Durante O Gozo Das Férias O Empregador Tem A Obrigação De

tempo de trabalho 18 - Período de descanso e período normal de trabalho - Horário de trabalho e trabalho suplementar - Feriados, férias, faltas e licenças 6. Extinção do contrato de trabalho 28 - Caducidade do contrato de trabalho: causas - Revogação por acordo: argumentos e forma - Resolução do contrato por iniciativa do empregador - O despedimento colectivo e a ilicitude do despedimento - Cessação por iniciativa do trabalhador: denúncia e resolução 7.…

CÁLCULO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO 1. FÉRIAS Entende-se por férias o “direito do empregado interromper o trabalho por iniciativa do empregador, durante um período variável em cada ano, sem perda da remuneração, cumpridas certas condições de tempo no ano anterior, a fim de atender aos deveres da restauração orgânica e da vida social”. As mesmas razões que fundamentam a limitação da jornada de trabalho, e justificam a instituição do descanso semanal remunerado, se aplicam às férias. a)…

prestação de serviços, seja em dinheiro ou em utilidades, provenientes do empregador ou de terceiros (gorjetas), mas decorrentes do contrato de trabalho, de modo a satisfazer suas necessidades básicas e de sua família. Essa remuneração tanto pode ser em dinheiro como em utilidades, de maneira que o empregado não necessite comprá-las, fornecendo o empregador tais coisas. A remuneração tanto é a paga diretamente pelo empregador, que se constitui no salário, como é a feita por terceiros, em…

SEMINÁRIO SOBRE DIREITO E OBRIGAÇÕES DOS TRABALHADORES Havendo toda a necessidade de se disciplinar o controlo da efectividade dos trabalhadores do Centro, no que diz respeito ao horário de trabalho, feriados, férias, licenças e Faltas ao Trabalho, permitindo assim, melhorar os níveis de produtividade e prover uma regular avaliação dos mesmos, nos termos das normas de procedimento da legislação em vigor e ao abrigo do nº 04 do artigo 8º do Decreto executivo nº 248 de 13 de…

DIREITOS TRABALHISTAS. Qual o prazo que o empregador tem para efetuar o pagamento de salário ao empregado? O pagamento em moeda corrente, mediante recibo, deverá ser feito até o 5º dia útil do período (mês, quinzena, semana) subseqüente ao vencido. É permitido o pagamento por cheque ou depósito bancário a alfabetizados, desde que o horário do banco permita ao empregado movimentar a conta, devendo a empresa pagar as despesas de condução, se o banco não estiver próximo. A movimentação da conta

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ - CEULJI SAYMON DA SILVA RODRIGUES DA PROPORCIONALIDADE DAS FÉRIAS NA JUSTA CAUSA Ji-Paraná 2014 SAYMON DA SILVA RODRIGUES DA PROPORCIONALIDADE DAS FÉRIAS NA JUSTA CAUSA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná - CEULJI, para obtenção de grau acadêmico

FÉRIAS – ASPECTOS GERAIS Férias é o período de descanso anual, que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por um ano, ou seja, por um período de 12 meses, período este denominado "aquisitivo". As férias devem ser concedidas dentro dos 12 meses subsequentes à aquisição do direito, período este chamado de "concessivo". A lei não permite a conversão de todo o período em pecúnia, ou seja, "vender as férias", apenas autoriza que 1/3 do direito a que o…

FÉRIAS As férias é uma espécie de descanso, dentre tantos previstos na legislação trabalhista. Podemos conceituar as férias como o período do contrato de trabalho em que o empregado não presta serviços, mas aufere remuneração do empregador, após ter adquirido o direito no decurso dos doze primeiros meses de vigência do contrato de trabalho. Visam às férias a restauração do organismo após um período de tempo em que forem despendidas energias no organismo. Acompanhamos a posição…

Admissional é um exame médico simples e obrigatório, solicitado pelas empresas antes de firmar a contratação de um funcionário com carteira assinada, está previsto no artigo 168 da CLT, o qual diz: “Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, na admissão; na demissão; e periodicamente”. O Exame Admissional é necessário para comprovar o bom estado de…

ocorrer a concessão das férias, a primeira parcela poderá ser paga por ocasião do pagamento de suas férias. Sobre o 13º salário incide o desconto da contribuição previdenciária. Se a babá estiver recebendo o benefício previdenciário auxílio-doença pelo INSS tem direito a receber o 13º salário? Se a babá estiver percebendo este benefício durante todo ano ela não terá direito ao 13º salário, ele fará jus ao abono anual que é pago pelo INSS. Quem deve pagar o 13º salário durante o…