Eca E Maioridade Penal

Trabalho de Direito Maioridade Penal Introdução Maior idade penal definida como a idade no qual a pessoa poder ser julgada como adulto, no existindo atenuantes baseado a idade na poca da ocorrncia do fato. O Cdigo Penal surgiu em 1830 com a finalidade de se utiliza da faixa etria como forma de regular condutas contrrias ao direito, o discernimento a fonte de conduo do critrio adotado levando em considerao que um menor no tem capacidade mental completa. Era a partir dessa teoria…

A MAIORIDADE PENAL O que é a maioridade penal ? • É a idade mínima para uma pessoa poder ser julgado como adulto. No Brasil, a idade é 18 anos. Os menores de 18 anos não podem ser julgados de acordo com o código penal. Se eles cometem atos ilegais, a legislação que decide a punição é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Como decidiram o numero 18 ? • Esse é um dos maiores problemas e é o que gera mais debate. O argumento usado é uma mistura de critérios sociais e biológicos:…

Introdução. 2. Breve Histórico da Maioridade Penal no Brasil. 2.1. O Código Penal de 1940. 2.2. O Código de Menores de 1979. 2.3. A Constituição Federal de 1988. 3. O Estatuto da Criança e do Adolescente. 4. A Inimputabilidade. 5. Argumentos acerca da Proposta Reducionista da Maioridade Penal. 6. Considerações Finais. 7. Bibliografia. Resumo – O presente trabalho visa a realização de estudo científico acerca da problemática no rebaixamento da imputabilidade penal (hoje definida em…

UNICARIOCA CENTRO UNIVERSITÁRIO MAIORIADE PENAL Ana Paula Homem Carvalho Franco Matricula: 2014102524 Prof: Paula Regina Rio de Janeiro – RJ 14/11/2014 Maioridade Penal Conceito: A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima, a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à…

Dois crimes violentos cometidos por menores de idade no Brasil em 2013 reacenderam uma antiga discussão que volta à tona a cada vez que um novo crime grave é praticado por um menor: o país deve reduzir a maioridade penal, hoje em 18 anos, para 16? Ou, as penas devem ser mais rígidas no caso de crimes graves? Direto ao ponto: Ficha-resumo Veja também Crimes hediondos: Saiba o que diz a lei e como ela altera as penas judiciais Polícia: Instituição se divide em diferentes tipos e…

que desde a antiguidade, já alertava da necessidade de cuidar bem das crianças para que no futuro não necessitassem de punição. Legislação atual A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 228 da Constituição Federal de 1988 reforçado pelo artigo 27 do Código Penal, e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90). É importante ressaltar que parte da doutrina considera que o art. 228 da Constituição Federal protege um direito…

jurista Damásio de Jesus, um dos maiores nomes do direito penal do país e para quem o tema “violência” não é nenhuma novidade. “Falam em alterar o Código Penal, a Lei de Execução Penal, o Código do Processo Penal e o ECA. Tenho repetido que podemos alterar qualquer lei de natureza penal um milhão de vezes, nada altera. Porque o que deve ser alterado é na prática o sistema penitenciário”, diz. A minha posição é contrária à redução da maioridade, porque note que muitas vezes a ideia é…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ Johnata Johnnis Alves Nunes REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: Reflexos jurídicos e implicações na sociedade JI-PARANÁ-RO. 2009. Johnata Johnnis Alves Nunes REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: Reflexos jurídicos e implicações na sociedade Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná - CEULJI, como parte dos requisitos para obtenção de nota na disciplina Instrumentalização…

MAIORIDADE PENAL Colégio Dimitri Marques Turma: 902 Referente ao Projeto Cidadania Rio, 06/10/13 As discussões em torno da legitimidade da redução ou não da maioridade penal no Brasil sempre estão em voga e tem levantado opiniões divergentes entre os magistrados e a promotoria especializada em medidas socioeducativas. No entanto, nunca houve um consenso acerca da questão. Afinal, será que reduzir a maioridade penal irá reduzir os índices de violência praticada

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL LUIZ FLÁVIO GOMES Doutor em Direito penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito penal pela USP, Secretário-Geral do IPAN (Instituto Panamericano de Política Criminal), Consultor e Parecerista, Fundador e Presidente da Rede LFG – Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (1ª Rede de Ensino Telepresencial do Brasil e da América Latina - Líder Mundial em Cursos Preparatórios Telepresenciais – www.lfg.com.br) A tese da redução da