Ecad Direito Autoral

O direito nunca vai suplantar a criação, pois ele é produto dela. Vale lembrar, ainda, que uma Lei, para se concretizar, deve ser fruto legislativo, ou seja, passar por uma digestão, que muitas das vezes, não corresponde ao verdadeiro anseio do segmento jurisdicionado. Por esse motivo é que, sem sombras de dúvidas, é muito melhor uma nova Lei de Direitos Autorais para substituir a Lei nº 9610/98, que a meu ver, trata-se de apenas uma mera contrafação da Lei nº 5988/73 com alguns

os direitos a proteção da Criança e do Adolescente. Criança: 0-12 anos incompletos Adolescente: 12-18 anos incompletos CDC-CÓDIGO DEFESA DO CONSUMIDOR -1990, MAS ENTROU EM VIGOR EM MARÇO DE 1991. JOHN F. KENNEDY (1º presidente Americano a falar do CDC). CONSUMISMO: Consumo desenfreado CONSUMERISMO: Consumo consciente CONAR- CONSELHO NACIONAL DE AUTORREGULAMENTAÇÃO PUBLICITÁRIA. LDA- LEIS DOS DIREITOS AUTORAIS: DESDE 1998 (Uma das leis mais rigorosas do mundo). Rigor 70 anos…

9610/98 (Lei de Direitos Autorais) Art. 5º - Para os efeitos desta Lei considera-se: VI - reprodução - a cópia de um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou científica ou de um fonograma, de qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou qualquer outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido; VII - contrafação - a reprodução não autorizada; Título VI Das Associações de Titulares de…

Ética P2 Direitos Autorais e Conexos Statute of Anne, 1710 – direito exclusivo do autor sobre a reprodução da obra (Copy+right) Fontes atuais: CF/88, art.5º, XXVII – “Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.” Lei dos Direitos Autorais (LDA), 1998 Art. 7º - São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer…

Organizadores ESTUDOS DE DIREITO DE AUTOR A Revisão da Lei de Direitos Autorais Editora Boiteux Marcos Wachowicz Manoel J. Pereira dos Santos (Organizadores) ESTUDOS DE DIREITO DE AUTOR A Revisão da Lei de Direitos Autorais Anais do III Congresso de Direito de Autor e Interesse Público Realização: Apoio: Ministério da Cultura Editora Fundação José Arthur Boiteux Florianópolis - 2010 E82 Estudos de direito do autor e a revisão da lei dos direitos…

as questões dos direitos autorais musicais sobre a cópia privada temporária utilizada em players MP3 no contexto da sociedade contemporânea, conhecida como sociedade da informação ou da convergência tecnológica, considerando a velocidade do desenvolvimento tecnológico e o impacto desta evolução que está a exigir respostas inadiáveis para adaptação ou revisão de conceitos já obsoletos e urgente reformulação de legislação específica. Além de explicitar o conceito de direitos autorais,…

produtos contrabandeados cresceu numa proporção alarmante. Causando enumero prejuízos para toda a sociedade brasileira, gerando um golpe para própria cultura nacional. Na tentativa de combater esta prática considerada ilegal, que infringe os direitos autorais dos artistas da música brasileira, foram realizadas várias ações, na tentativa de diminuir esta prática. Porém todas as alternativas foram consideradas sem êxito. Estas práticas estão inseridas em todas as cidades nacionais e…

Universidade Anhanguera UNIDERP Centro de Educação a Distância CURSO DE TECNOLGIA EM MARKETING DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL Jorge Alberto Grau, RA 427685 Milton Pimentel, RA 7925691196 Nênio Gomes de Barros RA 423331 Rogéria Aparecida Pereira, RA 9986646473 Thais Freire Guenka, RA 8140756762 Thiago Antonio Alves Pereira, RA 445851 Professor (a) Tutor a Distância: Campo Grande- MS Novembro, 2013. SUMÁRIO

ginástica, dança, artes marciais, yoga, natação, hidroginástica, escolinhas desportivas e similares. Outra questão importante é a lei n º 9.610/98 que trata dos direitos autorais, pois a manutenção de música nas dependências da academia, exige da empresa a obtenção de autorização junto ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) para execução de músicas na empresa.

Contratos, Xerox 04 Unidades R$ 95,00 R$ 380,00 01/01/14 01/06/14 15 Direitos Autorais – ECAD 06 Unidades R$ 350,00 R$ 2100,00 01/01/14 20/07/14 Valor total dos Custos Administrativos R$ 2480,00 VALOR TOTAL DO TRABALHO A SER CONTRATADO (R$) R$ 59480 Atividades custeadas por outras fontes pagadoras Valor total de outras fontes pagadoras R$ 0,00 ANEXO III TERMO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMAGEM E DIREITOSPATRIMONIAISEu, _JOSE DA…