Economia Jurídica

ECONOMIA E DIREITO Introdução Vamos mostrar como importantes conceitos de teoria econômica estão relacionados ou dependem do quadro de normas jurídicas do país. No mundo real, por um lado, as normas jurídicas molduram o campo de análise da teoria econômica e, por outro, o surgimento de novas questões econômicas atuam de modo a modificar esse arcabouço jurídico. Particularmente, nas últimas décadas, em função do expressivo avanço da liberalização dos mercados, tanto do comércio como…

Indireta. Organização Administrativa: Centralização e Descentralização A organização administrativa resulta de um conjunto de normas jurídicas que regem a competência, as relações hierárquicas, a situação jurídica, as formas de atuação e controle dos órgãos e pessoas, no exercício da função administrativa. Como o Estado atua por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, sua organização se calca em três situações fundamentais: a centralização, descentralização e a desconcentração. A…

procurador e advogado com procuração em anexo, in fine assinado, oferecer Contestação, nos termos do art. 297, do Código de Processo Civil, pelos motivos a seguir articulados: I- BREVE RELATO DOS FATOS: A requerente aduz na inicial que é Sociedade de Economia Mista sendo-lhe outorgado o serviço público de abastecimento de água, esgoto sanitário e saneamento no Estado de Sergipe, e que como prestadora de serviço público estatal, não explora atividade econômica com fins lucrativos,…

Administração Indireta, compreendendo as categorias de entidades dotadas de personalidade jurídica própria: a) autarquias - é a entidade autônoma, criada por lei, com personalidade jurídica, receita e patrimônio próprios para executar atividades típicas da Administração Pública, que requerendo, para melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. b) empresa pública - é dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital…

O que é? O certificado digital é um documento eletrônico que garante proteção às transações online e a troca virtual de documentos, mensagens e dados, com validade jurídica. Com este dispositivo, os sistemas de informação podem validar e reforçar os mecanismos de segurança online, utilizando a tecnologia para garantir a privacidade e confirmar a autenticidade das informações dos usuários, empresas e instituições na rede. Com a certificação digital é possível, por exemplo, realizar transações

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS CURSO DE DIREITO - DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO 2015-I PROFº MSc. LUIZ FELIPE MACHADO – email lfmachado@univali.br ATIVIDADE CURRICULAR DE DIREITO ADMINISTRATIVO – M3 – PESO 02 DATA: ____________ TURMA: __________ PERÍODO: 7º 1. Apresente um conceito para órgãos públicos. (valor 1,00) Com base na teoria do órgão, podemos conceituar órgão público como uma unidade que une atribuições

da renúncia, preferencialmente, por carta com aviso de recepção, e, a seguir ao juízo. (por petição) - é proibido apor atos constitutivos de pessoas jurídicas os advogados que prestem serviço à órgãos ou entidades da Administração Pública Direta ou Indireta (autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas) No caso trabalhava em economia mista e queria constituir atos na Junta Comercial - Após renunciar (por qualquer motivo) o advogado ainda terá vinculo por 10 dias, salvo…

MATERIALISMO HISTÓRICO Prof. Dr. Frederico Costa FUNDOU UMA NOVA MANEIRA DE FAZER FILOSOFIA E CIÊNCIA.  CONSTRUIU UMA NOVA INTELEGIBILIDADE DO SER SOCIAL: O MATERIALISMO HISTÓRICO.  KARL MARX (1818-1883) TEXTO  CONTRIBUIÇÃO À CRÍTICA DA ECONOMIA POLÍTICA (1859) PREFÁCIO: SÍNTESE DO MATERIALISMO HISTÓRICO.  PESQUISA “O resultado geral que se me ofereceu e, uma vez ganho, serviu de fio condutor aos meus estudos, pode ser formulado assim sucintamente [...]”. PROCESSO…

Ana Cristina Lana Pires e Albuquerque TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO “O Direito Administrativo é o ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública.” [Maria Sylvia, 2007]. São muitos os conceitos do que vem a ser o Direito Administrativo. Conjunto de normas e…

FACULDADE DA SERRA GAÚCHA CENTRO DE CIÊNCIA JURÍDICA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO LUANA SOARES PACHECO DIREITOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS: UMA ABORDAGEM PÓS-NEO-CLÁSSICA Orientadora: Adriane Silocchi Caxias do Sul 2011 LUANA SOARES PACHECO DIREITOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS: UMA ABORDAGEM PÓS-NEO-CLÁSSICA Atividade prática supervisionada, realizada para aprimorar os…