Eca E Menores Infratores

DE MATOS - rgm nº. 256.937 ISLANDE DOS SANTOS - rgm nº. 250.109 JÚLIO GONÇALVES DE MORAES - rgm nº. 256.625 LUIZ PAULO GABRIEL DE ARAÚJO - rgm nº. 257.897 SÉRGIO DE SOUZA OLIVEIRA - rgm nº. 256.551 A MARGINALIDADE INFANTIL PROSPECTO DO MENOR INFRATOR UBC/Mogi das Cruzes 2010 ALBERTO RIOS DA SILVA CRISTIANO DOS SANTOS MOURA GILMAR RODRIGUES DE MATOS ISLANDE DOS SANTOS JÚLIO GONÇALVES DE MORAES LUIZ PAULO GABRIEL DE ARAÚJO SÉRGIO DE SOUZA OLIVEIRA A MARGINALIDADE INFANTIL

entanto, nunca houve um consenso acerca da questão. Afinal, será que reduzir a maioridade penal irá reduzir os índices de violência praticada por “menores infratores”? Será que enviá-los para penitenciárias mais cedo irá mudar essa realidade? O que sabemos de fato é que presídios estão cada vez mais cheios e não conseguem mudar a realidade de infratores. Mas se algo não for feito para mudar esses índices cada vez mais alarmantes de violência praticada por crianças e adolescentes, a…

CAPÍTULO I – Conceito de Menor....................................................................... 10 1. - Vocábulo............................................................................................... 10 2. - Conceito de menor infrator................................................................... 10 3. - O Código Penal Brasileiro.................................................................... 10 4. - O menor de acordo com o Código…

a causa do sentimento de impunidade na questão da punição ao jovem infrator. O presente trabalho ainda enfatiza a questão da precariedade do nosso sistema prisional e as possíveis conseqüências da colocação de nossos jovens no mesmo ambiente carcerário de criminosos maiores, constituindo assim uma verdadeira escola do crime. PALAVRAS-CHAVE: Maioridade Penal. Menor. Imputabilidade. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 8 ABSTRACT The present monograph is aimed at…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como foco principal a problemática em torno da redução da maioridade penal. O objetivo principal é indagar se deve ser reduzida a idade para se atribuir responsabilidade penal aos menores, quais as consequências que serão produzidas se houver esta modificação, bem como os obstáculos que podem surgir a esta mudança. Denota-se que nos últimos anos houve um aumento considerável de violência no país, principalmente no que concerne ao envolvimento

delinquência infantil” Temas relacionados: 1 – Socialização: as teorias de Charles H. Cooley e Sigmund Freud; 2 – A influência da contra cultura no processo de socialização; 3 – Ressocialização e a Fundação Casa; 4 – Norma de evasão (comparando o ECA). Alunos: ROGÉRIO CARANÍCOLA – CGM: 65335-2 MARCELO D.PALAGANO – CGM: 65299-0 NOVEMBRO 2010 1 CF/88 - Preâmbulo “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um…

RESUMO Avaliar a problemática dos jovens infratores e as medidas socioeducativas destinadas à sua integração na sociedade. A partir de várias verificações a cerca do assunto constata-se que a criminalidade urbana é constituída de vários fatores, local de residência, estrutura familiar, renda e escolaridade. As maiorias dos jovens infratores cuja idade é entre 16 e 17 anos, em grande parte são de família monoparentais de baixa escolaridade

Nesse sentido, o ordenamento jurídico brasileiro prevê um sistema diferenciado de responsabilização penal da pessoa menor de 18 anos, daquele previsto no Código Penal destinado aos adultos. O sistema jurídico que prevê a responsabilização do jovem menor de 18 anos é a Lei 8.060/90, intitulada Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o qual dispõe, dentre outras coisas, que o menor ficará sujeito às medidas de assistência, proteção e vigilância nele previstas. Considerando que…

..................4 2.1 A ADOLESCENCIA SEGUNDO O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.....................................................................................................4 2.2 MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS E PROTETIVAS DE ACORDO COM O ECA 8069\90...................................................................................................................5 2.3 PROGRAMAS DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE QUE COMETE O ATO INFRACIONAL NO MUNICIPIO DE PIRIPIRI-PI.......................

você será capaz de:  Compreender o que é ato infracional e distingui-lo de crime e contravenção penal, além de apreender a sistemática da punição dos atos infracionais;  Distinguir a aplicação da legislação à criança e ao adolescente infrator;  Compreender o que significa inimputabilidade penal e distingui-la de impunidade;  Refletir a respeito da redução da maioridade penal no país;  Analisar os sistemas de responsabilização adotados em outros países. …