Economia Jurídica

de comportamento através da positivação jurídica. Já o segundo, ocorre a atuação direta do interventor estatal no espaço econômico, realizando o exercício “in concreto” da atividade econômica. Sendo assim, a atuação estatal na ordem econômica pode se apresentar de duas formas: direta e indireta. A atuação direta é exceção, e se consubstancia na atuação do Estado como sujeito atuante no mercado por meio das formas de empresa pública, sociedades de economia mista e subsidiárias. E a…

ECONOMIA. 07/03/14 FLUXO: é definido ao longo de um dado período de tempo: (dia, mês, ano) – ex: déficit público. ESTOQUE: é definido num dado momento de tempo. 1.9- definições de bens *bens capitais: participam de vários processos de produção, e não sofrem transformação https://siteseguroonline.fgv.br/ins/384 Pesquisa jurídica – 11/03/14 •Conhecimento filosófico; •Conhecimento teológico; •O trinômio: verde (o ser humano não consegue conhecer todas as verdades), evidencias e…

parte de órgãos e entidades administrativas, bem como demandar o desempenho de atividades outras que não aquelas inseridas na categoria serviços públicos, tais como ações administrativas relacionadas com o poder de polícia, intervenção direta na economia, regulação ou fomento. A consagração da noção de Estado de direito por um Texto Constitucional tem, originalmente, dupla finalidade: a imposição de limites ao exercício do poder estatal e a criação de uma autêntica garantia…

Restauração do tradicional CURSO DE BACHARELADO (GRADUAÇÃO) EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS. Desde o ano de 1827 até o ano de 1970, a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco formava seus alunos em Ciências Jurídicas e Sociais, a partir de 1971, a mesma instituição passou a formar bacharéis em direito, do que restou inconformismo do presente Professor, que ora analisamos o texto sobre tal assunto. Acerca da doutrina, algumas encíclicas demonstram a presença do direito natural,…

“intenção e noções de moral e objetivos dos povos que acharam por bem escrever suas normas”.[3] Abaixo, no quadro comparativo podemos fazer uma retrospectiva sobre os Povos Antigos, verificando como a posição geográfica, a política e a economia interferiram na história jurídica de cada povo. As primeiras normas (leis) escritas dos Povos Antigos MESOPOTÂMIA Posição Geográfica – Proximidade de bacia hidrográfica (rios Tigre e Eufrates). Situação que propicia o desenvolvimento da…

sentido estrito, empreendida por agentes econômicos privados. A exclusividade da prestação dos serviços públicos é expressão de uma situação de privilégio. Monopólio e privilégio são distintos entre si; não se os deve confundir no âmbito da linguagem jurídica, qual ocorre no vocabulário vulgar. 3. A Constituição do Brasil confere à União, em caráter exclusivo, a exploração do serviço postal e o correio aéreo nacional [artigo 20, inciso X]. 4. O serviço postal é prestado pela…

ECONOMIA 1 – SISTEMAS ECONOMICOS É a forma como a economia se organiza na sociedade. Como funciona a distribuição e consumo de todos os bens na sociedade inserida, buscando melhorar a qualidade de vida. 1.1 CAPITALISTA (ECONOMIA DE MERCADO) Neste sistema é prezado as questões fundamentais do mercado. Como por exemplo, se no mercado a demanda maior é por celulares, são produzidos uma demanda maior por celulares. Alem de também preza a livre iniciativa que é o direito do individuo…

órgãos para o Estado praticar gestão das atividades que lhe são próprias visando interesse público. Princípios Fundamentais da Administração Pública Legalidade/Legitimidade Impessoalidade Moralidade Publicidade Eficiência, Eficácia, Economia, Efetividade, Razoabilidade. Administração Pública x Privada PÚBLICA:  Visa satisfação do cidadão;  “Criaturas da Lei” (só podem fazer o que a lei permite);  Administração responsável / LRF;  Transparência – bases…

Doutorando em Filosofia do Direito pela Universidade de São Paulo. Pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP, junto ao grupo de pesquisa “Democracia, Justiça e Direitos Humanos – estudos de teoria crítica”. Autor de Crítica da igualdade jurídica: contribuição ao pensamento jurídico marxista (Quartier Latin, 2009).  Professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas. Autor de Marx: ciência e revolução (2ª ed., Quartier Latin, 2008). 1…

SOUZA DIREITO E ECONOMIA VILA VELHA 2014 JOÃO ALBERTO BINDA SOUZA DIREITO E ECONOMIA Trabalho apresentado junto ao Curso de Graduação em Direto da Universidade de Vila velha na disciplina de Fundamentos de Economia professor Mario Rodrigues de Vasconcelos Neto Turma D1NB VILA VELHA 2014 Sumário 1. INTRODUÇÃO A relação entre economia e direito existe…