Eca Parte Da Saude

INTRODUÇÃO AO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOSLECESNTE Direito à vida e à saúde; à liberdade, ao respeito e à dignidade Aula 3 - Direito à Convivência Familiar e Comunitária e os Procedimentos de Colocação em Família Substituta; de Perda e Suspensão do Poder Familiar; de Destituição da Tutela; e da Habilitação de Pretendentes à Adoção Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho; e Prevenção, Produtos e Serviços. Aula 5: Política…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO DE SERVIÇO SOCIAL LEANDRO ANTONIO TAVARES CONHECENDO O ECA- ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, E, OS INDICADORES SOCIAIS FRENTE A ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS. 2015/1 LEANDRO ANTONIO TAVARES ESTÁGIO SUPERVISIONADO III CRAS-CENTRO DE REFÊRENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL/PAIF Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social 7° semestre da Universidade Norte do Paraná, como requisto de avaliação da disciplina estagio…

..............................................................................11 Introdução O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é formado por um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro, tem como objetivo enfatizar e reafirmar a garantia à proteção total e permanente de toda e qualquer criança e adolescente no país. Como um todo, o ECA atualizado funciona como base para a aplicação de medidas e expedição de possíveis encaminhamentos. Crianças e adolescentes têm…

.......................................24 REFERENCIAS ............................................................................................................26 RESUMO A presente pesquisa terá por objetivo o estudo do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, das medidas sócio-educativas aplicáveis ao menor que tenha praticado ato infracional, observadas a sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Apesar da consolidação do Estatuto da Criança e…

crianças e adolescentes, que o Governo Federal lançou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a implantação da Doutrina de Proteção Integral da criança e do adolescente, ferramenta chave, que chamamos de Sistema de Garantia de Direitos (SGD). É o marco legal e regulatório dos Direitos Humanos de crianças e adolescente. O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Ela regulamenta os…

FUNDAMENTAL À SAÚDE. 3. DIREITO À LIBERDADE, AO RESPEITO, E A DIGNIDADE. 4. DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA. 4.1 – PÁTRIO PODER (PODER DE FAMILIA). 4.2 - FAMILIA SUBSTITUTA. 5. DIREITO À EDUCAÇÃO E À CULTURA. 6. DIREITO AO ESPORTE E AO LAZER. 7. DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO. 8. DIREITO E PROTEÇÃO AO TRABALHO. 9. CONCLUSÃO. 10. BIBLIOGRAFIA. 1- INTRODUÇÃO: Trataremos aqui sobre os direitos fundamentais observados no Estatuto da Criança e do…

laboratório, raios-X e enfermaria com 36 leitos: atendido por todos os profissionais incluindo fisioterapia e saúde mental. O Hospital maternidade tem emergência apenas para partos. A equipe de Serviço Social é composta por três assistentes sociais e três estagiárias. Tem como objetivo intervir nas múltiplas expressões da questão social 2 no contexto familiar que incidem nas condições de saúde das crianças e adolescentes atendidas no Hospital, criando estratégias que facilitem o…

ANÁLISE DO CONHECIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE ACERCA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE BEATRIZ DE ALMEIDA WANDERLEY GUEDES DANILLO BANDEIRA DE OLIVEIRA DIOGO CHAVES FEITOSA EMANUELLA RENATA RABÊLO COSME MARTINA FERNANDES BRAGANTE PIMENTA IARA MEDEIROS DE ARAÚJO INTRODUÇÃO: Segundo o artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, “a criança e o adolescente tem direito a proteção à vida e a saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que…

INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3. CONCLUSÃO 6 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como tema O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com relevância ao Artigo 24: Os direitos da criança portadora de deficiência. Escolhemos este artigo devido a sua forte relação com o nosso município. Começamos então, apresentando de forma geral, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, e o órgão público municipal responsável (Conselho Tutelar), conforme os princípios estabelecidos pelo…

Centro de Educação a Distância - CEAD Universidade Anhanguera UNIDERP S eminário " ECA - Estatuto da Criança e Período do Adolescente" 28 de outubro de 2014 " As crianças têm mais necessidade de modelos do que de críticas.” Joseph Joubert O reconhecimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Direito Brasileiro O Brasil foi o primeiro país a adequar a legislação interna aos princípios consagrados pela Convenção das Nações Unidas, até mesmo antes da vigência obrigatória…