Economia Jurídica

Vemos que a súmula vinculante pacífica controvérsias relevantes e desafoga o poder judiciário. Mais, será que a súmula vinculante em sua essência, abrange profundamente a analise de todos os casos, e a devida atenção jurídica das necessidades sociais? É claro que, não podemos descartar a ideia, que a sumula vinculante vigi e influi em nosso meio social de maneira eficaz. Posiciono-me de forma desfavorável a súmula vinculante porque, a súmula vinculante bloqueia a liberdade de pensamento…

próprio governo que atua diretamente por meio dos seus Órgãos, isto é, das unidades que são simples repartições interiores de sua pessoa e que por isto dele não se distinguem. Estes órgãos são despersonalizados, ou seja, não possuem personalidade jurídica própria, portanto, não são capazes de contrair direitos e obrigações por si próprios. Os Órgãos não passam de simples repartições internas de retribuições, e necessitam de um representante legal (agente público) para constituir a…

QUESTÕES PARA REVISÃO CAPITULO 3: Economia e Direto 1)O objetivo das empresas é maximizar os lucros. As normas jurídicas, entretanto, têm por fim proteger a sociedade de abusos e delimitam o campo de atuação das empresas. Você acha que a Lei nº 8.884/94 tem essa finalidade? 2) O que vem a ser lei antitruste? 3)Qual órgão tem a competência para executar a política monetária, de crédito, cambial e de comércio exterior? Qual o fundamento legal? 4) Exponha brevemente quais as…

gastaldi/0‎ Grátis Artigos Acadêmicos em Resumo Elementos Da Economia Politica Gastaldi ... do livro: Elementos de Economia Política – J. Petrelabalhosfeitos.com/topicos/resumo-elementos-da...gastaldi/0‎ Grátis Artigos Acadêmicos em Resumo Elementos Da Economia Politica Gastaldi ... do livro: Elementos de Economia Política – J. Petrelli Gastaldi - “NOÇÕES GERAIS” 1 ... Economia politica: Ponto 1.1- CIÊNCIA ECONÔMICA – CONCEITO E ... Elementos de economía política - J. Petrelli…

de nosso Estado. As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público, o que significa dizer que as leis que as regem são eminentemente de Direito Público, em que imperam diversos princípios típicos deste ramo da ciência jurídica, como a supremacia do interesse público. Contrapõem-se às pessoas jurídicas de direito privado, que são regidas por normas de Direito Privado, sem privilégios em relação a outras pessoas físicas ou jurídicas. Muitas vezes, para um melhor desempenho…

personalizados (Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista) que, vinculados a um ministério, prestam serviços públicos ou de interesse público, ou seja, quando não pretende executar certa atividade através de seus próprios órgãos, o poder público transfere a sua execução a outras entidades. As Autarquias são entes administrativos autônomos, criados por Lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e…

instrumentos do Estado para a realização do seu fim. E, para assegurar melhor eficiência, atribuiu-lhes personalidade jurídica de direito privado. Tais Empresas foram introduzidas no Direito Pátrio pelo Decreto-Lei n° 200/67 (Brasil,1967) e sua definição, está contida no artigo 5°, inciso II do referido diploma legal segundo o qual são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de…

FACULDADE EVOLUÇÃO ALTO OESTE POTIGUAR DISCIPLINA: SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA CURSO: DIREITO, 1º PERÍODO PROFESSOR: Ms. TÁSSIO RICELLY BÁRBARA HELLEN DANTAS AUGUST0 Bruno Arthur de carvalho Gonçalves JANDUI DA CUNHA LIMA NETO JOSÉ CRISTIELIO DE AQUINO MARIA VITÓRIA LIMA QUEIROZ TEREZINHA GOMES DE CARVALHO NETA SINTÉSE PAU DOS FERROS/RN 2015BÁRBARA HELLEN DANTAS AUGUSTO Bruno Arthur de carvalho Gonçalves JANDUI DA

sustentável e a ordem Econômica. Intervenção do Estado sobre a Economia. O sistema financeiro nacional. Dimensão internacional do Direito Econômico. O mercado e a concorrência. CONTEUDO PROGRAMÁTICO UNIDADE I - CONCEITUAÇÃO. Conceitos econômicos fundamentais. Direito e Economia. Análise econômica do Direito. Teorias, Fontes e Sujeitos do Direito Econômico. Princípios e regras gerais de Direito Econômico. UNIDADE II - A DISCIPLINA JURÍDICA DA ATIVIDADE ECONÔMICA. Evolução da Ordem…

VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval; GARCIA, Manuel Enriquez. Fundamentos de Economia. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2006). Livro Fundamentos da Economia Capitulo 2: Evolução do Pensamento Econômico: Breve Retrospecto Na antiguidade a economia era estudada como parte da filosofia social, moral e ética. Nessa época estão permeados de questões referentes à justiça e a moral. O Mercantilismo foi uma política para atrair e manter metais preciosos em um país. Considerava-se que o governo…