Durante Fiscalizaçao Em Determinado Estabelecimento

anual de recursos e sua execução, mas também o estabelecimento dos objectivos, políticas e programas de curto, médio e longo prazo que estão na base dos orçamentos anuais. Um processo orçamental mais estrito, que tem apenas a ver com a orçamentação e execução anual das receitas e das despesas, e que se repetem todos os anos. Este processo encontra-se bem descrito na LEO. O Processo Orçamental em Sentido Lato A primeira fase começa com o estabelecimento de objectivos e metas de…

funcionamento dos estabelecimentos; III - as condições para contratação dos serviços de hospedagem. Art. 2º - Considera-se empresa hoteleira a pessoa jurídica, constituída na forma de sociedade anônima ou sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que explore ou administre meio de hospedagem e que tenha em seus objetivos sociais o exercício de atividade hoteleira, observado o Art. 4º do Decreto nº 84.910, de 15 de julho de 1980. Art. 3º - Considera-se meio de hospedagem o…

br/vegetal/fertilizantes Data: Setembro/2011 Curitiba - PR SUMÁRIO 1. Lei Nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980 2. Decreto Nº 4.954, de 14 de janeiro de 2004 - Regulamentação da Lei 3. Instrução Normativa Nº 10, de 6 de maio de 2004 - Regras para produção, fiscalização, etc 4. Instrução Normativa Nº 35, de 4 de julho de 2006 - Corretivos, condicionadores... 5. Instrução Normativa Nº 5, de 23 de fevereiro de 2007 - Fertilizantes minerais 6. Instrução Normativa Nº 25, DE 23…

de competência do DP a execução das seguintes atividade: admissão, atualização cadastral, desligamento, concessão de licenças, de afastamento, de férias e outros. Além do cumprimento das normas de higiene e segurança do trabalho, atendimento da fiscalização trabalhista e da justiça do trabalho. Consolidação das Leis Trabalhistas: Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho,…

RESOLUÇÃO DO SIMULADO: SEGURANÇA DO TRABALHO, DOS ARTIGOS 154 A 201 DA CLT. 1- De acordo com o artigo 155 a questão correta é a E. 1) Não incumbe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho: e) promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho. 2- A resposta correta é a C, pois de acordo com o Artigo 156 a proposição I está correta, a III também está correta, pois segundo o Artigo 157 § 1º, e a proposição…

restritiva de liberdade cumprida nos regimes aberto ou semi-aberto; ou quando for autorizada a saída temporária| |no regime semi-aberto; quando aplicada pena restritiva de direito que estabeleça limitação de horários ou da freqüência a | |determinados lugares; na prisão domiciliar e para preso que tem livramento condicional ou suspensão condicional da pena. | |De autoria do senador Magno Malta, o PL manteve basicamente o conteúdo do substitutivo aprovado anteriormente…

Atendimento à fiscalização Motivos que podem levar a notificação por auto de infração 1. Ausência do envio de declaração ou correção desta, prestada pelos contribuintes, ou seja, apresentação de informações acerca do pagamento do tributo. Para quem fiscaliza nesse primeiro momento, constata se o empresário cumpriu ou não com seus deveres acessórios; 2. Verificação de possíveis erros, tais como: cálculo, período, não apuração de tributo devido; 3. Omissões no recolhimento do tributo. Nesse

ou de ambientes, ou afins diagnósticos e analíticos, os cosméticos e perfumes, e ainda os produtos dietéticos, óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários; Lei 5991/73 8 Art. 4 - conceitos: V - Órgão sanitário competente órgão de fiscalização do Ministério da Saúde, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios; Lei 5991/73 9 Art. 4 - conceitos: VI - Laboratório Oficial - O laboratório do Ministério da Saúde ou congênere da União, dos Estados, do…

degenerativa;b) a inerente a grupo etário;c) a que não produza incapacidade laborativa;d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante deregião em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.”Equiparam-se também ao acidente do trabalho (art. 21 da Lei 8.213/91):“I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para…

ambientes, ou a fins diagnósticos e analíticos, os cosméticos e perfumes , e, ainda, os produtos dietéticos, óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários; (Retificado no DOU de 21/12/1973) V - Órgão sanitário competente - órgão de fiscalização do Ministério da Saúde, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios; VI - Laboratório oficial - o laboratório do Ministério da Saúde ou congênere da União , dos Estados, do Distrito Federal e dos…