E Praticada Justiça Social No Brasil

PROBLEMAS ESTRUTURAIS BRASILEIROS RACISMO E DESIGUALDADE SOCIAL GUARULHOS 2014 UNIVERSIDADE DE GUARULHOS CURSO DE DIREITO Adriana Meira Santiago de Camargo RA 2014063138 Arionaldo da Silva RA 2005032446 Eurania Cardoso Dourado RA 2014078330 Fatima Tavares de Carvalho RA 2014081314 Fernanda Ribeiro de Freitas

Mesmo após 15 anos de luta e pressões internacionais, a justiça brasileira ainda não havia dado decisão ao caso, nem justificativa para a demora. Com a ajuda de ONGs, Maria da Penha conseguiu enviar o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), que, pela primeira vez, acatou uma denúncia de violência doméstica. Viveiro só foi preso em 2002, para cumprir apenas dois anos de prisão. O processo da OEA também condenou o Brasil por negligência e omissão em relação à…

responsabilidade pelos seus atos infracionais. No Brasil, essa idade é de 12 anos, sendo que na maioria dos países é de 14 anos. A Organização das nações Unidas (ONU) sugere que a idade mínima da responsabilidade penal não da maioridade não seja muito baixa, embora não faça uma recomendação especifica de é a elevação desse limite. Situa-se ao que nos parece, no mérito que um menor de dezoito anos é capaz de entender o caráter criminoso da conduta praticada no campo da Medicina e da…

Constitucional Positivo, 2001, p. 398). Seriam partidos em sentido amplo, para utilizar a terminologia da Vamireh Chacon (História dos Partidos Políticos do Brasil, 1981, p. 11). É de reconhecer, no entanto, que, em tese, a história sempre registrou a existência de organizações que representam o sentir de parte do todo social (Partidos Políticos no Brasil, José Carlos Graças Wagner, 1985, p. 22). Daí a nomenclatura utilizada: partido; no sentido de parcela, parte, fatia de uma…

sexual preferencial por crianças e adolescentes, de forma compulsiva e obsessiva. O pedófilo é uma pessoa aparentemente normal e muitas vezes bem inserida na sociedade, daí o fato da pedofilia ser uma patologia muito frequente em todos os níveis sociais e econômicos, portanto, não é rara a presença de pedófilos nas escolas, praças, igrejas, consultórios médicos, enfim, em todos os lugares onde ele, o pedófilo, possa encontrar crianças e adolescentes. Em muitos casos o pedófilo pode…

ou “crime do colarinho branco”, diferencia-se da criminalidade tradicional, por ser praticada por pessoas de elevado padrão socioeconômico, mediante astúcia, fraude e simulação. Entende que o Estado está atrasado no combate à macrocriminalidade, que, além de ser sutil, quase sempre é impune e ocasiona prejuízos à economia do País, acarretando ainda o desvio dos recursos que poderiam ser usados em programas sociais, além de promover a insegurança e o descrédito quanto ao mercado…

CÓDIGO BRASILEIRO DE JUSTIÇA DESPORTIVA RESOLUÇÃO nº 29 - Conselho Nacional do Esporte aprovado em 10 de dezembro de 2009 e publicado no D.O.U. em 31 de dezembro de 2009 LIVRO I DA JUSTIÇA DESPORTIVA TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA E DO PROCESSO DESPORTIVO Capítulo I DA ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DESPORTIVA Art. 1º A organização, o funcionamento, as atribuições da Justiça Desportiva brasileira e o processo desportivo, bem como a previsão das infrações disciplinares desportivas e de suas…

3ª etapa O PNEA é uma política nacional de educação ambiental uma lei que foi criada em 27/04/1999, lei Nº 9.795. Foi constituída para agregar valor social, base de conhecimento, atitude e competência para a conservação do meio ambiente a ser utilizado coletivamente na educação ambiental. O Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) possui o objetivo de implementar em nível nacional as diretrizes, também articular a coordenação e supervisão de projetos e participa…

governantes ainda persiste no Brasil, explicitando uma velha tradição de centralismo do poder na figura do governante? R: Sim. Fica evidenciado quando o ex - Presidente do Senado fala sobre o excesso de medidas provisórias editadas pelo Presidente da República e quando ele diz que uma constituição que nasceu com vocação para parlamentarismo, terminou permitindo o Presidencialismo Imperial. Questão objetiva Leia a notícia abaixo e, após, responda as questões formuladas ONGs acusam Brasil…

atinentes á relação de trabalho subordinado e situações análogas,visando a assegurar melhores condições sociais e de trabalho ao trabalhador,conforme as medidas de proteção que lhe são asseguradas.” André Luiz Paes de Almeida = “É o conjunto de príncipios e regras jurídicas,aplicáveis ás relações individuais e coletivas de trabalho subordinado – ou equiparados – de caráter eminentemente social,destinados a melhoria das condições de empregado.” 3) Explique o funcionamento das…