E Praticada Justiça Social No Brasil

inúmeros criminosos que agridem pessoas e assaltam o patrimônio alheio. Podemos pensar também na violência dentro da família, geralmente contra mulheres e crianças. Menos comum é pensarmos na violência institucionalizada pelos sistemas de exploração social, isto é, a violência cruel dos salários de fome, da falta de moradia, do desamparo à saúde pública, do descaso pela educação, do preconceito racial etc. Violências surdas que oprimem milhões de pessoas "sem vez" e ainda "sem voz".…

restringiu aos índios, negros, caboclos, sem terras e todos aqueles marginalizados nos “processos de ocupação” agrária da Amazônia. A bestialidade foi/é biológica, política, econômica, social, religiosa e cultural. O assassinato da missionária Dorothy Stang revela a nível planetário como se faz reforma agrária no Brasil; expõe séculos de tradições de barbárie para com a floresta e o homem; deixa à mostra o cano da arma que teima em sobrepor o judiciário. Neste caso e, em outros, como…

do Rio de Janeiro/RJ, situada na Rua do Mercado, nº11, 9° andar- CEP. 20010-120 – Centro- Rio de Janeiro, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a aduzir: I - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA: A suplicante, ab initio as razões de suas pretensões, vem requerer a este r. Juízo, a gratuidade de justiça na forma da Lei 1060/50, sendo certo, que tal dispositivo legal, onde se regular a Assistência Judiciária Gratuita, fora plenamente recepcionada pela nossa Carta Política de 1988.…

sessenta anos entre a primeira tentativa de abolição do tráfico e a emancipação total dos escravos.No dia 13 de maio de 1888, chegou ao fim o trabalho escravo no Brasil., após quatro séculos de escravidão, tortura e maus-tratos, os negros estavam libertos perante a lei, a aprovação da Lei Áurea, a lei que oficializou o fim da escravidão no Brasil, foi assinada pela Princesa Isabel. O processo abolicionista foi também resultado de uma luta política, que mobilizou alguns políticos da época…

Redução da maioridade penal 1 - MITO: Os adolescentes não respondem por seus atos perante a sociedade e a Justiça, estando acobertados por uma espécie de "imunidade", sinônimo de "impunidade"; - VERDADE: Os adolescentes, na forma da lei, já são devidamente responsabilizados por seus atos anti-sociais, sendo passíveis de SANÇÕES estatais que, apesar de tecnicamente não serem chamadas de "penas" (são conhecidas por "medidas sócio-educativas"), extrinsecamente a elas em muito se…

DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA: uma abordagem sobre o assunto Palmares 2013 VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA: uma abordagem sobre o assunto Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Serviço Social. Tutor Orientador: Claudia Fátima dos Santos …

decisivos na garantia legal desse grupo social, reconhecendo-os como sujeitos de direito, de protagonismo, de proteção integral por parte da sociedade e do estado, sendo prioridade no uso dos recursos públicos para a garantia de provimento e efetivação da proteção. Em todos os seus capítulos, o ECA se dedica a especificar o que considera proteção integral, a mostrar como ela deve ser provida e a indicar penalidades para os transgressores dos direitos do grupo social em questão. Mas,…

----- igualdade, ------- segurança e ------ propriedade... 4 “... é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou ------- imagem...” 5. “A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando ------ formação de uma comunidade latino-americana de nações.” 6. “ é assegurado ------ todos o acesso ------- informação e resguardado o sigilo da fonte,…

A QUEM INTERESSA UMA JUSTIÇA PENAL SOBRECARREGADA? Rogério Greco Quando falamos em democracia, utilizando a velha definição de Abraão Lincoln, podemos entendê-la como o governo do povo, pelo povo e para o povo. Numa democracia tenta-se, a todo custo, preservar os direitos de liberdade dos cidadãos. Ao contrário, quando estamos diante de um regime ditatorial, as leis são editadas com finalidade diversa, ou seja, justamente para limitar, abusivamente, segundo o arbítrio do detentor do…

de Bioética. Esta associação tem como objectivos fundamentais a investigação, a promoção e a difusão da bioética enquanto área científica e de intervenção social. Princípios e dimensões A bioética baseia-se em três princípios, sendo eles: a autonomia ou o princípio da liberdade; a beneficência ou o princípio da não-maleficência; e a justiça distributiva. O primeiro, a autonomia ou o princípio da liberdade, baseia-se no facto de que na relação médico-paciente, o paciente possui o…