Economia Jurídica

CASSIMIRO DE SOUSA DYEGO ORTIZ DOS SANTOS GUILHERME VIEIRA SCAFF DOUGLAS SANTOS MEZACASA CONTROLE SOCIAL E A IDEOLOGIA JURÍDICA LONDRINA/PR 2010 ERIC CASSIMIRO DE SOUSA DYEGO ORTIZ DOS SANTOS GUILHERME VIEIRA SCAFF DOUGLAS SANTOS MEZACASA SALOMÃO CONTROLE SOCIAL E IDEOLOGIA JURÍDICA Trabalho acadêmico entregue para disciplina de sociologia jurídica, como requisito parcial de avaliação ao professor Lino Batista de Oliveira do curso de Direito matutino segundo…

ECONOMIA CURSO DE DIREITO APS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS A INTEGRAÇÃO ENTRE ECONOMIA E DIREITO Carlos Vinicius Baruja Isabela Carvalho Suelen Sotta SÃO JOSÉ DO RIO PARDO – SP 2014 Carlos Vinicius Baruja Isabela Carvalho Suelen Sotta APS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS A INTEGRAÇÃO ENTRE ECONOMIA E DIREITO Atividades Práticas Supervisionadas – trabalho apresentado como exigência para a avaliação

usualmente explicada pelo fato de que o dispêndio com a demanda é debitado ao Erário da respectiva pessoa. Entretanto, Fazenda Pública igualmente não é pessoa jurídica, de modo que, encontrando-se tal referência no processo, deverá ela ser interpretada como indicativa de que a parte é a União, o Estado, o Município e, enfim, a pessoa jurídica a que se referir a Fazenda.[1] Corroborando tal afirmação: O uso frequente do termo Fazenda Pública fez com que se passasse a adotá-lo num…

estejam voltados à legislação ou à jurisdição. 2.3 – Organização Administrativa: A organização administrativa resulta de um conjunto de normas juridicas que regem as competências, as relações hieraquicas, as situações juridicas, as formas de atuação e controle dos orgãos e pessoas. Como o Estado atua por meio de orgãos, agentes, pessoas juridicas, sua organização se calca em três situações fundamentais: a centralização, a descentralização e a desconcentração. Centralização – é a…

DIREITO E ECONOMIA Desenvolvimento O desenvolvimento nacional é um dos objetivos fundamentais da República brasileira, dentre os quatro estabelecidos pelo artigo 3º da Constituição Federal. A mensagem democrática e republicana é simples: 1) cada um em seu lugar; 2) cada um com sua função. Todos comprometidos e responsáveis com o desenvolvimento do País, afirmou Nelson Jobim em seu discurso de posse no Supremo Tribunal Federal em 15 jun. 2004. O conceito de desenvolvimento é de…

professor – ricardos@ucb.br Pode ser feito individualmente em dupla ou com três participantes (no máximo). 1) O que é economia? Quais as principais diferenças com a ciência jurídica? Explique. É a ciência que estuda a produção, o consumo de bens e serviços. A palavra economia vem do termo grego oikos (casa), e nomos (costume ou lei),daí “ regras da casa”. A economia estuda as formas de comportamento humano resultantes da relação entre as necessidades dos homens e os recursos…

UNIDADE 02 ESTRUTURA DO DIREITO DO TRABALHO1 1. Denominação 1.1. Nomes Propostos a) Economia Social – Essa denominação, influenciada pelos economistas, tinha a finalidade de diferenciar a economia pura da economia social, não pode ser aceita porque de natureza extrajurídica. b) Política Social – Essa denominação também era imprópria porque, além de ser metajurídica, tinha sentido muito difuso, abrangendo todas as atividades do Estado, que sempre age orientado pela Política Social

Ocorre quando o réu simplesmente nega os fatos alegados pelo autor (exemplo: o réu diz que não chegou a celebrar o contrato e, portanto, ele não existe). Poderá o réu também, em defesa direta, não negar o fato alegado pelo autor, e dá interpretação jurídica diversa da apontada na petição inicial (exemplo: o réu entende que o contrato existe, mas que a cláusula "x" é abusiva, ou seja, não tem o alcance que o autor alega). O réu, neste caso, não está trazendo nada de novo ao processo –…

SUM-58 PESSOAL DE OBRAS - Ao empregado admitido como pessoal de obras, em caráter permanente e não amparado pelo regime estatutário, aplica-se a legislação trabalhista. SUM-170 SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CUSTAS - Os privilégios e isenções no foro da Justiça do Trabalho não abrangem as sociedades de economia mista, ainda que gozassem desses benefícios anteriormente ao Decreto-Lei nº 779, de 21.08.1969 (ex-Prejulgado nº 50). SUM-243 OPÇÃO PELO REGIME TRABALHISTA. SUPRESSÃO DAS…

e o Estado e o regramento das relações das entidades e órgãos entre si), relações estas que são regidas, predominantemente, pelo direito privado, estando ausentes as prerrogativas especiais típicas do direito público. Não obstante, tais relações jurídicas são objeto do direito administrativo, estando sempre sujeitas, em variável medida, a regras e princípios próprios desse ramo do direito, tais quais o princípio da indisponibilidade do interesse público, o princípio da publicidade e o…