Reforma Agraria
Anualmente, o Ministério do Desenvolvimento Agrário lança o Plano Safra da Agricultura
Familiar, com vigência de julho a junho do ano seguinte. O conjunto de políticas públicas qualifica e articula os instrumentos construídos e conquistados pelo setor que produz a maior parte dos alimentos consumidos pelos brasileiros. As medidas foram elaboradas com grandes objetivos: aumento de renda, inovação e tecnologia e estímulo à produção de alimentos, com proteção da renda.
O lançamento para a safra 2013/2014 marca os dez anos com avanços significativos nos recursos liberados e nas facilidades de financiamento. É dessa forma que o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, fortalece a agricultura familiar.
Nesses dez anos, a renda da agricultura familiar cresceu 52%, o que permitiu que mais de
3,7 milhões de pessoas ascendessem para a classe média. O segmento é responsável por
4,3 milhões de unidades produtivas - o que representa 84% dos estabelecimentos rurais do país - 33% do Produto Interno Bruto (PIB) Agropecuário e emprega 74% da mão de obra no campo.
A agricultura familiar é um setor estratégico para o País e um dos pilares do projeto nacional de desenvolvimento. Por isso, esse conjunto de políticas fortalece o setor, aumenta a produção de alimentos, e contribui para o crescimento com estabilidade econômica e social.
MAIS RECURSOS
- Crédito Pronaf: R$ 21 bilhões
- Ater(Assistência Técnica e Extensão Rural) : R$ 830 milhões
- Garantia-Safra: R$ 980,3 milhões
- Seguro da Agricultura Familiar (Seaf): R$ 400 milhões
- PGPAF(Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar): R$ 33 milhões
- PAA(Programa de Aquisição de Alimentos): R$ 1,2 bilhão em compras da agricultura familiar (MDA e MDS)
- PNAE(PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR): R$ 1,1 bilhão (FNDE)
- PGPM(Política de Garantia de Preços Mínimos): R$ 200 milhões
- Outras ações: R$ 13, 3