Ecad Direito Autoral

Direitos autorais 1 - Existe alguma lei de direito autoral específica para canais de televisão? Não. A Lei aplicada aos canais de televisão é a Lei dos Direitos Autorais (número 9610). Essa lei é muito antiga e defasada (foi criada em 1998) e não apresenta nada específico para veículos como internet ou celular. 2 – Há alguma diferença entre canais fechados e canais abertos, se tratando de direitos autorais? Sim. A Globosat é uma programadora de canais fechados e cabe a ela realizar

O compartilhamento de arquivos e a pirataria cibernética RESUMO Esta pesquisa objetiva pontuar as formas de lidar com a distribuição de conteúdo, muitas vezes sob proteção dos direitos autorais, pela internet. Considera a legislação em vigor e algumas propostas de lei, como a PIPA e a SOPA, buscando analisar o cenário nacional e internacional de combate à pirataria online e se as leis e projetos supracitados encaram de forma objetiva o compartilhamento de conteúdo pela web.…

Abrindo sua empresa • O Contador • O Contrato Social - Empresa Prestadora de Serviços ou de Comércio 2. Marca • O INPI • Tipos de Marca 3. Sociedade de Autores Capítulo II - Criando seu Catálogo 1. Produção Própria 2. Fonogramas de terceiros 3. Direitos Envolvidos 4. Cadastrando seu fonograma - ISRC 5. Demais procedimentos • Capa, encarte, fotografias • Código de Barras - Procedimentos junto ao EAN • Número de Catálogo • Guia de Rótulo Capítulo III - Tipos de utilização dos Fonogramas 1.…

DOS DIREITOS DE AUTOR1 1 CONCEITO Os direitos de autor, mais conhecidos como direitos autorais, não mais são do que um conjunto de leis desenvolvidas para garantir que a divulgação de um trabalho realizado por artista, seja ele escritor, musico, compositor ou até mesmo cientista, seja revertida a favor do criador, para recuperar verbas que talvez possam ter sido usadas na fabricação da obra, bem como, assegura respeito a sua criação, sendo que, não poderá outro usufruir em nome próprio de

[editar] Um direito social A Constituição Federal prevê, em seu art. 5º, incisos XXII e XXIII, que é garantido o direito de propriedade, sendo que esta atenderá a sua função social (grifamos). Adiante, no art.170, que inaugura o capítulo a respeito dos princípios gerais da atividade econômica, a Carta Magna estabelece que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça…

O que é direito autoral Direito autoral é uma serie de regalias atribuídas por lei à pessoa física ou jurídica que cria obra intelectual, para que essa pessoa possa usufruir dos benefícios morais e patrimoniais que suas criações podem trazer ao ser exploradas. O direito autoral está regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e protege as relações entre o quem cria e quem usa suas criações literárias, artísticas ou científicas. Exemplo como livros, textos, pinturas,…

Colocando temas de acordo com o tema do site (direito autoral acadêmico). Daí onde tiver a palavra tema específica um novo assunto. Tema: Direito Autoral Definição: Direito autoral é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações. O direito autoral está regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e protege as…

Fazendo Música 01/10/2003 Oi pessoal! É com o maior prazer que estou aqui para contar um pouco, sobre como colocar em prática esse trabalho; composição, gravação, edição e direito autoral (dentro da música, é claro). Não são poucas as pessoas interessadas no assunto, então... vamos começar do princípio, tá bom? Antes de qualquer coisa, é bom deixar claro que ser compositor não é exatamente o que as pessoas por aí costumam divulgar. Tipo; "Ninguém vive de música" ou…

pontos) O ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) é um órgão público responsável por centralizar e distribuir os direitos autorais referentes à reprodução musical pública. Suponha que fomos contratados para elaborar um sistema de apoio a este controle. Considere a classe abstrata Reprodutivel dada abaixo: abstract class Reprodutivel { private int reproducoes; public Reprodutivel() { this.reproducoes = 0; } public void play() { this.reproducoes++; } public float direitos…

bombeiros essa tragédia poderia sim, ter sido evitada. 4- Os documentos necessários para o alvará são os seguintes: Alvará dos bombeiros, contrato e certificado da empresa de segurança, contrato de locação do local, documentos do requerente, taxa do ECAD, alvará da prefeitura e alvará da polícia civil. Alvará dos bombeiros: Serve para comprovar que o local é seguro e limita a quantidade de pessoas que ele comporta. Normalmente os espaços de festas já possuem esse certificado, porém…