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3191 palavras 13 páginas
1. INTRODUÇÃO O trabalho infantil é uma questão complexa que deve ser analisada por uma ótica ampla, enfocando a responsabilidade de todos os segmentos governamentais, privados e, principalmente, da sociedade, colocando como prioridade medidas especiais com a finalidade em dar um novo impulso à erradicação do trabalho da criança. A criança quando trabalha é privada do seu direito mais fundamental, que é o de ser criança e poder se desenvolver com dignidade e respeito. Através desta pesquisa, pretende-se compreender melhor o fenômeno do trabalho infantil no Brasil e as possibilidades de seu enfrentamento. Diversos documentos foram pesquisados para a construção deste trabalho, dentre eles as Leis: 8069/90 – que institui-se o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e Lei Orgânica de Assistência Social e principalmente a Constituição Federal do Brasil de l988, que tem como direito fundamental a igualdade de todos os cidadãos e priorizando as crianças com este termo –“Criança Prioridade Nacional” Art. 227 e 228. Mesmo com todas essas Leis e Programas criados pelo governo brasileiro como prevenção e proteção a infância saudável e prazerosa, se a sociedade fecha os olhos diante dessa realidade cruel de trabalho, e o empregador, que explora a mão-de-obra infantil não se conscientizarem, pois assim, é seguro afirmar que estamos vivendo uma fase de um crianças e as preparam para que um dia possam governar esta nação com dignidade e respeitabilidade, porque sem educação não há progresso. As motivações para a escolha deste tema se originaram, em especial, no fato de ser um tema presente no contexto contemporâneo. Basta olhar em volta para encontrar crianças ou adolescentes trabalhando em inúmeras atividades, especialmente naquelas laborativas que desgastam sua capacidade física. Este fato, na maioria das vezes, acaba afastando-os da escola, local instituído e legitimado por lei,

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