Eca Monografia

desacordo com a lei, conforme infra discriminado. Cordialmente, Sheyla Almeida de Sousa Mendonça. 1 APRESENTAÇÃO O presente projeto de pesquisa, cujo tema pertence à área de Direito Processual Penal Psicologia, o ECA e a PEC 171/93, foi realizado em Belo Horizonte, pela candidata Sheyla Almeida de Sousa Mendonça, a uma vaga no processo seletivo do curso de Especialização em Estudos de Criminalidade e Segurança Pública. 2 OBJETO 2.1 Tema A…

maioria das pessoas pensa que o menor de idade não é punido pelos crimes que comete, mas imputabilidade não é a mesma coisa que impunidade, o menor infrator não é submetido as penas previstas no código penal, mas as medidas socioeducativas previstas no ECA, estas medidas são: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semi-liberdade; internação em estabelecimento educacinal, sendo que a medida aplicada ao…

industrial para os menores processados absolvidos... e uma secção agrícola para os menores delinquentes condenados. O antigo sistema, o Código dos Menores, teve sua vigência durante 62 anos. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o sistema de proteção ao menor, é uma lei federal (8.069 promulgada em julho de 1990), que trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil. É um ramo do direito especializado, o qual é dividido em partes geral…

industrial para os menores processados absolvidos... e uma secção agrícola para os menores delinqüentes condenados.”“.). O antigo sistema, o Código dos Menores, teve sua vigência durante 62 anos. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o sistema de proteção ao menor, é uma lei federal (8.069 promulgada em julho de 1990), que trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil. É um ramo do direito especializado, o qual é dividido em partes geral e…

ramo do direito civil, o direito de família está ligado a todos os cidadãos, sendo visto como a exteriorização de seus anseios frente à sociedade, no qual as suas normas podem ser consideradas como um recorte da vida privada. Portanto, a oportuna monografia vem com o intuito de manifestar o anseio de um grande número de cidadãos que se veem em desvantagem na relação paterno/materno – filial e que se declaram a favor de uma revisão do instituto da guarda pós-ruptura conjugal, uma vez que…

Parentalidade 1.3 Tipos de guarda e adoção 1.4 A importância da interdisciplinaridade na formação profissional 1.5 Estudo de caso UNIDADE 2: ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI e CRIME 2.1 Sistema de Garantia de Direitos (SGD) 2.2 Códigos de Menor, ECA e SINASE 2.3 Medidas Socioeducativas e Protetiva 2.4 Criminologia Crítica e Direitos Humanos 2.5 Estudo de caso e projeção de filme UNIDADE 3: VIOLÊNCIA E SUAS TIPOLOGIAS 3.1 Violência e suas tipologias 3.2 A atuação do SGD em…

NORMAS PARA ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE MONOGRAFIAS DE CONCLUSÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO TAUBATÉ 2012 UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ. Departamento de Economia, Contabilidade e Administração. Normas para elaboração e apresentação de monografias de conclusão de cursos de Graduação. Taubaté, 2010. 32 f. Este trabalho mostra as diversas características de elaboração e apresentação de uma monografia, dissertação ou tese, de acordo com as normas estabelecidas

apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Direito. Professor (a): Itaboraí Setembro de 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO 4 2. PRINCÍPIOS QUE NORTEAM O ECA 6 3. METODOLOGIA DO ESTUDO 9 4. OBJETIVO 10 5. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 11 1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO O presente trabalho tem como base buscar dados e estudas acerca do abuso sexual infanto juvenil e…

ESPECIALIZAÇÃO EM ENSINO DE CIÊNCIAS ANA PAULA GIRARDI NOGAROLI O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL SEGUNDO AS POLITICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO CURITIBA 2011 ANA PAULA GIRARDI NOGAROLI O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL SEGUNDO POLITICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista na Pós Graduação em Gestão Pública Municipal, Modalidade de Ensino a…

DA SILVA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL FRENTE À INCONSTITUCIONALIDADE DA PRETENSÃO Monografia apresentada como exigência para obtenção do título de Bacharel em Direito, à Banca Examinadora da Universidade Católica Dom Bosco, sob orientação da Prof. Me. Ricardo Santos. CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE-MS 2013 FOLHA DE APROVAÇÃO Este documento corresponde à versão final da monografia intitulada A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL FRENTE À INCONSTITUCIONALIDADE DA PRETENSÃO defendida