Eca Características

07 4.REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS..............................08 INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA),Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, na parte que trata das disposições preliminares, art. 2º, diz: “Considera-se criança, para efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito…

da inimputabilidade pregado pelo art. 228 C.F. e reafirmado pelo art. 27 C.P. e pelo art. 104 ECA em concordância com os princípios constitucionais. Serão também apresentadas nesse artigo as medidas de proteção a criança a ao adolescente (Art. 98, 101 I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII Parágrafo Único ECA) bem como suas aplicações, as práticas de atos Infracionais (Art. 103, 104 Parágrafo Único, 105 ECA) cometidos pela criança ou pelo adolescente bem como as aplicações das medidas…

afetivos, da qual faz parte, sob o discurso tanto dos funcionários, como dos menores infratores. O objetivo, portanto, é estudar a instituição social, as relações concretas da instituição e analisar o seu discurso e não fazer afirmações sobre característica individual de cada jovem, das pessoas. Para isso utilizou métodos que articulassem o campo da sociologia, uma análise das instituições concretas, e da psicanálise, denominando os discursos produzidos de subjetividade-efeito das…

têm um papel importante na diminuição das desigualdades, como maus tratos a crianças e adolescentes, a drogadição, a prostituição, e o mundo atrativo do crime. Esses problemas foram diminuindo com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em favor da infância e da juventude. Esse trabalho teve como objetivo principal a avaliação das políticas públicas, como instrumento de intervenção imediata na educação e ressorcialização do menor infrator. Tendo como metodologia os…

NOÇÕES GERAIS Adoção e a forma definitiva de colocação de família substituta, e que, em regra, deve ser precedida de estagio de convivência do adotando com os adotantes. Não será deferida a irmãos e nem ascendentes do adotando. Por outro lado, o ECA não, mas prevê a adoção simples ou adoção plena como havia no regime no Código de menores. “hoje só existem adoção estatutária que será constituída por sentença judicial que após transito em julgado será irrevogável”. O Código Civil de…

países, principalmente nos europeus e tem alcançado índices satisfatórios de proteção. Atualmente esta modalidade é praticada em alguns municípios do Brasil e está alicerçada nos princípios constitucionais além do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)[5], na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)[6], no Plano Nacional de Promoção, proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes - PNCFC[7] e também na Política Nacional de Assistência Social - PNAS[8] que institui o Sistema…

PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO – PROEX – UFF NÚCLEO DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA – NUEC CURSO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE MODULO V A DINAMIZAÇÃO DO ECA COMO UMA DAS AÇÕES PEDAGÓGICAS POSSÍVEIS NA PREVENÇÃO E NO COMBATE À VIOLÊNCIA NA ESCOLA PÚBLICA Suzana Maria Perlingeiro de Barros NITERÓI 2013 INTRODUÇÃO “Um ser humano tem o direito de viver com dignidade, igualdade e segurança. Não pode haver segurança sem uma paz verdadeira, e a paz precisa

adoção a relação de parentesco original é extinta e ao mesmo tempo uma nova relação de parentesco tem inicio, passando o adotado a ter os mesmo direitos e deveres que os filhos biológicos possuem. Exceção a essa regra é o disposto no art. 41, § 1º do ECA que estabelece que: Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantém-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes. É a situacao chamada de adoção…

das obras do escritor português Eça de Queirós mais difundidas por todo o mundo. Trata-se de uma obra polêmica, que causou protestos da Igreja Católica, ao ser publicada em 1875, em Portugal. Esta obra é mais um documento humano e social do país e da sua época escrito com a maestria de Eça de Queirós. É também a primeira realização artística do realismo português 1. A vida de José Maria d’Eça de Queirós (1845-1900) Nascido em Póvoa do Varzim, Eça de Queirós ingressou em 1861 na

O Primo Basílio - Eça de Queiroz INTRODUÇÃO: A Revolução Industrial iniciada no século anterior, na Inglaterra, provocou uma industrialização acelerada em vários países. As cidades cresciam rapidamente, camponeses transformavam-se em operários urbanos e a vida cultural diversificava-se. Londres, Berlim, Viena e principalmente Paris eram o centro de um vigoroso processo criativo. Enquanto isso, Portugal mantinha-se apegado às glórias do passado. O pais não chegou a…