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Resenha Crítica – O primo Basílio QUEIROZ, José Maria Eça de, 1845-1900. O primo Basílio/José Eça de Queiroz. – Porto Alegre: L&PM, 2010. 418 p.;18 cm –(Coleção L&PM POCKET) Credenciais do autor José Maria Eça de Queiroz nasceu em 25 de novembro de 1845 na cidade portuguesa de Pávoa de Varzim, e faleceu em 16 de agosto de 1900, com 55 anos. Além de ter graduação em direito da Universidade Federal de Coimbra, foi o maior representante da prosa realista em Portugal. Trabalhou como…

proclamação da Constituição Cidadã, e da aprovação do Estatuto da criança e do adolescente ECA. O ECA nada mais é do que um instrumento de cidadania. Na verdade o ECA é uma lei, fruto da luta de movimentos sociais, profissionais e de pessoas preocupadas com as condições e os direitos infanto-juvenis no Brasil. Criado no ano de 1990 pelo governo brasileiro o Estatuto da Criança e do Adolescente. A Lei que deu vida ao ECA é de Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e esta foi sancionada…

escritores portugueses de todos os tempos, Eça de Queirós nasceu José Maria Eça de Queirós, em Póvoa de Varzim-Portugal, no dia 25 de Novembro de 1845. Seu nome muitas vezes tem sido, de forma equivocada, grafado como "Eça de Queiroz". Eça de Queirós morreu em Paris-França, no dia 16 de Agosto de 1900 (Funeral em Lisboa - 17 de Agosto) Era filho do Dr. José Maria Teixeira de Queirós, juiz do Supremo Tribunal de Justiça, e de sua mulher, D. Carolina de Eça. Depois de ter…

poderia ser dito de maneira suave. Exemplos: "- Foi. Enfurecendo-se, estourou. É dos livros ... - Se não se tivesse zangado hoje ... - Estourava amanhã. Estava nas últimas... Deixa em paz a criatura. Está começando a esta hora a apodrecer." (Eça de Queirós) Elipse - consiste na omissão de um termo que é possível substituir pelo contexto ou pela situação do discurso. Exemplos: Dá-me uma folha (em vez de dá-me uma folha de papel). Epanadiplose - consiste na repetição de uma palavra

comentário ao artigo 98 do ECA afirma que “é nesse artigo que o legislador passa a adotar a doutrina da proteção integral, já prevista pela Declaração e pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança e positivada em nossa Constituição de 1988. O legislador define com precisão em que condições se aplica as medidas de proteção.” Relevante nos é mencionar aqui quais as principais formas de medidas de proteção que poderão ser aplicadas, conforme previsão do art. 101 do ECA:…

adolescentes de 7(sete) países diferentes, retratando vários tipos de violência física e moral contra crianças e adolescentes. O objetivo deste trabalho é tentar fazer uma comparação de fatos de diversos países com nosso Estatuto da Criança e adolescente- ECA. Medhi Charef - África do Sul O Documentário começa com a África. Onde há várias disputas políticas que levam a guerras civis, o que leva a crianças a sacrificarem a infância de modo que começam a guerrearem como se fossem…

melhor o fenômeno do trabalho infantil no Brasil e as possibilidades de seu enfrentamento. Diversos documentos foram pesquisados para a construção deste trabalho, dentre eles as Leis: 8069/90 – que institui-se o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e Lei Orgânica de Assistência Social e principalmente a Constituição Federal do Brasil de l988, que tem como direito fundamental a igualdade de todos os cidadãos e…

............................................71 O que é um caso relevante para o Conselho Tutelar?............................................77 Como entender e encaminhar um caso prático ....................................................83 Perguntas e Respostas............................................................................................87 Modelos .................................................................................................................97…

o art. 27 do Código Penal e o art. 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecem que os menores de 18 anos são inimputáveis, ou seja, a eles não se aplicam as penas criminais. O ECA , em seu artigo 2º , define que adolescente é a pessoa entre doze e dezoito anos de idade, e criança é a pessoa de até 12 anos de idade. Aos adolescentes infratores são aplicadas as medidas previstas no art. 112 do ECA , que são as medidas socioeducativas, tais como: advertência, obrigação…