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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
SERVIÇO SOCIAL

GILSON MARIANO DE OLIVEIRA

A POLÍTICA DE ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Ji-Paraná
Ji-Paraná
2012

GILSON MARIANO DE OLIVEIRA

A POLÍTICA DE ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Atividade Interdisciplinar.

Prof. Edna Braun, Jossan Batistuti, Rodrigo Eduardo Zambon e Grasieli Aliano.

Ji-Paraná
2012

INTRODUÇÃO

O trabalho a seguir abordará uma pesquisa sobre a politica de atençao a criança e ao adolescente, descrevendo uma uma a trajetoria dessa politica no decorrer dos anos em nosso pais. Entender essa trajetória poderá facilitar a julgamento das implicações que temos hoje em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

DESENVOLVIMENTO

No ano de 1927, foi promulgado o Código de Menores em forma de decreto n. 17.943, o qual tinha uma filosofia higienista e correcional disciplinar, decorrente da situação em que nosso país se encontrava. Tinha uma dupla finalidade: proteger os internos de um mundo hostil, mas, principalmente, proteger a sociedade da convivência incomoda que esses menores poderiam causar.
Em seguida no ano de 1943, o código de Menores foi adaptado às novas leis de trabalho por meio de Decreto-lei n. 6.026. Antes disso não se tinha a preocupação com a questão social, os estudos e a busca de um trabalho diferenciado, então se iniciaram com a Declaração Universal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A Constituição Federal de 1988, no seu art. 227, vem resgatar os direitos da criança e do adolescente, no qual se afirma: e dever da família, da sociedade e do estado, assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à