Durante As Jornadas De Trabalho Devem Ser Concedidos Intervalos Para Descanso

partes deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho por prazo indeterminado, deverá, antecipadamente, notificar à outra parte, através do aviso prévio. O aviso prévio tem por finalidade evitar a surpresa na ruptura do contrato de trabalho, possibilitando ao empregador o preenchimento do cargo vago e ao empregado uma nova colocação no mercado de trabalho. DEFINIÇÃO Aviso prévio é a comunicação da rescisão do contrato de trabalho por uma das partes, empregador ou…

direitos econômicos, e não há nisso motivo de censura, porque, em verdade, o trabalho é um componente das relações de produção e, nesse sentido, tem dimensão econômica indiscutível. A Constituição tomou partido a esse propósito, ao incluir o direito dos trabalhadores como espécie dos direitos sociais, e o trabalho como primado básico da ordem social (arte. 7º e 193). É posição correta”. Sendo assim, o direito do trabalho é direito mais do que adquirido, é direito conquistado pelos…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA, GOIÁS. CAMILA MARIANA FERREIRA ALVES, brasileira, solteira, assistente administrativo, portador do RG nº 4536986-DGPC/GO, inscrito no CPF/MF sob o nº 008.944371-35, CTPS nº 36236, Série nº 00032/GO, residente e domiciliada na Rua Itumbiara, QD 154, LT 15, Casa I, Cidade Jardim, Goiânia, Goiás, por intermédio de seu advogado devidamente constituído, procuração…

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ (A) DA VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE/RS Natureza da Ação: Reclamatória Trabalhista – Rito Ordinário Reclamante: Reclamada: Nome, etnia, estado civil, ocupação, inscrito no CPF nº ______________, RG nº ______________, residente e domiciliado Endereço, nº, Apto., Bairro, na cidade de, CEP:, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seus procuradores, signatários, conforme instrumento de mandato em anexo, interpor a presente,

Obrigações Trabalhistas Arquivos Digitais Atestado Médico Aviso Prévio - Aspectos Gerais Aviso Prévio - Cálculo Banco de Horas CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados Cartão Ponto e Quadro de Horário de Trabalho CIPA Contrato de Experiência Contrato de Trabalho por Prazo Determinado Contrato por Safra Contribuição Sindical – Relação de Empregados Contribuição Sindical do Empregador Contribuição Sindical dos Empregados Creche - Obrigatoriedade Décimo Terceiro…

DESCANSO ANUAL DE FÉRIAS: DO DIREITO E DA SUA DURAÇÃO Renato Gonçalves Rodrigues Cecília Aires Pereira Lemes  RESUMO: O presente artigo apresenta os resultados do Trabalho de Conclusão de Curso (OMTCC), do bacharelado em Direito da UNIVERSO Goiânia. O objetivo da pesquisa foi demonstrar o direito do empregado à gozar férias anuais, sendo tal descanso remunerado pelo prazo de até 30 dias de gozo. A existência de casos específicos em que a duração das férias se dará em período menor que

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR(A) JUIZ(A) DA __ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS/AM PROCESSO:________________ HEITOR SAMUEL SANTOS, brasileiro, solteiro, portador de deficiência, desempregrado, portador da identidade 559, CPF: 202, residente e domiciliado na Rua Sete de Setembro, casa 18 – Manaus, Amazonas, CEP: 999 vêm por meio de seu advogado devidamente nos termos da procuração anexa (doc. 01), com endereço profissional constante no timbre desta peça, local onde recebe intimações e/ou notificações

REGULAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO E O GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EM ENFERMAGEM As ações gerenciais do enfermeiro devem estar em conformidade com as normatizações ético-legais vigentes. Dado o caráter dinâmico dessas orientações, o enfermeiro deve atualizar continuamente seus conhecimentos, fundamentando o seu agir profissional de forma consci- ente e responsável, com o intuito de minimizar possíveis implicações legais e fortalecer a legitimidade das relações de trabalho. O…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ____ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE _________ TIBÚRCIO, brasileiro, estado civil, estoquista, nascido em __/__/__, RG nº ____, pela SSP___, n° do CPF, n° e série da CTPS, n° do PIS, nome da mãe, residente e domiciliado (endereço completo com CEP), por seu advogado que esta subscreve, com domicilio profissional na Rua__, nº___, bairro, cidade, estado, cep, onde deverá receber suas devidas intimações (procuração…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ANDRÉ GUSTAVO MACEDO VIEGAS, brasileiro, solteiro, aprendiz de soldador, portador da cédula de identidade RG n°. 39.278.397-6/SSP-SP, devidamente inscrito no CPF/MF nº. 351.326.648-06, CTPS nº. 009793 Série 323 e participante do PIS nº. 136.586.749-37, nascido aos 16 dias do mês de maio de 1987, filho de Hilda Nazareth Macedo, residente e domiciliado na Rua: Ricardo Cipicchia, nº 129, Casa