Economia Penal

SISTEMA PENAL COMO INSTRUMENTO PROLETÁRIO: A LUTA DA CRIMINOLOGIA RADICAL E A LEGITIMAÇÃO INVERSA DO SISTEMA PUNITIVO PENAL SYSTEM AS PROLETARIAN TOOL: THE RADICAL CRIMINOLOGY FIGHT AND THE REVERSE LEGITIMATION OF THE PUNITIVE SYSTEM Clécio José Morandi de Assis Lemos INTRODUÇÃO O estudo da Criminologia não é um caminho linear, com evoluções sucessivas passos sempre lógicos. Antes, é uma estrada de rupturas e permanências, um ramo do saber que se vê constantemente provocado…

globalização na sociedade moderna em uníssono com várias searas do Direito nas últimas décadas, ao mesmo tempo em que questiona a perenização ou comprometimento dos direitos fundamentais do cidadão. Questiona algumas modificações inseridas nos direitos penal, trabalhista, cível, ambiental, econômico, internacional, bem como o novo biodireito, tão discutido na comundiade jurídica internacional. Por fim, apresenta questões pontuais que devem ser discutidas pelos jurisconsultos – operadores…

Abolitio criminis A Lei Penal nova deixa de considerar crime determinada conduta (artigo 2º, CP), fazendo desaparecer os efeitos penais, sejam principais e acessórios, porém não os civis. Assim, declara-se inexistente a condenação, retira-se o nome do condenado do rol dos culpados, em virtude da retroatividade da Lei Penal. Segundo o artigo 107, III, do Código Penal, tem natureza jurídica de causa extintiva de punibilidade. Fundamenta-se no fato de o Estado não ter mais…

Introdução à Economia Ciênc. Pol. Teor. do Estado Ciênc. Pol. Teor. do Estado Português Inst. Ling. Jur. 5ª FEIRA 6ª FEIRA 20:20 – 22:00 Introdução à Psicologia II SEMESTRE 4ª FEIRA 5ª FEIRA 6ª FEIRA HORÁRIO 2ª FEIRA 3ª FEIRA 18:20 – 20:00 Direito Civil I - Parte Geral Direito Civil I - Parte Geral 20:20 – 22:00 Direito Constitucional I Met. e Tec. de Pesquisa HORÁRIO 2ª FEIRA 3ª FEIRA 18:20 – 20:00 Direito Penal II…

Question1 Notas: 1 O alumínio é obtido pela eletrólise da bauxita. Nesta eletrólis 565 Palavras 3 Páginas A Escolha De Softwares De E-Procurement: Uma Análise Multicritério FACULDADE DE ECONOMIA E FINANÇAS IBMEC PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO PROFISSIONALIZANTE EM ADMINISTRAÇÃO A escolha de Softwares de E-Procurement: Uma análise multicritério Sílvia Beatriz Neiva ORIENTADOR: Prof. D 19039…

FACULDADE PROJEÇÃO SOBRADINHO ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO JOANA MAYARA MACIEL BRAULE PINTO A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS Sobradinho – DF 2015 JOANA MAYARA MACIEL BRAULE PINTO A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Projeção como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em…

ESPECIAL) 07/05/2013 08/05/2013 PORTUGÊS JURÍDICO METODOLOGIA DA CIÊNCIA Fernando Augusto EAD AVALIAÇÃO 06/05/2013 ECONOMIA 09/05/2013 FILOSOFIA Gabriel Azevedo AVALIAÇÃO 10/05/2013 SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA Luani Macário AVALIAÇÃO SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA Luani Macário AVALIAÇÃO INTERVALO SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA Luani Macário 08:20 às 09:10 Yuri Nunes AVALIAÇÃO ECONOMIA METODOLOGIA DA CIÊNCIA 09:10 às 10:00 Yuri Nunes EAD AVALIAÇÃO PORTUGÊS JURÍDICO Fernando…

Cap I – O CORPO DOS CONDENADOS - Religião e aprisionamento. Ordem temporal junto a ordem religiosa, espiritual. - Apresentação de um exemplo de suplício e de utilização do tempo. Definição de um estilo penal. “... É a época em que foi redistribuída, na Europa e nos Estados Unidos, toda a economia do castigo. Época de grandes “escândalos” para a justiça tradicional, época dos inúmeros projetos de reformas; nova teoria da lei e do crime, nova justificação moral ou política do direito de…

EXTRATERRITORIALIDADE. A lei penal aplicar-se-á a fatos ocorridos fora do território nacional, oportunidade em que se tem a extraterritorialidade. As hipóteses de extraterritorialidade, isto é, de aplicação da lei penal fora do território nacional, estão arroladas no artigo 7º do CP. Será ela incondicionada ou condicionada. Incondicionada, quando, para a sua aplicação, não é necessária a implementação de qualquer condição. Assim, basta a prática do fato delituoso, para, daí,…

adentrar mais profundamente no tema da Prescrição pela pena em perspectiva, cujo conteúdo e evolução se constitui como fim desse trabalho, faz-se necessário antes tecer algumas considerações. A prescrição penal em sentido amplo é uma matéria de extensivo estudo em diversos manuais, cuja menção no Código Penal acontece nos arts. 6º, 107, 109, 110, 111, 117. Alguns penalistas a conceituam no mesmo sentido do ensinamento de Bento Faria que entende que a prescrição “representa a renúncia do…