Eca E Menores Infratores

críticas insurgem em torno dos delitos cometidos por menores. A redução da maioridade penal não trará proteção contra os crimes fará, apenas, que adolescentes sejam punidos como adultos no intuito de promover uma satisfação deficitária. ABSTRACT: PALAVRAS-CHAVE: maioridade penal; pontos a favor; pontos contra; realidade social. KEYWORDS: SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Histórico da Maioridade Penal no Brasil; 3 O ECA e a Terminologia “Menor”; 3.1 Estatuto da Criança e do…

Deppman, 19 anos, durante um assalto em frente a sua casa, no Belém, zona leste de São Paulo, no dia 9 de abril e da dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza, de 47 anos, em São Bernardo do Campo, no ABC, no dia 25 de abril. Um dos assaltos envolvia um menor que completou 18 anos dias depois. Os adolescentes são responsáveis por menos de 10% das infrações registradas, sendo que deste percentual, 73,8% são infrações contra o patrimônio, das quais mais de 50% são meros furtos,…

Polícia Trabalho apresentado ao curso de Serviço Social da Universidade Católica de Santos – Campus Dom Idílio – da disciplina Oficinas do Trabalho Profissional II. Orientadora: Professora Me Clélia Perazza Santos 2012 2 LISTA DE SIGLAS ECA CRAS NOB SUAS CREAS PAT Estatuto da Criança e do Adolescente Centro de Referência de Assistência Social Norma Operacional Básica Sistema Único de Assistência Social Centro de Referência Especializado de Assistência Social Posto de…

Seidi Takata¹ RESUMO: Com a retomada do debate sobre a redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados, houve uma divisão entre a população que é a favor e a que é contra a redução da maioridade penal para 16 anos. Deixa-se uma dúvida se jovem menor de 18 anos e maior de 16 anos tem capacidade para discernir seus atos perante a sociedade. O Direito Penal apenas define a maioridade penal de forma biológica arbitrária, a criminalidade infantil tem aumentado gradativamente pela falta…

contravenção penal. (Art. 103 – ECA) O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8069 de 13 de julho de 1990) é um marco na conquista dos direitos sociais no Brasil de proteção ao menor, mas a hermenêutica da lei trás conseqüências que de alguma forma soluciona muitos problemas, no entanto acaba servindo de uma faca de dois gumes, onde protege o menor adolescente em situação de risco, e serve também como meio no qual certos indivíduos possam usar esta condição no menor infrator…

Adolescente - ECA Número da Turma: 10º semestre; noturno; Unidade de Interlagos Nome do Professor: Nome do Aluno: Elizandre Karol Benites Siqueira Número da Matrícula: 201101239832 1- TEMA ESCOLHIDO. As Medidas Sócio Educativas do ECA e a Reincidência Juvenil. 2- PROBLEMA CIENTÍFICO. A aplicabilidade das medidas socioeducativas são evidencialmente efetivas para a não reincindência dos atos infracionais praticados pelos jovens na atualidade? 3- QUESTÕES NORTEADORAS. I- O que o ECA…

principalmente as autoridades e parte da imprensa surgem com as soluções mais impressionantes atribuindo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a culpa por todos os males que a sociedade vem enfrentando, pois embora apresentando-se com a roupagem de "tutelar", instrumento de proteção e assistência, acaba-se logo por constar que a legislação de menores em nada contribui para que se altere na essência a situação de indignidade vivida pelas crianças e adolescentes brasileiros, vez…

ADOLESCÊNCIA E ATO INFRACIONAL INTRODUÇÃO Foi criada em de 13 de julho de 1990, a Lei n.8.069 - Estatutos da Criança e do Adolescente (ECA) que regulamenta os crimes que envolvem adolescentes até os dezoito anos. O índice de violência, principalmente em casos que envolvam jovens em atos infracionais, gera na sociedade grande impacto, provocando inúmeros questionamentos em relação à responsabilidade dos adolescentes. Com o crescente aumento dos casos expostos pela TV, Jornais e mídia em

resulta de uma pesquisa realizada no programa Dom Bosco de Belo Horizonte, sob a responsabilidade de alunas da disciplina serviço social. Devido a sua assaz relevância para o Direito e levando em conta o atual panorama das crianças e adolescentes infratores em nossa sociedade, sentimo-nos motivados em abordar questões que retratam ao assunto. O presente trabalho tem por objetivo tratar das condutas praticadas por crianças e adolescentes e, concomitantemente, sobre as medidas aplicáveis a…

necessária por tal infração, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente o protege de varias formas possíveis. Com tudo isso vamos analisar quais as implicações que a redução da maioridade penal pode trazer, tendo como sujeito de pesquisa o jovem infrator dentro da escola. Palavras chaves: Criminalidade, Maioridade Penal, Estatuto da Criança e do Adolescente. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 04 1.1. Justificativa …