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PERÍODOS DE REPOUSO - INTERVALOS INTRAJORNADAS - INTERVALOS INTERJORNADAS RECORDANDO JORNADA DE TRABALHO – É o tempo que o empregado fica à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, em dado período (dia ou semana), como decorrência do contrato de trabalho. HORÁRIO DE TRABALHO – É a identificação de início e término do período no qual se desenvolve a jornada de trabalho, considerando-se o intervalo intrajornada para repouso e alimentação. PERÍODOS DE REPOUSO Os períodos de repouso podem ser considerados tanto em relação à jornada diária de trabalho como ao módulo semanal de jornada. 1º. Intervalos concedidos durante a jornada de trabalho (intrajornada); 2º Intervalos que separam uma jornada de trabalho de outra (interjornadas); 3º Intervalo anualmente concedido aos empregados, também trata-se de período de descanso (férias). OBJETIVO A concessão pelo empregador de períodos de repouso tem por objetivo a preservação da saúde e da integridade física do trabalhador e, por tal razão, são previstos por normas de ordem pública e devem obrigatoriamente ser concedidos pelo empregador ao empregado. A renúncia pelo trabalhador em relação a tais períodos de repouso é absolutamente inválida. INTERVALOS INTRAJORNADAS - Períodos de descanso durante a jornada de trabalho; - Podem ser remunerados ou não remunerados; - Visam permitir a recuperação das energias do empregado, durante os períodos de cumprimento da jornada de trabalho; Seus objetivos concentram-se em torno

1 INDRODUÇÃO O sistema de descanso decorre da necessidade de que o trabalhador tem depois de uma jornada de trabalho. Com base no art. 24 da Declaração Universal dos direitos Humanos, temos que “toda pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e às férias periódicas pagas”. Portanto, esta proteção é oferecida ao trabalhador visando seu bem estar, saúde laboral e integridade física, uma vez que as pausas evitam a…

1 INDRODUÇÃO O sistema de descanso decorre da necessidade de que o trabalhador tem depois de uma jornada de trabalho. Com base no art. 24 da Declaração Universal dos direitos Humanos, temos que “toda pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e às férias periódicas pagas”. Portanto, esta proteção é oferecida ao trabalhador visando seu bem estar, saúde laboral e integridade física, uma vez que as pausas evitam a…

FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM DIREITO DO TRABALHO 4º Ano Matutino Componentes: XXX XXXXXXX – XXXX XXXXXXXXXXXXXXX – XXXX XXXXXXXXXXXXXXX – XXXX Cachoeiro de Itapemirm – ES 13 de Junho de 2012 Abordagem Geral do Tema Jornada Cargo de Gestão O artigo 62, II, da CLT exclui da jornada ordinária de trabalho de 44 horas semanais os empregados que exercem cargos de gestão e que…

INTERVALO PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO Os intervalos a que têm direito os empregados estão dispostos no art. 71 da CLT. Quando a jornada de trabalho for superior a 4 horas e até 6 horas, o empregado terá direito a um intervalo de 15 minutos para repouso ou alimentação. Caso a jornada supere 6 horas este intervalo será de, no mínimo, 1 hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá ultrapassar 2 horas. Tais intervalos não serão considerados na contagem da…

Jornada de trabalho O conceito de jornada de trabalho está ligado à idéia de medida do tempo de trabalho, correspondendo ao período em que o empregado está à disposição do seu empregador, aguardando ou executando ordens. Existem diferenças entre jornada de trabalho e horário de trabalho. Horário de trabalho são os marcos de inicio e fim de um dia de trabalho, mas na jornada só se computa o efetivo tempo de trabalho. Sérgio Pinto Martins adota uma postura interessante quanto à…

SUPRESSÃO DO INTERVALO ENTRE JORNADAS E O USO POR ANALOGIA DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 71 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DECRETO LEI Nº 5.452 DE 1º DE MAIO DE 1943. SUPPRESSION OF THE INTERVAL BETWEEN DAYS AND USE BY ANALOGY OF PARAGRAPH 4 OF ARTICLE 71 OF THE CONSOLIDATION OF LABOUR LAWS, LAW DECREE No. 5452 OF MAY 1, 1943. RESUMO: É comum, nos dias de hoje, o empregado ficar "a disposição" de seu empregador além do horário de sua jornada, sendo no local de trabalho ou até…

JORNADA DE TRABALHO Significado: É o período diário na qual o trabalhador está a disposição do empregador. HISTÓRIA DA JORNADA DE TRABALHO Na maioria dos países do continente Europeu, por volta de 1800, as jornadas eram de 12 a 16 horas por dia, principalmente entre mulheres e menores. Nos Estados Unidos era entre 11 e 13horas. Com o início dos movimentos reivindicatórios visando a diminuição desta jornada, foi que os países…

LTPS - JORNADA DE TRABALHO - Normas Gerais 1 de 17 http://www.coad.com.br/busca/detalhe_31/208035/Orientacao . . . Informativo 0 - Página 0 - Ano 2013 3.1. 3.1.1. DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO INTRODUÇÃO A jornada de trabalho existe para atender aos interesses do empregador no cumprimento do objetivo social do empreendimento, bem como para resguardar os interesses do empregado na preservação da sua saúde. 3.1.2. CONCEITO A jornada de trabalho…

JORNADA DE TRABALHO Em 1866, o Congresso Geral dos Trabalhadores norte-americanos iniciou a luta pela jornada de oito horas, ou melhor, pela realização dos três oito: oito horas de trabalho, oito horas de repouso e oito para outras atividades. No mesmo ano, o Congresso Operário Internacional de Genebra aderiu ao movimento e a Internacional socialista propagou a idéia, entendendo-a como veículo eficaz para atrair os trabalhadores para o marxismo. a Carta internacional de Versalhes,…