Eca Da Política De Atendimento

sempre o ambiente cultural da criança. Ao debruçar-se sobre a Convenção, menciona Bruñol: A Convenção representa uma oportunidade, certamente privilegiada, para desenvolver um novo esquema de compreensão da relação da criança com o Estado e com as políticas sociais, e um desafio permanente para se conseguir uma verdadeira inserção das crianças e seus interesses nas estruturas e procedimentos dos assuntos públicos.9 A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, em que pese…

APRESENTADAS NOS CAPÍTULOS 1; 2; 7 e 12 Ocineia Martins de Angelo Capitulo 1 - As políticas públicas recentes para a infância no Brasil Educação e infância estão inseridas num contexto socioeconômico e político. Portanto quando falamos em infância é preciso considerar o tempo, o lugar e a estrutura social na qual ela está inserida. As discussões sobre a infância no contexto das políticas educacionais e das políticas neoliberais da década de 1990 são embasadas em documentos que…

abandonada e delinquente, criando escola 15 de novembro e nomeou juiz de direito. Apos 1923 com a criaçao do juizo do menores, houve mais instituiçoes) . Etapa tutelar - codigo de menores de 1927 e de 1979. . Etapa garantista - ECA (e arts 227 e 228 da CRFB sistematizado pelo ECA) - criança e adolescente deixam de ser objetos de proteçao assistencial e passam a ser tutelares de direito, garantidos a qualquer cidadao. Pode-se exigir do poder publico determinadas condutas (construçao de…

privados de atendimento à criança e ao adolescente no município de Japira, Estado do Paraná. Buscamos conhecer a estrutura da política municipal, os planos, os programas, as ações das instituições públicas e, assim dar um diagnóstico social ao município. Inicialmente, no estudo bibliográfico, com a leitura de autores que tratam sobre a assistência e proteção à infância no Brasil, percebemos que a infância brasileira foi tardiamente reconhecida. Até o final do século XIX o atendimento à…

Rodrigo Roberto POLÍTICAS PÚBLICAS MOGI DAS CRUZES, SP ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A Lei que deu vida ao ECA é de Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e esta foi sancionada pelo ex-Presidente do Brasil Fernando Collor de Mello. O ECA foi especialmente criado para revelar os direitos e os deveres das crianças e dos adolescentes. Também há neste estatuto os direitos e deveres dos adultos. O ECA garante que todas as cri…

A proteção e os direitos da criança e do adolescente no Brasil foi após aprovação do ECA Estatuto da Criança e do Adolescente foi por meio dessa lei que eles tiveram a proteção juridicamente contra discriminações, exploração, violência e crueldade, assegurando de riscos pessoais, sociais, ameaças e seus direitos. Este trabalho vem nos apresentar a realidade, a problemática social enfrentada diante das políticas sociais das crianças e adolescentes e os objetivos alcançados apontando os principais

......................................................................7 INTRODUÇÃO O presente tema aborda os Direitos da infância e da Juventude presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, e a relação destes com as políticas sociais diante do quadro de transformação pelo qual passa a sociedade brasileira. A promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente 1990, bem como a participação de diferentes setores organizados da sociedade em defesa…

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Apesar de configurarem resposta à prática de um delito, apresentam um caráter predominantemente educativo e não punitivo. Quem recebe? Pessoas na faixa etária entre 12 e 18 anos, podendo-se, excepcionalmente, estender sua aplicação a jovens com até 21 anos incompletos, conforme previsto no art. 2º do ECA. Quem aplica? O…

4351830112 POLITICA SOCIAL DE ATENÇÃO A CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO (ATIVIDADES DE PRÁTICAS SUPERVISIONADAS – ATPS) TUTOR A DISTÂNCIA: JÔSE DA COSTA GREFFE TUTOR PRESENCIAL: IVANDA MARTINS TAGUATINGA/DF 2014 Sumário INTRODUÇÃO-----------------------------------------------------------------------------------------------3 Estatuto da Criança e do adolescente…

próprio sistema capitalista, os adolescentes são excluídos de determinados níveis de convivência social, buscando assim alternativas ilícitas para conseguir ascender enquanto ser de direito e efetivar a sua cidadania. Palavras-chave: Atos infracionais; ECA; SINASE; Medidas socioeducativas. 1 Introdução A sociedade capitalista rotula os adolescentes que estão em conflito com a lei como delinqüente, e pelo senso comum são caracterizadas trombadinhas, bandidos, vistos de forma…