E Praticada Justiça Social No Brasil

caráter preventivo, que visam evitar danos sociais e alcançar o bem comum. ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO O Ministério Público é um órgão independente e não pertence a nenhum dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. Possui autonomia na estrutura do Estado e não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. O papel do órgão é fiscalizar o cumprimento das leis que defendem o patrimônio nacional e os interesses sociais e individuais, fazer…

preconceito, seja sexual ou racial. Os homossexuais são uma das pessoas que mais sofrem com a questão da opção sexual, sendo eles, muito discriminados por parte dos brasileiros. No Brasil, os homossexuais possuem poucas leis que os beneficiem. Atualmente, eles ganharam o direito da união civil, após diversos confrontos na justiça. Existem vários países que aceitam os homossexuais sem possuir muito preconceito, a Argentina seria um desses países. A mídia brasileira apresentou no…

familiar é um setor estratégico para o País e um dos pilares do projeto nacional de desenvolvimento. Por isso, esse conjunto de políticas fortalece o setor, aumenta a produção de alimentos, e contribui para o crescimento com estabilidade econômica e social. MAIS RECURSOS - Crédito Pronaf: R$ 21 bilhões - Ater(Assistência Técnica e Extensão Rural) : R$ 830 milhões - Garantia-Safra: R$ 980,3 milhões - Seguro da Agricultura Familiar (Seaf): R$ 400 milhões - PGPAF(Programa de…

abordando seus diferentes aspectos. Nosso ponto de partida será o cenário sobre o crescimento dos crimes e da violência na sociedade brasileira, concentrando a atenção sobre a inserção daqueles grupos etários nesse universo social. II. O CRESCIMENTO DA VIOLÊNCIA URBANA NO BRASIL A sociedade brasileira vem experimentando, há mais de duas décadas, quatro tendências: a) o crescimento da delinqüência urbana, em especial dos crimes contra o patrimônio (roubo, extorsão mediante seqüestro) e…

Nosso Grupo de Proteção Animal, ASD, Animais Sujeitos de Direito, grupo atuante em todo O Brasil, vem aqui denunciar a Prefeitura de Barretos pelo descumprimento da Constituição Federal, que determina que o Poder Público cuide da Fauna e Flora de nosso País. Os animais em Barretos estão sofrendo de maus tratos, abandonados , com frio , fome e muitas vezes doentes, vagando pelas ruas, podendo causar problemas mais graves de Saúde Pública. Portanto , baseado em nossa Constituição, viemos pedir

objetivo é penalizar com mais rigor a violência doméstica praticada contra a mulher. Iremos verificar as causas e consequências que a problemática desse tipo de violência vem provocando nas suas vítimas. Os pontos relevantes serão apresentados conjuntamente com os avanços trazidos pela nova Lei. O que se pretende com o presente trabalho, em sentido amplo, é mostrar que a violência doméstica contra a mulher ocorre diariamente, e que é um problema social que precisa ser sanado e/ou banido,…

mulheres de 15 a 44 anos correm mais risco de sofrer estupro e violência doméstica do que de câncer, acidentes de carro, guerra e malária, de acordo com dados do Banco Mundial. Violência praticada pelo parceiro íntimo A forma mais comum de violência experimentada pelas mulheres em todo o mundo é a violência física praticada por um parceiro íntimo, em que as mulheres são surradas, forçadas a manter relações sexuais ou abusadas de outro modo. Diversas pesquisas mundiais apontam que…

ESTADO. Tema: Acesso à justiça, direitos humanos e cidadania, realizado nos dias 13 e 14 de dezembro de 2011. Local: Auditório da faculdade São Luis 2 OBJETO 2.1 Tema Justiça Restaurativa e Violência 2.2 Delimitação do Tema AS Práticas Restaurativas como Política de prevenção à Violência na Escola. 2.3 Formulação do Problema A violência enquanto fenômeno social é um fator característico da exclusão social, uma vez…

1 TEMA Da competência para julgar crimes que envolvem indígenas 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA Analisar e demonstrar como os tribunais de justiça desse país tem fixado a competência para processar e julgar crimes que envolvem indígenas, haja vista os inúmeros casos de conflito de competência entre as justiças estaduais e federais no julgamento de causas que tem indígena como parte. 2 PROBLEMATIZAÇÃO Desde que a Constituição de 1988 estabeleceu no…

PRISÃO PREVENTIVA Lígia ALVES GALINDO1 Sérgio TIBIRIÇA AMARAL2 RESUMO: A Lei 11.340/06 foi criada como tentativa de coibir a violência e proteger os direitos da mulher nas relações domésticas. Surgiu como resposta ao Poder Público frente ao clamor social originado pelos tristes episódios ocorridos com freqüência. Leva o nome de Maria da Penha, numa homenagem a uma nascida no Norte do país, que sofreu todos os tipos de violência por muito tempo. As agressões do marido, que foram…