E Praticada Justiça Social No Brasil

e as diversas relações, se articulam dentro das estruturas de poder do Estado. Ciência Política Profº Cássio Marcelo Mochi 2015 2015 • CIÊNCIA POLÍTICA, para realizar a sua análise sobre o Poder, Estado, as Instituições Políticas, Jurídicas e Sociais, contracena com outras ciências, como por exemplo: a geografia, a biologia, a história, a economia, e no nosso caso, de forma mais pontual ainda, o DIREITO. Ciência Política Profº Cássio Marcelo Mochi Porque Estudar Ciência Política?…

Reflexão sobre as organizações sociais no Brasil sobre o ponto de vista do filme tropa de elite O filme “Tropa de Elite” é muito mais que apenas contar a “vida” de um capitão que possui interesse em sair de uma organização policial e tenta encontrar um substituto, como vem sendo descrito em diversos meios midiáticos. Ou o dia a dia de uma corporação caracterizada por uma exímia honestidade. A grande “sacada” é justamente ser mais que isso. Esse filme, do diretor José Padilha, aborda o…

OBJETIVO Suscitar no aluno o pensamento crítico acerca das recentes manifestações populares no Brasil. O que começou de forma pontual como um protesto contra o aumento da passagem de ônibus em São Paulo ganhou o país e se transformou em uma ampla demonstração de insatisfação popular. Em grande parte, insatisfação com a falta de qualidade dos serviços públicos e pela falta de ética na política (SILVA, 2013). ORIENTAÇÕES Com base nas diversas notícias de manifestações populares na…

LEI MARIA DA PENHA: IGUALDADE MATERIAL COMO DIREITOS HUMANOS RESUMO Até meados de 1.916 vigorou no Brasil o sistema patriarcal, onde a dominação masculina sobre a mulher preponderava. Com as normas editadas dentre elas o Estatuto da Mulher Casada, o Código Civil e a Constituição Federal de 1.988, a mulher passou a ter seus direitos reconhecidos em igualdade com os homens, porém, ainda sofre com a violência doméstica e familiar. Essa violência se apresenta de várias formas e ofende a…

e Reforma Agrária Para compreender a relação entre direito e reforma agrária do Brasil, é preciso retroceder até o princípio de formação do nosso território, e a analise desse contexto implicará na desmistificação da ideia de imparcialidade nas decisões dos nossos juristas. O processo de transformações de ordem política, econômica, industrial e territorial vivenciada em todo o mundo, também compartilhada pelo Brasil só que neste um pouco mais tardio e de forma distinta daqueles, não…

Texto: KERSTENETZKY, Celia Lessa . “Políticas Sociais: focalização ou universalização?” Revista de Economia Política, vol. 26, nº 4 (104), pp. 564-574, outubro-dezembro/2006 Neste texto, a autora argumenta que “...a decisão sobre o estilo de política social, se focalizada ou universal, revela-se pouco clara na ausência de uma decisão prévia sobre princípios de justiça social que se quer implementar, fazendo, por exemplo, com que se associe automaticamente, e erradamente a seu ver, a…

Violência doméstica Violência doméstica é a violência, explícita ou velada, literalmente praticada dentro de casa ou no âmbito familiar, entre indivíduos unidos por parentesco civil (marido e mulher, sogra, padrasto) ou parentesco natural pai, mãe, filhos, irmãos etc.1 Inclui diversas práticas, como a violência e o abuso sexual contra as crianças, maus-tratos contra idosos, e violência contra a mulher e contra o homem geralmente nos processos de separação litigiosa além da violência…

Objetivo da Pesquisa: Relacionar os subsistemas do artigo 1º da Constituíção Federal do Brasil com questões atuais do cotidiano do cidadão brasileiro. QUESTÕES: 1 – Relacionar os subsistemas jurídicos do artigo 1º da Constituíção Federal com algum outro inciso do artigo 3º da Constituíção Federal. Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como…

HUMANISMO JURÍDICO Dalmo de Abreu Dallari Professor da Faculdade de Direito da USP Através do reconhecimento e da proteção dos direitos humanos o direito recupera seu sentido humanista e se restabelece o vínculo do direito com a justiça. O que na linguagem contemporânea se nomeia como “direitos humanos” são as faculdades e possibilidades que decorrem da condição humana e das necessidades fundamentais de toda pessoa humana. Tais faculdades e possibilidades são inerentes à natureza humana e se

1. Organização política do Estado brasileiro. O Brasil é uma República Federativa Presidencialista, formada pela União, estados e municípios, em que o exercício do poder é atribuído a órgãos distintos e independentes, submetidos a um sistema de controle para garantir o cumprimento das leis e da Constituição. A União está dividida em três poderes, independentes e harmônicos entre si. São eles o Legislativo, que elabora leis; o Executivo, que atua na execução de programas ou prestação de serviço