APRESENTACAO

APRESENTAÇÃO O conhecimento científico acumulado permite dizer que a boa educação se faz com amor, com conhecimento, com diálogo e com limites. Como pessoas em crescimento e desenvolvimento, crianças e adolescentes precisam ser orientados e direcionados para se tornarem adultos saudáveis, mas sempre a partir de seus desejos e de seu reconhecimento como sujeitos, sendo essas as condições de construção da sua autoestima, responsabilidade e felicidade. A Constituição Cidadã de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, deram passos decisivos na garantia legal desse grupo social, reconhecendo-os como sujeitos de direito, de protagonismo, de proteção integral por parte da sociedade e do estado, sendo prioridade no uso dos recursos públicos para a garantia de provimento e efetivação da proteção. Em todos os seus capítulos, o ECA se dedica a especificar o que considera proteção integral, a mostrar como ela deve ser provida e a indicar penalidades para os transgressores dos direitos do grupo social em questão. Mas, especificamente, o capítulo I se dedica ao tema “Do direito à Vida e à Saúde”, referindo-se mais diretamente ao papel do setor Saúde. O Estatuto da Criança e do Adolescente na sua concepção e instituição teve forte contribuição do setor Saúde, que entendeu sua importância para a ampliação da consciência social em relação aos pré-requisitos do desenvolvimento físico, emocional e moral do ser humano, nessa faixa etária. Ao lançar luz sobre o tema dos maus-tratos, abusos e negligências como um problema público e social, o ECA acena aos profissionais de saúde que, para a consciência brasileira atual, tornou-se intolerável a cultura adultocêntrica que faz desses seres em formação objetos de domínio privado dos pais e responsáveis, mesmo sob pretexto de educá-los; ou de exploração econômica, psicológica ou sexual de adultos inescrupulosos que desconsideram seus direitos.
PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E