AVCB

Quando é Necessária: O AVCB é um documento oficial, emitido pelo Corpo de Bombeiros de SP da Polícia Militar, sendo um dos principais requisitos para se obter a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos. Este documento é obrigatório por lei para prédios comerciais, industriais e até residenciais de determinado porte. Normalmente é um dos primeiros documentos que as companhias de seguro verificam antes de fecharem um contrato Obs: É ressalvado o direito do Corpo de Bombeiros de realizar vistorias preventivas fiscalizadoras, em qualquer estabelecimento no município, quando houver risco iminente que afete a segurança. Objetivos: A exigência deste documento se justifica em função dos seguintes objetivos: proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio; dificultar a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio; proporcionar meios de controle e extinção do incêndio; dar condições de acesso para as operações do Corpo de Bombeiros Procedimento para a Solicitação de Vistoria: Dirigir-se pessoalmente ao quartel do Corpo de Bombeiros de sua cidade; Expedir um Ofício solicitando a vistoria, sendo que no mesmo deverão constar todos os dados da empresa, necessários para a realização do cadastro da mesma junto ao Sistema PREVFOGO; As vistorias são agendadas através do Sistema de Gerenciamento Estadual de Vistorias PREVFOGO, Será emitida uma Guia de Recolhimento "GR",…

Universidade Federal de Pernambuco Fiscalização das Farmácias Camila Ferreira de Messias Arena Flávia Cadengue Nathalia Suedja Priscila Serafim Silva William Malaquias Recife, Maio de 2009 Universidade Federal de Pernambuco Fiscalização das Farmácias Camila Ferreira de Messias Arena Flávia Cadengue Natalia Fontes Seara Ferraz Suedja Priscila Serafim Silva William Malaquias Professora: Paloma…

for o caso, e seus recipientes; IV - Correlato - a substância, produto, aparelho ou acessório não enquadrado nos conceitos anteriores; V - Órgão sanitário competente - órgão de fiscalização do Ministério da Saúde, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios; VI - Laboratório oficial - o laboratório do Ministério da Saúde ou congênere da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; VII - Análise fiscal - a efetuada em drogas, medicamentos, insumos…

entendimento acerca da competência da Vigilância Sanitária relativo à fiscalização das farmácias e drogarias no que diz respeito a presença do profissional farmacêutico à luz da Lei 3.820, de 11 de novembro de 1960 e Lei 5.991, de 17 de dezembro de 1973 que estabelecem como competente e Vigilância Sanitária Municipal. Entendo caber ao Conselho Regional de Farmácia fiscalizar as farmácias e demais empresas do ramo no cumprimento das informações contidas no Certificado de…

, promotor de eventos, portadora(o)r do RG. Nº SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº residente e domiciliado na ,doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, têm entre si como justo e acordado o que segue: 1. A CONTRATADA, por conta e ordem exclusiva da…

Vigilância Sanitária intensifica fiscalização em Aparecida Com foco no aumento de turistas em outubro, Vigilância reforça atuação. Lanchonete que causou intoxicação em 47 clientes pode ser reaberta. Renato Ferezim Do G1 Vale do Paraíba Comente agora Vigilância Sanitária autorizou a reabertura de lanchonete em Aparecida (Foto: Renato Ferezim/G1) A lanchonete interditada em Aparecida por servir lanches que causaram intoxicação alimentar em 47 pessoas, já pode funcionar normalmente…

GESTAÇÃO: “A empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto" tem estabilidade das dispensas arbitrárias ou sem justa causa. Artigo 10º inciso II alínea “b” dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias. Ocorrência no Contrato Determinado: O contrato determinado é uma forma de contrato com prazo pré- fixado para o seu término, onde as partes têm ciência do prazo. Ocorre que, se uma mulher ficar gestante na duração desse prazo e em razão da…

perfumes, e, ainda, os produtos dietéticos, óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários; V - Órgão sanitário competente - órgão de fiscalização do Ministério da Saúde, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios; VI - Laboratório oficial - o laboratório do Ministério da Saúde ou congênere da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, com competência delegada através de convênio ou credenciamento, destinado à análise de drogas,…

perfumes, e, ainda, os produtos dietéticos, óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários; V - Órgão sanitário competente - órgão de fiscalização do Ministério da Saúde, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios; VI - Laboratório oficial - o laboratório do Ministério da Saúde ou congênere da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, com competência delegada através de convênio ou credenciamento, destinado à análise de drogas,…

perfumes, e, ainda, os produtos dietéticos, óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários; V - Órgão sanitário competente - órgão de fiscalização do Ministério da Saúde, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios; VI - Laboratório oficial - o laboratório do Ministério da Saúde ou congênere da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, com competência delegada através de convênio ou credenciamento, destinado à análise de drogas,…