Eca Da Política De Atendimento

evidente a sua importância para o processo de gestão. A utilização de indicadores sociais apresenta-se imprescindível, uma vez que se trata de “um instrumento operacional para monitoramento da realidade social para fins de formulação e reformulação de políticas públicas” (Jannuzzi, 2004, p. 15), que auxilia no trabalho de planejamento, implementação, execução, avaliação dos programas, projetos, serviços sociais. A mudança nesse modo de sentir e pensar o mundo infanto-juvenil deve-se a…

Sampaio ÁREA: ESPORTE LAZER E CULTURA Antonio Carlos Silvério de Souza José Abud de Campos Roberto Márcio Gomes Marco Aurélio Dinamarco 5.3 – Proteção Especial ................................................................ 15 5.4 – Rede de Atendimento .......................................................... 17 5.5 – Integração e Articulação com Outros Conselhos Municipais . 21 6 – Considerações Finais ................................................................ 22 7 –…

SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SINASE) Objetivos As ações do Sinase são executadas tendo como base um Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo Diretrizes e Eixos Operativos. O SINASE busca enquanto sistema integrado articular em todo o território nacional os Governos Estaduais e Municipais, o Sistema de Justiça, as políticas setoriais básicas (Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, etc.) para assegurar efetividade e eficácia na execução das Medidas…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distância POLÍTICA DE ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO Geruza Soares da Silva - RA 269506 Rodrigo Lopes de Abreu – RA 201145 Sandra Helena Boff Gomes - RA 266239 Campo Grande/MS 2012 Introdução O Eca é uma legislação intra-constitucional cujo objetivo é criar condições de exigibilidade para o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, rompendo assim com a visão clientelista e repressora…

evitando assim que o abrigamento ocorra por um lapso distendido. Além disso, a medida de proteção visa promover a realização de políticas públicas para reestruturação familiar e, por conseguinte, a reinserção da criança na família de origem. PALAVRAS-CHAVE: Guarda protetiva. Direito à convivência familiar. Intervenção Estatal em situações de vulnerabilidade social. Políticas públicas. INTRODUÇÃO O presente trabalho científico tem como finalidade analisar o instituto da…

6.1 A ESTRUTURA DO SERVIÇO SOCIAL E O PROFISSIONAL DE SERVIÇO E SUAS DIRETRIZES..........................................................................................................................................7 6.2 O ECA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.................................................7 6.3 A PARTICIPAÇÃO FAMILIAR..............................................................................................8 6.4 O ESTADO

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL MAURICIO ORNELAS DOS ANJOS Diagnóstico da Problemática Social Local/Regional na Construção das Políticas de Proteção ás Crianças e Adolescente no município de Almenara – Minas Gerais ALMENARA 2014 MAURICIO ORNELAS DOS ANJOS Diagnóstico da Problemática Social Local/Regional na Construção das Políticas de Proteção ás Crianças e Adolescente no município de Almenara – Minas Gerais Trabalho interdisciplinar apresentado à…

____________________________________________. O Município de ____________________________, ora Executado, por meio do seu representante legal e por intermédio dos seus lídimos gestores públicos da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (art. 204, II, c/c art. 227, §7º, da CF e art. 88, II, do ECA), intitulados Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, no dia __/__/__, celebrou com o Ministério Público do Estado do Tocantins um específico…

 No Art. 4º do ECA: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. 6 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE  Art. 8º do ECA: É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal.

histórico e conceitual que nortearam e norteiam tanto a construção da Política Nacional de Assistência Social, quanto o Serviço de Proteção no Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Abuso e Exploração Sexual. Já há muitos anos a criança e o adolescente tem sido vítima de desrespeito, porém com a criação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA em 1990, elas ganharam leis que as reconhecem como…