor identifica na neutralidade ética da sociedade de consumo, alicerçada sobre a postura axiológica em valorizar as pessoas pelo que têm e não pelo que são. Palavras-chave: globalização, narcotráfico, justiça penal…

escrita “Penas Alternativas: Reeducação Adequada ou Estímulo à Impunidade”, busca concretizar na mente dos leitores, uma reflexão de extrema importância no que tange à utilidade da aplicação da sanção penal, de modo a estampar uma questão que, hoje, revela-se essencial à compreensão do tema: a sanção penal aplicada de forma alternativa é uma resposta adequada do Estado e da sociedade ao infrator, ou apenas um estímulo à impunidade do mesmo? Já o filme, “Assassinato em primeiro grau”,…

A importância de estudar economia A economia fornece conhecimento e intuições fundamentais sobre o funcionamento das atividades econômicas, das sociedades e da economia Global, ajuda-nos perceber as decisões dos indivíduos, das famílias, das empresas e do comportamento humanos, dos conhecimentos e das crenças dos indivíduos e dos grupos, das estruturas das sociedades e da disponibilidade de recursos. É uma ciência interessante e estimulante, para a qual contribuíram alguns dos…

| | | | | | |TERÇA- FEIRA |REDAÇÃO E LINGUAGEM FORENSE |ECONOMIA POLITICA |TEORIA DA RESP. CIVIL E PENAL | |23/04 |JULIA |VERA MARIZA |SERGIO FRANCO | | | |

determinado procedimento para a instrução criminal, torna-se imprescindível que o magistrado o respeite, como regra, ainda que haja concordância das partes para sua inversão ou para sua supressão. Contudo, deve ser sempre analisado o princípio da economia processual. Por vezes, a inversão de algum ato processual ou da ordem de inquirição de testemunhas, contando com a concordância das partes, pode ter efeito positivo, permitindo a rápida solução do processo, sem prejuízo a qualquer…

IX EXAME UNIFICADO OAB Coordenação Pedagógica OAB CURSO EXTENSIVO FINAL DE SEMANA – OAB 2012.3 Disciplina PROCESSO PENAL Aula 01 EMENTA DA AULA 1. Lei Processual Penal No Tempo 2. Lei Processual Penal No Espaço 3. Interpretação Da Lei Processual Penal 4. Inquérito Policial GUIA DE ESTUDO 1. LEI PROCESSUAL PENAL NO TEMPO (Art. 2º CPP) Teoria do isolamento dos atos processuais: ou teoria do efeito imediato ou princípio do “tempus regit actum”: A lei processual…

O livro citado a cima trouxe uma grande evolução para sua época, mudando totalmente a forma de se pensar em Direito Penal, trazendo um teor mais humanitário. O pensamento deste autor é tão grandioso e avançado para sua época, que Beccaria cogitava já a possibilidade de se prevenir a criminalidade por meio de uma educação adequada e de recursos capazes de melhorar socialmente a situação do infrator, o que é difícil ainda hoje; além de também se colocar contra as torturas que eram praticadas com o

Aplicar uma lei que dizer confrontá-la com uma situação de fato afim de saber o que se pode ou não fazer. I – Direito e Economia O roubo ou a compra são atos jurídicos, mas antes de pertencerem ao campo do direito, pertencem ao da economia. Atos econômicos são todos aqueles por meio dos quais os homens tratam de satisfazer suas necessidades, a palavra economia vem do grego oikos, quer dizer casa, e a casa é um direito fundamental do homem, e até da sociedade. As…

Pesquisa de Direito Penal: Nova Redação do art. 334 do CP O artigo 334 do HYPERLINK "http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI203961,41046-A+alteracao+do+art+334+do+Codigo+Penal+advinda+da+lei+1300814+Combate" \t "_self" Código Penal tipificava, conjuntamente, a prática dos crimes de contrabando e descaminho, atribuindo pena idêntica de reclusão de 1 a 4 anos para tais crimes, a saber: Art. 334. Importar ou exportar mercadoria proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou