Eca Faltas Injustificadas

nta 1 1. A Lei Federal 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – estabelece que as escolas devem comunicar ao Conselho Tutelar algumas ocorrências. Examine os itens abaixo: I – reiteração de faltas injustificadas II - evasão escolar III – indisciplina dos alunos IV – maus tratos envolvendo alunos V – elevados níveis de repetência VI – doenças graves Correspondem às ocorrências escolares que, conforme o ECA, obrigatoriamente devem ser comunicadas ao Conselho Tutelar APENAS o…

e o adolescente tem o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer ás instâncias escolares superiores, conforme o inciso III, do artigo 53 ECA. II - ( V ) os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, a reiteração de faltas injustificadas e a evasão escolar esgotada os recursos escolares, assim como os elevados níveis de repetência.…

Alguns imóveis ficaram sujeitos à um aumento expressivo do IPTU. e) Muitos daqueles que tinham isenção passaram à pagar IPTU neste ano. eca 1) 0s dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, exceto: a) Maus-tratos envolvendo seus alunos. b) Melancolia cotidiana. c) Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. d) Elevados níveis de repetência. 2) Assinale a alternativa correta.…

Atribuiçoes do conselho Tutelar previstas no ECA 1)O artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente enumera as atribuições do Conselho Tutelar. São funções de caráter administrativo e sócio-assistenciais, não se impregnando de juridicidade, conquanto o órgão deva se ater ao princípio da legalidade. O Conselho Tutelar exerce uma parcela do Poder Público, conforme disposto no art. 1º, par. ún., da Constituição Federal, poder este não jurisdicional (cf. art. 131, ECA). Ele pode…

ano 2013 o conselho tutelar atendeu o total de 1889 casos, sendo 893 dos casos por negligencia á educação e os principais motivos são: falta de creches, faltas injustificadas. Esses dados obtidos através da visita nos possibilitam uma analise critica da realidade. CONSELHO TUTELAR De acordo com artigo 131 da lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), que o instituiu como "órgão autônomo, não-jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do…

e adolescentes têm direito a obter vaga em escola pública perto da moradia? Sim, conforme Lei nº 11.700 (13, julho de 2008) a partir dos 4 anos e Art. 3º do ECA. 3- Que ocorrências os diretores de escolas de Ensino Fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar? a) Maus tratos envolvendo seus alunos b) Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. c) Elevados níveis de repetência 4- A partir de que idade o brasileiro poderá exercer trabalho…

PÓS-1988: EJA E ECA Introdução No Brasil, a Política Educacional passou por uma reforma educacional ampla, que incluiu as Políticas Curriculares e as Políticas de Gestão. Através deste trabalho buscou-se demonstrar as políticas públicas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 1996), além de trazer elucidações a respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sua…

A ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi instituído pela Lei 8.069 de 13 de julho de 1990. Trata-se de um conjunto de normas que tem como objetivo proteger a integridade da criança e do adolescente no Brasil tem 267 artigos que tratam da proteção integral da criança e do adolescente. | Antes do Estatuto da Criança e do Adolescente, existia no Brasil uma lei, Código de Menores, que só falava sobre adolescentes e crianças infratores, identificados como jovens problemáticos. O…

Administrativa CARLA Saúde 1ª secretária CARMEM Rel. Públicas 2ª secretária FLÁVIA Assistência Social Coordenadora LUCIANA Educação Vice-coordenador RODRIGO Fiscalização Dir. de Patrimônio A Escola e o ECA A escola, depois da família é o principal órgão que atende os direitos da criança e do adolescente. A escola é o primeiro lugar que a criança vai quando deixa sua casa. Sai da convivência familiar e passa a ter convivência na…

1 Estatuto da Criança e do Adolecente - ECA Resumo por Carlos Andrade Carlos Andrade é advogado criminalista e professor, pós-graduado em direito público e docência superior. ECA- RESUMO PARA CONCURSO PÚBLICO Alguns Princípios Norteadores do ECA: art. 1º - Da proteção integral; - Da Prioridade Absoluta; - Da Convivência familiar - Da Condição Peculiar como Pessoa em desenvolvimento; - Da Municipalidade; - Do Melhor Interesse; - Da Responsabilidade Parental. Criança: pessoa até 12…