E Praticada Justiça Social No Brasil

PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL. FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS. VITÓRIA LACERDA WINCK. O Impacto do Eca nas Políticas Públicas de Atendimento à Criança e ao Adolescente e na Prostituição Infantil. Porto alegre Data: 16/09/13 SUMÁRIO 1. Introdução......................................................................................... 3 2. Capítulo I...................................

sociedade a pensar: “Quanta violência, onde é que isso vai parar?”. Cada vez mais, os meios de comunicação deixam explícito que, onde quer que se esteja, independente de raça, idade, sexo, grau de instrução ou classe social, estar‐se‐á vulnerável à violência, haja vista ter ela invadido todas as áreas da vida e das relações do indivíduo. Este movimento, ao mesmo tempo em que traz à tona essa questão tão séria, pode propiciar uma visão distorcida da realidade

O objetivo deste artigo é verificar quanto à aplicabilidade da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), em situação envolvendo casal militar na atividade, tendo como vítima a mulher, cuja competência histórica de processo e julgamento era atribuída à Justiça Militar, com base no CPPM. O estudo fundamenta-se teoricamente no entendimento de Lobão (2006) e Assis (2004), os quais trazem informações sobre o conceito e diferença entre os crimes militares e comuns, inclusive o primeiro chama a…

Acadêmico: Tiago Ferreira Teixeira PROJETO DE PESQUISA TEMA A inviabilidade da redução da maioridade penal no Brasil, como solução para a violência e criminalidade no país. OBJETIVO GERAL Sistematizar a proteção do desenvolvimento pleno e integral do adolescente de acordo com o preconiza a Constituição e o ECA, demonstrando que a redução da maioridade penal no Brasil não representa uma alternativa eficaz para a diminuição da violência, especificamente aquela cometida…

conquistas femininas nos mais diversos campos, como no profissional, social, econômico, dentre outros, a mulher ainda é a grande vítima da violência doméstica e familiar que se prolifera silenciosamente nos lares brasileiros. A história demonstra que a mulher sempre ocupou um lugar de submissão e obediência perante o homem, sendo, inclusive, considerada incapaz e obrigada a se curvar a dita superioridade masculina. Esse problema social tem relação direta e imediata com a construção do…

comportamento do homem em relação aos outros homens na sociedade em que vive, garantindo, outrossim, o bem-estar social”, ou seja, Ética é a forma que o homem deve se comportar no seu meio social. O problema entre universalismo e relativismo se expressa da seguinte forma Universalismo é um termo com várias acepções, a depender da corrente de pensamento. Na comunidade espiritualista do Brasil é comum referência ao espiritualismo universalista. Universalismo também se faz presente…

que com a uma diminuição da idade penal a violência diminuiria. Essa providencia creio que não alem de não ser capaz de suprimir a criminalidade, não estaria de acordo com os ideais de justiça moderna. Precisamos de leis mais severas, que apliquem penas mais duras para que os menores possam sentir o poder da justiça e para que muitos crimes cometidos por eles sejam melhores punidos. Precisamos de leis que alem de punirem os menores de idade, os ressocializem para que estes retornem a…

afeta ao juiz. Como Atividade: é toda diligência do Juiz, dentro do processo, visando dar a cada um o que éseu, objetivando fazer justiça. 3. CARACTERES: a) Pressupõe uma situação litigiosa concreta (órgão adequado para julgar, contraditório regular é procedimento preestabelecido), b) É uma função substitutiva (em vez dos interessados fizerem justiça por conta própria, o que é vedado, quem a faz é o juiz, terceiro imparcial, desinteressado, situado fora do litígio. c)…

afeta ao juiz. Como Atividade: é toda diligência do Juiz, dentro do processo, visando dar a cada um o que éseu, objetivando fazer justiça. 3. CARACTERESTICAS: a) Pressupõe uma situação litigiosa concreta (órgão adequado para julgar, contraditório regular é procedimento preestabelecido). b) É uma função substitutiva (em vez dos interessados fizerem justiça por conta própria, o que é vedado, quem a faz é o juiz, terceiro imparcial, desinteressado, situado fora do litígio.…

O IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL RESUMO: O presente estudo analisou a tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) praticada no Brasil em face aos princípios constitucionais da legalidade, da capacidade contributiva, da progressividade, da igualdade e do não-confisco, bem como de outros relacionados à matéria. Destacou-se nesta pesquisa que o IRPF é incontestavelmente o imposto que mais onera o contribuinte de forma direta,…