Durante As Jornadas De Trabalho Devem Ser Concedidos Intervalos Para Descanso

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DA LOCALIDADE DE RIO DO SUL/SC CARLOS, já qualificada nos autos em epígrafe na reclamatória trabalhista, que lhe move JURANDIR CARLOS SILVA, brasileiro, divorciado, mestre de obras, também já qualificado nos autos vem, no prazo legal, interpor, CONTESTAÇÃO, nos termos dos artigos 297 e seguintes do CPC, aos fat os e fundamentos jurídicos alegados, mediante advogado infra-assinado procuração em anexo (doc. 01), no endereço: rua Chile…

Centro Universitário do Distrito Federal Curso de Direito Trabalho de Direitos Humanos DIREITOS SOCIAIS: ART. 6º E ART. 7º Autores: Abdias Neto, Amanda Ramos, Claudiomar Leal, Francisco Deymis (1320351), Gabriel Xavier (1321706), Joselan Rodrigues (1322249), Leia Costa (1324187), Marcos Vinicius (1201280), Monique Melo (1324292), Naiany Bandeira (1329324), Nislane Paulino (1330047), Pedro Cardoso (1321048). Professor: César Bagatini Brasília – DF 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.

das ações movidas por empregados contra os empregadores junto à Justiça do Trabalho. A falta de importância e/ou o desconhecimento à cerca da legislação pertinente às relações trabalhistas é grande por parte dos empregadores. E isso se dá por uma questão cultural arraigada na sociedade brasileira, que considera os empregados domésticos como uma categoria profissional à parte, inserida de maneira distinta no mercado de trabalho, e consequentemente como se tivessem direitos diversos das…

ADMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS 2.1 - Documentos Obrigatórios CTPS (Carteira do Trabalho e Previdência Social); Atestado médico admissional (expedido por médico do trabalho); Uma foto 3x4 (será anexada no livro ou ficha de Registro de Empregados); Copia do Comprovante de Residência atual Copia da Cédula de Identidade; Copia do CPF; Copia da Certidão de Nascimento dos filhos. Até 7 anos carteira de vacinação. Acima de sete anos declaração de frequência escolar; Copia da Certidão de…

Exmo. Sr. Dr. Juiz do Trabalho da MM. 76ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP. Processo nº 0273600-45.2009.5.02.0076 ROSELI PARRA BORACINI D’ARTIBALE, por seus advogados infra-assinados, nos autos da reclamatória em que contende com COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES PROSINTESE LTDA, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atenção ao termo de audiência de fls. 93 dos autos, apresentar suas RAZÕES FINAIS, consubstanciada…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXXXX - ESTADO DO XXXXXXXXXXxx XXXXXXXXXXXX, qualificação, por sua procuradora judicial, mandado incluso, regulamente inscrita na XXXXXXXX, com escritório profissional à XXXXXXXXXXX, endereço onde recebe mandados e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 7º e seus parágrafos e incisos, 8º, 114º, 133º e demais da Constituição Federal de 05.10.88, bem como no…

Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de terceirização e consequente ausência de vínculo empregatício com o reclamante. EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO ..... ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil),…

percentagens, por exemplo), pelo trabalho realizado. O salário pode ser estabelecido por unidade de tempo - mensal, semanal, diário, por hora ,por unidade de produção(ou de obra), por peça produzida, por comissão sobre venda ou por tarefa. O salário contratual poderá ser o salário mínimo vigente, o piso salarial da categoria profissional ou valor superior ajustado livremente entre as partes. Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar…

Obrigações Trabalhistas Arquivos Digitais Atestado Médico Aviso Prévio - Aspectos Gerais Aviso Prévio - Cálculo Banco de Horas CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados Cartão Ponto e Quadro de Horário de Trabalho CIPA Contrato de Experiência Contrato de Trabalho por Prazo Determinado Contrato por Safra Contribuição Sindical – Relação de Empregados Contribuição Sindical do Empregador Contribuição Sindical dos Empregados Creche - Obrigatoriedade Décimo Terceiro…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ MM. VARA DO TRABALHO DA CAPITAL – SP. CHARLES FERREIRA TERRA, brasileiro, solteiro, técnico de asseio II, nascido em 31.05.1981, filho de Maria Celeste Ferreira Torres, portador do documento de identidade RG nº 30.797.828/SSP-SP, inscrita no CPF sob o nº 291.996.828-93, portadora da CTPS nº 75938, série 00222-SP, inscrita no PIS sob o nº 12640216815, residente e domiciliada na Rua Aires Bento Oliveira, nº…