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. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Periquita . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Tinta Amarela. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Portaria n.º 164/2011 de 18 de Abril Os contratos emprego-inserção e emprego-inserção+ integram-se no conjunto de medidas activas de emprego que visam melhorar os níveis de empregabilidade e promover a reinserção no mercado de trabalho dos cidadãos que se encontram em situação de desemprego, articulando-se estreitamente com os mecanismos de protecção social. Através destes contratos, os desempregados beneficiários de subsídio de desemprego e de subsídio social de desemprego e também os beneficiários de rendimento social de inserção têm usufruído da possibilidade de melhorarem as suas competências socioprofissionais, através do desenvolvimento de actividades socialmente úteis. 2336 Em 2010, cerca de 60 000 desempregados beneficiaram desta possibilidade de contacto com o mercado de trabalho, entendendo o Governo que deve continuar a promover o apoio público ao desenvolvimento destas medidas. Em consonância com outras iniciativas no sentido de introduzir os necessários ajustamentos no enquadramento legislativo das várias medidas de política, designadamente no sentido da simplificação e da agilização dos procedimentos e prazos, aspecto que foi objecto de compromisso entre o Governo e os parceiros sociais no Acordo Tripartido para a…

Especial Imposto de Renda 2015 01. Quais são os limites de rendimentos que obrigam (pessoa física) a apresentação da Declaração de Ajuste Anual relativa ao ano-calendário de 2014, exercício de 2015? A obrigação da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda referente ao exercício de 2015, até 30 de abril, é voltada para a pessoa física que no ano-calendário de 2014 recebeu: - Rendimentos tributáveis no ano-calendário em montante superior a R$ 26.816,55; - Rendimentos…

verdadeiras. | |[pic] |Somente II e III são verdadeiras. | |[pic] |Todas alternativas são falsas. | |[pic] |Todas alternativas são verdadeiras. …

utilização do programa do IRPF 2010 (PGD) 1) Declaração entregue em atraso (após 30/04/2010); 2) Declaração retificadora (mesmo durante o período de entrega); 3) Declaração relativa a espólio; 4) Declaração de contribuinte que: - recebeu rendimentos tributáveis na declaração cuja soma foi superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais); - recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais); - recebeu…

documentação na CPSA e para comparecimento na instituição bancária começam a contar a partir da conclusão da inscrição no SisFIES e da validação da inscrição na CPSA, respectivamente, e não serão interrompidos nos finais de semana ou feriados. 8 – O que é a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA)? A Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) é responsável pela validação das informações prestadas pelo estudante no ato da inscrição, bem como dar início…

Comprovantes eletrônicos de Rendimentos e de Pagamentos de Serviços Médicos e de Saúde As fontes pagadoras e os serviços médicos e de saúde poderão disponibilizar aos contribuintes os comprovantes do ano-calendário 2014, em formato eletrônico, mediante solicitação. Este arquivo poderá ser importado pelo Programa IRPF 2015 e as informações serão adicionadas à declaração, sem comprometimento dos demais dados preenchidos anteriormente. - Impossibilidade de entrega da DIRPF 2015 em mídia…

e saques dos benefícios sociais a que o trabalhador tem direito, como FGTS e Seguro-Desemprego, por exemplo. Quotas de participação: Valor existente nas contas individuais dos trabalhadores cadastrados no Fundo PIS/PASEP até 04.10.1988, considerando o salário e o tempo de serviço. São detentores de quotas os empregados cadastrados no PIS/PASEP no período de 1971 a 4 de outubro de 1988. Rendimentos: São os juros de 3% a.a. mais o Resultado Líquido Adicional (RLA), calculados sobre o…

condições abaixo: - Estar cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS; - Ter recebido de empregador contribuintes do PIS, remuneração mensal de até dois salários médios durante o ano base que for considerado para a atribuição do beneficio; - Ter exercido atividades remuneradas, durante pelo menos 30 dias consecutivos ou não, no ano base considerados para apuração e. - Ter seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais – RAIS do ano base considerado. …

documentação na CPSA e para comparecimento na instituição bancária começam a contar a partir da conclusão da inscrição no SisFIES e da validação da inscrição na CPSA, respectivamente, e não serão interrompidos nos finais de semana ou feriados. 8 – O que é a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA)? A Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) é responsável pela validação das informações prestadas pelo estudante no ato da inscrição, bem como dar…

financiamento é concedido, mediante assinatura de Contrato de Abertura de Crédito pelo estudante, responsável legal (se estudante menor de 18 anos e não-emancipado, conforme determina o novo Código Civil Brasileiro, em vigor desde 12/01/2003), fiador(es) e cônjuge do(s) fiador(es), com a CAIXA. Valor Financiado O percentual de financiamento do FIES, com a publicação da Portaria Normativa MEC nº. 02, de 31/03/2008, obedece às seguintes regras: O FIES cobrirá a integralidade dos…