Eca Art 53 Ao A Ldbn

Institucional.......................................................................................................52 14 . CRONOGRAMA 2012.............................................................................................................53 15. CALENDÁRIO 2012 – ANEXO...................................................................................................54 16. REFERÊNCIA…

Pedagogia, Educación. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS AHSD: Altas Habilidades e Superdotação CAPE: Centro de Apoio Pedagógico Especializado. CONAE: Conferencia Nacional da Educação. CONBRASD: Conselho Brasileiro para Superdotação. ECA: Estatuto da Criança e Adolescente. FNDE: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. LDB: Lei de Diretrizes e Bases . MEC: Ministério da Educação e Cultura. NAAH/S: Núcleo de Atividades de Altas Habilidades / Superdotação.…

LDB, em seus artigos 14 e 15, apresentam as seguintes determinações: Art. 14 Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. O Art. 15 da LDB norteia que os sistemas de ensino assegurarão às unidades…

linguagens: artes visuais englobando artes gráficas, desenho, escultura, pintura, vídeo, cinema, fotografia e as novas tecnologias, como as tecnologias digitais; dança; música e teatro. Isso se deve à nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBN de 1996 (lei nº 9.394/1996) - e aos Parâmetros Curriculares Nacionais de Arte para o Ensino Fundamental (PCNs - Arte). Entretanto, isso não quer dizer que o documento esteja sugerindo a retomada da polivalência, ou seja, que o…

8 RESUMO Este trabalho tem o propósito de identificar, reunir e analisar instrumentos legais que têm por finalidade garantir a inclusão do surdo no sistema regular de ensino público. Segundo a “Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, art. 24 do decreto nº 3.298/99 e a Lei nº 7.853/89 “a pessoa com deficiência têm direito à educação pública e gratuita e, preferencialmente, na rede regular de ensino, e, ainda, se for o caso, à educação adaptada às suas necessidades educacionais…

........ GRÁFICO 11: Percepção dos funcionários da SEMED quanto o conhecimento da legislação e a contribuição do Pedagogo Hospitalar......................................................................................... 17 49 50 50 52 53 53 57 58 59 60 62 66 LISTA DE ABREVIATURAS APACHE - Associação para a melhoria das condições de hospitalização das crianças. CEB - Conselho de Educação Básica. CENESP - Centro Nacional de Educação Especial. CID…

theory of society. LISTA DE SIGLAS DV Deficiência Visual UNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura SEESP Secretaria de Educação Especial MEC Ministério da Educação ECA Estatuto da Criança e do Adolescente LDBN Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional IBC Instituto Benjamin Constant INES Instituto Nacional de Educação de Surdos ONU Organização das Nações Unidas APAE Associação de Pais e…

todas as camadas sociais. As competências atribuídas aos então competentes conselho para o tratamento especial dos deficientes demonstrando que a deficiência era vista como uma questão médico-psicológico-terapéutico . A íntegra do artigo diz: Art. 9º - “Os alunos que apresentem deficiências físicas e mentais, os que encontram em atraso considerável quanto à idade regular da matrícula e os superdotados deverão receber tratamento especial de acordo com as normas fixadas pelos…

BARÃO DE COCAIS LEI COMPLEMENTAR Nº 1.343 “Dispõe sobre a política de desenvolvimento e de planejamento urbano do município de Barão de Cocais, institui o plano diretor e dá outras providências”. TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS FUNDAMENTAIS Art. 1º - O Plano Diretor de Barão de Cocais, abrangendo a totalidade do território, é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano e planejamento do município. § 1º - A promoção do desenvolvimento municipal tem como…

Recorrente: Ministério Público de São Paulo. Recorrido: Município de Santo André. ANEXO B - Lei 11.904/2007, que cria o Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB). ANEXO C - Emenda Constitucional Nº 53, de 19 de Dezembro de 2006 (C.F. 1988) . ANEXO D - Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (Decreto Nº 6094, de 24 de Abril de 2007) . ANEXO E - Índice de Desenvolvimento da Educação (IDEB) . ANEXO F - Constituição Federal de 1988