Eca Da Política De Atendimento

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL GILSON MARIANO DE OLIVEIRA A POLÍTICA DE ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Ji-Paraná Ji-Paraná 2012 GILSON MARIANO DE OLIVEIRA A POLÍTICA DE ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Atividade…

XIX Estudando o ECA - Estudo sintético do Estatuto da Criança e do Adolescente Mais artigos da área... Monografias Outros Geral AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA: VERSO E ANVERSO Texto enviado ao JurisWay em 1/7/2008. Indique aos amigos FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ Curso de Direito AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA:…

Adolescente – ECA - implementa medidas para a garantia e proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Este estudo buscou descrever a percepção dos psicólogos em relação a ele. Foram entrevistados sete psicólogos da Região do Grande ABC/SP que já exerciam a profissão antes de 1990, a fim de se identificar possíveis alterações em sua atuação a partir da promulgação do estatuto. A análise das informações coletadas foi feita a partir de duas categorias: a) a percepção dos…

ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente O Estatuto da Criança e do Adolescente é conhecido pela sociedade brasileira por ECA (as primeiras letras das palavras Estatuto Criança e Adolescente). A Lei que deu vida ao ECA é de Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e esta foi sancionada pelo ex-Presidente do Brasil Fernando Collor de Mello. O ECA nada mais é do que um instrumento de cidadania. Na verdade o ECA é uma lei, fruto da luta de movimentos sociais

de medidas sócioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de violação dos direitos. Há dois níveis de complexidade: média e alta. São considerados serviços de média complexidade aqueles que oferecem atendimento às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos. Os serviços de proteção social especial de alta complexidade são aqueles que garantem proteção integral – moradia,…

violência, cabe aos cidadãos e eleitores exigir que se eleve o nível do debate Mais uma vez a sociedade brasileira é bombardeada por uma campanha pelo retrocesso na legislação e nas políticas públicas relativas à responsabilização de adolescentes infratores. Desde a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, sempre que os cálculos político-eleitorais de lideranças e grupos conservadores revelam oportunidade de exploração da insegurança e do medo para…

resposta ao esgotamento histórico, jurídico e social do código de menores: descontinuidades e continuidades. Neste capítulo a sociedade como um todo vê o ECA como um projeto revolucionário que vem em resposta aos anseios da sociedade pós ditadura e nesse contexto, nos anos 80, ganhamos com as lutas sociais e obtivemos grandes conquistas das quais a ECA faz parte. Neste contexto dos anos 80, onde o Brasil está passando por um processo político das “Diretas Já” e a Nova República e os…

Adolescente (ECA), seja através de palestras, panfletos, contanto que seja divulgado. Percebe-se, em alguns casos que existem conselheiros que tem que fracionar o tempo entre uma atribuição e outra, muitas vezes causando risco de chocar as ações. Ser conselheiro exige uma dedicação exclusiva. E assim como em qualquer outro meio, sabe-se que quando se acumula várias funções, as atividades não serão desempenhadas com qualidade. Os conselheiros devem fiscalizar se existem políticas públicas para

PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTEL Portel/Pá 2014 Introdução Os artigos 227 da Constituição Federal e 4º do ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente estabeleceram a corresponsabilidade família, com unidade, sociedade em geral e poder público em assegurar, por meio de promoção e defesa, os direitos de crianças e adolescentes. Para cada um desses atores sociais existem atribuições distintas

O PAPEL DO CONSELHO TUTELAR COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA [1] RESUMO: A Carta Magna de nosso país rege em seu artigo 227 que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma