Eca E Abandono De Crianças

Problematização; (estatísticas) * Legislação. Fato Histórico * Rodas dos Expostos – desde o Brasil colônia. Permitia o abandono de crianças pequenas sem identificação de quem as abandonava. * Século XVIII: Orfanatos, Santas Casas de Misericórdia. * Século XIX: surgem inúmeras instituições de cunho religioso para proteger as “crianças abandonadas”. * Muitas destas crianças eram acolhidas por famílias como “filhas de criação”. * Filho de criação: misto de agregado com serviçal.…

direito fundamental de toda criança e adolescente ser criado e educado no seio de sua família natural, e excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária (art.19, ECA). Excepcionalmente, portanto, como na hipótese em que a família natural não seja capaz de garantir direitos e garantias decorrentes do princípio da proteção integral (maus-tratos, abandono, dependência a entorpecentes, orfandade etc), promover-se-á a colocação da criança e…

a situação da adoção, como a principal medida de proteção a criança e ao adolescente,compreendendo sua atuação no Serviço Social. Para a realização deste trabalho, buscou-se La realidade, através de uma pesquisa bibliográfica,com leituras de documentos indispensáveis,tais como:relatórios sociais,pareceres sociais e prontuários, especificando a contribuição do profissional do serviço social neste contexto. A adoção prevista no ECA é a forma mais definitiva e completa de colocação…

Familiar A ação de perda ou destituição do poder familiar visa, principalmente, a propiciar às crianças e aos adolescentes, em situação de abandono ou de desproteção total pelos pais, a possibilidade de colocação em família substituta. Esta medida somente pode ocorrer em situações deveras excepcionais, nos termos do art. 19 da Lei n. 8.069 de 13/07/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É necessário, ainda, que sejam esgotados os meios de promoção social, de…

idênticos direitos e qualificações aos filhos, proibidos quaisquer designações discriminatórias. (CF 227, 6°). Para melhor disciplinar o assunto em tela, foi criado o Estatuto da Crianças e do Adolescente (ECA), que trata do universo mais especifico, vinculado ao tratamento social e legal que deve ser oferecido as crianças e do adolescente de nosso País, dentro de um espirito de maior proteção e cidadania decorrente da própria Carta Magna promulgada em 1988. TENTATIVA CONCEITUAL …

ORIENTADOR:_________________ EXAMINADOR:________________ MÉDIA DA BANCA:_____________ NOTA FINAL:__________________ DATA:_____/______/______ EPÍGRAFE "Se tivermos que estabelecer uma hierarquia de amor às criaturas, amemos primeiro e mais, à criança, força viva e esperança da construção maior da história de um país". João Quintino da Silva Juiz e Poeta DEDICATÓRIA A Deus: Meu caminho não foi fácil, mas tu Senhor me encheste de vida, luz, força e esperança…

SÚMULA Nº 35 "A competência do Juízo da Infância e da Juventude para apreciar e decidir processo acerca de crime praticado contra criança ou adolescente, restringe-se aos tipos penais descritos nos artigos 228 a 244 do respectivo estatuto". (Pub. no DJ dos dias 01, 03 e 05.10.99). Referência: Art. 225 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Precedentes: Conflito Negativo de Competência Relator: O Exmº. Des. Julgado em Órgão Julgador: Câmara Criminal. Criminal nº 97

disciplinar a situação dos menores, foi instituído pela lei 8069/90, o ECA - O Estatuto da Criança e do Adolescente. Prevê o referido diploma que, são crianças, as pessoas com idade de até 12 anos incompletos e adolescentes, as pessoas de 12 anos até 18 anos incompletos. No Brasil, o termo "menores infratores" de origem jurídica, e acabou ganhando amplo uso nos meios de comunicação. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) , os crimes praticados por tais menores são chamados…

VIOLÊNCIA INFANTIL: RELATO DOS MAUS TRATOS EM CRIANÇAS. UMA NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO SOCIAL. Balança da Justiça Integrantes: GENYANE LUCIA PEREIRA ANA MARIA TEMPORIM DOS SANTOS DAVIA CARLA JORDAN Professores Avaliadores: ROSINETE PEREIRA DA COSTA Nota: 8,00 Cidade: Sinop Data: 09/2011 TÍTULO/TEMA VIOLÊNCIA INFANTIL: Relato dos maus-tratos em crianças. Uma necessidade de intervenção social RESUMO E PALAVRAS-CHAVE

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Programa de Pós-graduação em Psicologia ADOÇÃO DE CRIANÇAS MAIORES: Percepções e Vivências dos Adotados Jaqueline Araújo da Silva Belo Horizonte 2009 Jaqueline Araújo da Silva ADOÇÃO DE CRIANÇAS MAIORES: Percepções e Vivências dos Adotados Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação Strictu Sensu em Psicologia da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para a obtenção do título de