Eca Parte Da Saude

Deusceumarly Rodrigues Barbosa Pereira RA 193383 Orientadora Vânia Ribeiro dos Santos Campo Grande MS SUMÁRIO Resumo... 03 1 Introdução.. 03 2 Revisão de literatura.. 04 2.1 O Estatuto da Criança e Do Adolescente (ECA) e as medidas socioeducativas em meio aberto.. 04 2.2 Advertência.. 05 2.3 Obrigação de reparar o dano.. 06 2.4 Prestação de serviços à comunidade.. 07 2.5 Liberdade assistida.. 07 2.6 A assistência social e as medidas preventivas e ressocializadoras

1.2- MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 2- INFANTO JUVENIL 3- PRINCIPIOS DO ECA 4- ATRIBUIÇOES DO MP/ ECA / CF 4.1 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL 4.2 – ECA 5- CONTROLE JURISDICIONAL DE POLITICAS PUBLICAS 6- SENTENÇAS 7- FONTES BIBLIOGRAFICA 8- ABREVIATURAS 9- NOTAS FINAIS POLITICAS PUBLICAS PARA A RECUPERAÇÃO DE ADOLESCENTES INFRATORES Fonte: lei n 8069 de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A constituição de 1988 proporcionou a…

Souto Soares tem nove estabelecimentos de Saúde pelo Sistema Único De Saúde (SUS) e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM 2010) é de 0,592. As matrículas realizadas no ensino fundamental em 2012 foram 2.969 e no ensino de 965 matrículas. A constituição Federal (CF) de 1988 estabelece uma linha de modificações em diversos campos da sociedade incluindo no das crianças e dos adolescentes, juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que entrou em vigor no dia…

férrea,na segunda metade do século xix,foram abandonados os rios como meio de comunicação,declinando essa parte da região.Graças a ação de Nilo Peçanha,o Governo iniciou um programa de saneamento,o que proporcionou uma rápida valorização das terras e seu fracionamento em propriedades.Neste caso,estava a antiga fazenda São Mateus,que passava aos domínios do primeiro Barão de Mesquita.A parte em que a Central do Brasil construira uma parada seus trens,chamada Engenheiro Neiva,dividida…

fundamentais referente a vida, a saúde, a liberdade, respeito e a dignidade. Trata de estabelecer uma ligação entre tais direitos e a bioética e sua implicação em relação a criança, nas questões estabelecidas pela lei menorista. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Bioética (conceito e fundamento) e o Direito. 3. A criança e o adolescente e a bioética. 4. O direito a vida e à saúde no ECA. 5. A liberdade, o respeito e dignidade das crianças e dos adolescentes. 6. A bioética e o ECA. 7.…

“assistência” às crianças e adolescentes (então genericamente chamados de “menores”), notadamente quando considerados “carentes” ou “abandonados”, ficava basicamente a cargo de entidades religiosas e filantrópicas, que recebiam subsídios e incentivos por parte do Poder Público. O Poder Judiciário atuava apenas quando ocorresse a prática de um ato infracional por criança ou adolescente (sem garantia da preservação de seus direitos fundamentais), ficando restrita à pura e simples repressão…

capítulos e uma conclusão, tendo por objeto apresentar e analisar a Unidade de Internação de Planaltina, a partir das articulações do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. Esse tema foi escolhido para pesquisar como o Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo- SINASE são implementados nessa Unidade de Internação, e também como se processa a evolução das medidas…

TRABALHO INFANTIL 4 CASOS DE TRABALHO INFANTIL DEFINIDOS COMO CRIME 5 TRABALHO - LEGISLAÇÃO 5 COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL 7 Base jurídica para proteção da infância e da juventude 7 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL 7 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-ECA 9 BASE JURIDÍCA PARA PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE 10 ESTRATÉGIAS E MECANISMOS INSTITUCIONAIS DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 11 AÇÕES, PLANOS E PROGRAMAS DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL 11 CONCLUSÃO 12…

2. ECA ECA – a sigla significa Estatuto da Criança e do Adolescente, também conhecida como a lei federal nº 8.069, promulgada, e está em vigor desde 1990. Na América Latina, o Brasil foi o primeiro país a adequar a legislação sobre os Direitos da Criança, em 1989. Em julho de 1990, criou-se o ECA (lei nº 8.069) e no mesmo ano, em setembro, foi ratificada pelo país. O ECA reforçou alguns preceitos, tais como: proteção integral de crianças e adolescentes, a prioridade na formulação…

2. ECA ECA – a sigla significa Estatuto da Criança e do Adolescente, também conhecida como a lei federal nº 8.069, promulgada, e está em vigor desde 1990. Na América Latina, o Brasil foi o primeiro país a adequar a legislação sobre os Direitos da Criança, em 1989. Em julho de 1990, criou-se o ECA (lei nº 8.069) e no mesmo ano, em setembro, foi ratificada pelo país. O ECA reforçou alguns preceitos, tais como: proteção integral de crianças e adolescentes, a prioridade na formulação…