E Praticada Justiça Social No Brasil

...............................................................8 Introdução O tema estudado visa o conhecimento da condição do Brasil na época da ditadura militar ou regime militar (1.964 – 1.985) em que os direitos individuais e sociais garantidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos foram seriamente violados. O Brasil é o país mais atrasado na apuração dos reais acontecimentos atingidos pela ditadura, fora instalado A Comissão Nacional da Verdade, criada pela

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS UNIPAC FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA - FADI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PRISCILA CARLA DE MELO A CONTEXTUALIZAÇÃO SOCIAL, JURÍDICA E A INEFICÁCIA PARCIAL DA LEI MARIA DA PENHA LEI (N°11.340/2006) BARBACENA 2011 PRISCILA CARLA DE MELO A CONTEXTUALIZAÇÃO SOCIAL, JURÍDICA E A INEFICÁCIA PARCIAL DA LEI MARIA DA PENHA LEI (N°11.340/2006) Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade…

Vaz Data: 14/08/2014 1- A política criminal, enquanto programa de controle do crime e da criminalidade no Brasil, influenciada pelo modelo norte-americano, se configura como mera política penal, pois 'exclui políticas públicas de emprego, salário, escolarização, moradia, saúde e outras medidas complementares, como programas oficiais capazes de alterar ou reduzir as condições sociais adversas da população marginalizada do mercado de trabalho e dos direitos de cidadania, definíveis…

CAPÍTULO I - A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.............................................................Pág. 3 1.1- O conceito de violência...........................................................................................Pág. 3, 4 1.2- A violência no Brasil...............................................................................................Pág. 4, 5 1.3- Violência contra a mulher .......................................................................................Pág.5, 6,…

pela terra na agenda do país Eduardo Aigner Conexões Globais: "O Brasil está pronto para radicalizar a democracia?" Ads by PlusHD.4Ad Options Marcelo Camargo / ABr Vídeo-reportagem: a luta na ocupação Nova Palestina A Carta Maior realizou uma vídeo-reportagem sobre a ocupação Nova Palestina, no Jardim Ângela, Zona Sul de São Paulo, onde vivem hoje cerca de 8 mil famílias. A ocupação de prédios e terrenos por movimentos sociais é cercada de preconceitos de setores da sociedade…

Eutanásia Eutanásia é o ato de proporcionar morte sem sofrimento ao doente atingido por afecção incurável que produz dores intoleráveis. Existem pelo menos quatro tipos de Eutanásia: Voluntária: É praticada com o conhecimento. Involuntária: Praticada sem o aval, sem o conhecimento. Passiva: Quando se deixa de fazer alguma coisa para manter a vida. Ativa: Se toma alguma atitude para provocar a morte.Ex: Overdose de remédios. Prós: Para quem argumenta a favor da eutanásia, acredita…

pela Constituição Federal de 1988, como lei ordinária. As infrações penais seguem dois sistemas ou os critérios de classificação conforme segue: Sistema bipartido ou critério dicotômico: crimes e contravenções (este adotado pelo Brasil) Sistema tripartido ou critério tricotômico: delitos, crimes e contravenções. Entretanto, segundo a doutrina não há diferença significativa entre crimes e contravenções, considerando que as duas espécies…

designa o fenômeno social de comportamento deliberadamente transgressor e agressivo ocorrido em função do convívio urbano. A violência urbana tem algumas qualidades que a diferencia de outros tipos de violência; e se desencadeia em conseqüência das condições de vida e do convívio no espaço urbano. Sua manifestação mais evidente é o alto índice de criminalidade; e a mais constante é a infração dos códigos elementares de conduta civilizada. A violência é determinada por valores sociais,…

juventude negra é polêmica constante, sendo alarmante a quantidade de vitimas. Há grande disparidade entre os índices de negros e brancos vitimas da violência, morrem proporcionalmente, duas vezes e meia mais jovens negros que brancos. A exclusão social a que está submetida à juventude negra revela a meu ver fortes traços de racismo, pois socialmente mais vulneráveis estes jovens têm maior possibilidade de se envolver com a criminalidade. Apesar de vivemos em um país que aparenta não ter…

AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR Creas –Medidas Socio Educativas Secretaria do Bem Estar Social Néli Krepki Irati 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 ASPECTOS GERAIS DAS MEDIDAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA 1.1Histórico das legislações menoristas no Brasil 1.2Adolescência 1.3Ato infracional 1.3.1 Procedimento de apuração do ato infracional 1.4Um perfil do adolescente infrator 1.5Os tipos de medidas impostas ao…