Ecad Direito Autoral

novas regras para a cobrança, arrecadação e distribuição dos direitos autorais sobre obras musicais. A proposta segue para apreciação da Câmara dos Deputados. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, senador Humberto Costa (PT-PE), ao PLS 129/2012, com quatro emendas de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). O texto dá mais transparência à relação entre as entidades responsáveis pela arrecadação dos direitos autorais, os autores das obras e o público no que se…

A GESTÃO COLETIVA DOS DIREITOS AUTORAIS INTRODUÇÃO Os direitos autorais são espécies da propriedade intelectual. Os direitos autorais protegem, entre outros aspectos, a exclusividade dos autores na utilização, publicação e reprodução de suas criações literárias, científicas e artísticas. Já os direitos conexos são os responsáveis pela tutela das garantias dos que, de alguma forma menos direta, participaram dessa criação. Tais direitos fazem parte da propriedade intelectual

empresarial. O recorrente, ECAD, contra recorrida, Equipe Canal 8. Conhecido, o recorrente pleiteia, dentre outros, encerramento das atividades desenvolvidas pelo Canal 8, este, uma rádio comunitária (sem fins lucrativos, portanto). Por se tratar de uma rádio comunitária, cujo próprio estatuto social não prevê finalidade lucrativa com o desenvolvimento de suas atividades, a apelante perdeu a causa, sendo condenada ao pagamento de verbas sucumbenciais. Dos direitos autorais No caso…

FACEMG DIREITO CIVIL TEMA: “ECAD A TRANSMISSÃO RADIOFÔNICA” Professor: LEANDRO EUSTÁQUIO ESTUDANTES: IGOR SEVERINO JOÃO JAQUES LÊDA CRISPINA ALVES LUCIENE OTÁVIO A. VIEIRA OTACÍLIO LIMA ROZANA SALA: 10 SETEMBRO/2015 ECAD TRANSMISSÃO RADIOFÔNICA. Com a Emenda Constitucional de 1969, o direito autoral passou a ser expressamente reconhecido em nosso país. A Emenda Constitucional, assim determinava: “aos

Agradecemos aos representantes João Batista Vianna (OMB), Victor Neto (SindMusi), João Guilherme Ripper (UFRJ), Jaury N. de Oliveira (EDA), Glauceni (AMAR), Márcio de Oliveira Fernandes (ECAD), Jacqueline Rosa Reis (ABRAC), Maria Isabel Ceperuelo e Conceição(UBC) Carlos José e Joaquim Antônio Candeias Jr. (SOCINPRO), Dr. Ivo (SBACEM), Sodré (SICAM), Luiz Anchieta (ANACIM), Haroldo Bastos (SADEMBRA) Francisco Ribeiro (ABRAMUS) e funcionários

ACESSAR O SITE DO ECAD E PESQUISAR: O QUE É O ECAD, ONDE É SUA SEDE E QUEM O AUXILIA NA ARRECADÃO DE DIREITOS AUTORAIS MUSICIAIS, COMO É FEITA A DISTRIBUIÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS NO BRASIL , QUAIS SÃO AS ASSOCIAÇÕES INTEGRANTES DO ECAD. PESQUISAR TAMBÉM SE EXISTE ESCRITÓRIO DO ECAD NA CIDADE DE UBERLÂNDIA E QUAL É O ENDEREÇO. 1. Como é efetuada a distribuição de direitos autorais musicais no Brasil? Se divide em duas partes, sendo elas Direitos Morais e Direito Patrimonial. 2. É possível

condenou, por quatro votos a dois, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) - órgão responsável pelo recolhimento e repasse dos direitos autorais de músicas no Brasil - e seis associações de defesa de direitos autorais por duas condutas contra a concorrência: formação de cartel e abuso de posição dominante. Principais características do cartel Segundo os conselheiros, o Ecad e seus associados não apenas se organizaram para tabelar valores, mas criaram barreiras

EDUCAÇÃO SUPERIOR UNYAHNA DE BARREIRAS -IESUB- O DIREITO À CONCORRÊNCIA NA COBRANÇA DOS DIREITOS AUTORAIS Fabrício Passos Morais Mota BARREIRAS 2013 Fabrício Passos Morais Mota O DIREITO À CONCORRÊNCIA NA COBRANÇA DOS DIREITOS AUTORAIS Projeto apresentado ao Instituto de Educação…

I – DENOMINAÇÃO E FORMA DE CONSTITUIÇÃO 1.1 Perfil do ECAD O ECAD, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, é uma instituição privada, criada pela Lei 5.988/73 e mantida pela Lei Federal 9.610/98, com o objetivo de centralizar toda a arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública musical, inclusive por meio da radiodifusão e transmissão por qualquer modalidade e da exibição de obras audiovisuais. É administrado por 10 associações de música e…

CCA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL EZEQUIEL DE MATTOS E LUIZ FERNANDO PIRES REINHARDT DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO FLORIANÓPOLIS 2013 EZEQUIEL DE MATTOS E LUIZ FERNANDO PIRES REINHARDT DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO Trabalho apresentado à disciplina de Fundamentos de Direito do Curso de Administração Empresarial do Centro de Ciências da Administração da Universidade do Estado de…