E Praticada Justiça Social No Brasil

QUESTÃO DA JUSTIÇA Fabio Barbosa de Melo* RESUMO: O propósito deste artigo é o de tecer uma reflexão sobre a justiça, uma das questões mais importantes da dogmática jurídica. Destaca a justiça como valor materializado ou não na práxis social. Aborda a definição clássica de justiça, a justiça formal, a justiça em nome da humanidade, a justiça ideal, o senso de justiça. Constitui uma análise crítica de diversas concepções de justiça. Convoca para a luta por justiça,…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Ana Luísa Guimarães Torres RESUMO A criminalidade e a marginalidade envolvendo crianças e adolescentes é um problema social relevante no Brasil. A problemática sobre a redução da maioridade penal surge em face às mais variadas infrações cometidas pelos adolescentes e a constante preocupação social com o problema. Isso faz com que especialistas no tema, bem como integrantes da comunidade civil organizada, se voltem para a questão da redução da…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO......................... Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) 9 3. Medidas Aplicadas aos Adolescentes.............................................................10 4. Justiça da Infância e da Juventude..........................................................................13 5. Hipóteses de Mudança no Código Penal e no ECA............................................14 5.1 Aumento do Período Máximo de internação.......................................

DIREITOS HUMANOS E VIOLÊNCIA NO BRASIL 1 INTRODUÇÃO Direitos Humanos são os direitos fundamentais da pessoa humana. Direitos das mulheres, dos negros, das crianças, dos adolescentes, dos idosos... Há várias leis e decretos que os traduzem. Mas de que adianta haver tantas leis e decretos que não são respeitados? Os direitos

os dentes afiados e não dormia nunca. Por vezes, fingia dormir, mas bastava que um ratinho, mais corajoso, se aventurasse para fora do buraco, para que o gato desse um pulo e… era uma vez um ratinho! Os ratos odiavam o gato e sonhavam com justiça e igualdade social. Quanto mais o odiavam mais irmãos se sentiam. O ódio a um inimigo comum tornava-os cúmplices de um mesmo desejo: queriam que o gato morresse ou sonhavam com um cachorro... Como nada podiam fazer, reuniam-se para conversar.…

RESPOSTA Crianças e adolescentes colocam em prática o quanto aprendem, sem uma reflexão sobre que indivíduos se constituem, o que sentem e as intenções. (TROMBELLI, [s.d.] apud CHAVES, 2009). A violência praticada contra crianças e adolescentes constitui uma condição reprodutora da violência social, originando a perpetuação de atos marcados pela tirania. É um fenômeno desenvolvido nas relações cotidianas, habitualmente sob uma condição hierárquica e disciplinar, e se configura em…

incluindo liberdade de escolha, criatividade, satisfação, diversão, aumento de prazer e felicidade. Abrange formas amplas de expressão cujos elementos são tanto de natureza física quanto intelectual, social, artística ou espiritual. O objetivo do estudo foi verificar as atividades de lazer mais praticadas por acadêmicos da FCMMG e o beneficio na promoção da saúde e prevenção de doenças. Fizeram parte da amostra 100 acadêmicos sendo 50 do curso de terapia Ocupacional 25 do curso de…

Madeira JUSTA CAUSA Trabalho apresentado por Amilton Silva Nascimento, à Faculdade de Hortolândia/SP–Brasil, como parte integrante dos requisitos para a conclusão do componente curricular Direito do Trabalho, indispensável para o término do curso de graduação em Administração, sob a orientação do Prof. Dr. Fernando Madeira. Hortolândia/ SP 2013 Introdução: Tem se disseminado no Brasil a atuação de empresas multinacionais e ou transnacionais que atuam em diversos setores da…

lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum - do 1° ao 4° artigo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – (inciso)a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da…

.. 17 Introdução Dentre os meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas, a Lei nº. 9.034/95 trata da "ação controlada", instrumento de larga utilização, que consiste em retardar a interdição policial do que se supõe ação praticada por organizações criminosas, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz do ponto de