Ecad Direito Autoral

O que é? Os Direitos Autorais são um conjunto de normas legais e prerrogativas morais e patrimoniais sobre as criações do espírito, expressas por quaisquer meios ou fixadas em quaisquer suportes. Nesta seção, estão disponíveis informações sobre a atuação do Ministério da Cultura na área autoral, a cargo da Diretoria de Direitos Intelectuais (DDI), na formulação, implementação e avaliação de políticas relativas ao tema e aos conhecimentos tradicionais e expressões culturais tradicionais…

O problema dos direitos autorais, que ainda continua a desafiar legisladores, artistas e executivos, acaba de merecer mais um projeto-de-lei, de autoria do deputado Freitas Nobre, líder da oposição, doutor em direito pela Universidade de Paris e que já publicou um livro a respeito. Freitas Nobres propôs uma adaptação da Lei n. 5.988/73, com o objetivo de centralizar a arrecadação de direitos do autor e conexos. Explica o deputado Freitas Nobre: O motivo de haver esforços na concretização…

Sistema ECAD, direito autoral brasileiro Regulado pela Lei nº. 9.610/98, o Direito Autoral protege as criações intelectuais, podendo ou não seus autores disponibilizá-las para exploração como quiser total ou parcialmente, porém economicamente falando, impõe as formas de comercialização dessas criações, como musicas, livros, textos, pinturas, esculturas e etc. Legalmente, o Direito Autoral se subdivide em moral que está diretamente ligado a criação da obra, frisando que sendo assim…

Aluno: Laila Zapelini Disciplina: Economia Turma: 13 Introdução Este trabalho tem o objetivo de analisar os principais aspectos relacionados aos cartéis e suas formações e posicionar sua trajetória histórica. Elucidar o caso ocorrido com o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) no Brasil. Mencionar os motivos que levam a formação de cartéis, seus problemas, os possíveis danos à sociedade e como foi identificado. Ressaltar a importância do seu órgão…

inclusive, o direito ao recolhimento do valor correspondente aos direitos autorais, caso um terceiro deseje se utilizar de sua obra. O controle e recolhimento do valor correspondente aos direitos autorais poderá ser feito pessoalmente ou através de entidades cadastradas do ECAD (enquanto ele existir). Para maiores informações a respeito, o telefone do ECAD é (11) 287-6722 (Av. Paulista, 171 - 4º andar). No Rio de Janeiro, por exemplo, procure o Escritório de Direitos Autorais…

“prender” suas obras, senda estas também violadoras do direito da coletividade. As músicas, assim como demais formas de expressão cultural, em especial os textos, filmes e fotografias, vem sendo alvo deste “aprisionamento” quando já deveriam estar em domínio público. E com a digitalização destes materiais, a sua propagação e divulgação que ficaram mais rápidas, também passaram a ser alvo de constante vigilância. Tratando apenas de música, o Ecad aparece como o grande “troll”…

............ COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA PROJETO DE PESQUISA: A Proteção Dos Direitos Autorais Das Composições Musicais Nos Termos Da Lei nº 9.610/98. ORIENTANDO (A): ORIENTADOR (A): CUIABÁ – MT 2013 1. Tema/Objeto: A Proteção Dos Direitos Autorais Das Composições Musicais Nos Termos Da Lei nº 9.610/98. 1. Problema: A proteção oferecida aos direitos autorais das composições musicais no ordenamento jurídico brasileiro é eficaz? 2.…

que os autores começaram a ter de terem suas obras protegidas de fraudes. E sobre o direito autoral desses originais autores, percebemos que ele possui dentro da lei, direitos e limitações descritas na própria Legislação sobre Direitos Autorais, no qual toda a sua distribuição é controlada pelo ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). Palavras-chave: direitos autorais; direito moral de autor, ECAD. SUMÁRIO…

gestão de direito autoral - Brasil http://exame.abril.com.br/noticia/dilma-sanciona-lei-para-nova-gestao-... Autoria 15/08/2013 10:16 Dilma sanciona lei para nova gestão de direito autoral A lei altera a maneira como o Ecad repassará os recursos aos artistas e disciplina a fiscalização da arrecadação dos direitos Luci Ribeiro, do Brasília - A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que traz novas regras para cobrança, arrecadação e distribuição dos recursos decorrentes de…

DIREITOS AUTORAIS EM REFORMA Direitos autorais v1.indd 1 14/10/11 14/10/11 15:56 FGV — Fundação Getulio Vargas Praia de Botafogo 190 Botafogo — RJ CEP: 22250-900 Tels: 55 21 3799-5938/6000 E-mail: faleconosco@fgv.br FGV Direito Rio — Escola de Direito do Rio de Janeiro Praia de Botafogo, 190 13ª andar Tel: 55 21 3799-5445 E-mail: direitorio@fgv.br Direitos autorais v1.indd 2 14/10/11 15:56 DIREITOS AUTORAIS EM REFORMA 2011 Fundação Getulio Vargas…