Durante As Jornadas De Trabalho Devem Ser Concedidos Intervalos Para Descanso

........... 4 4. Horário de Intervalo (Obrigatório) ....................................................................................... 4 5. Formas de registro ................................................................................................................ 5 6. Apontamento da Jornada e controle de Frequência ............................................................ 5 6.1 Conceitos iniciais sobre jornada de trabalho ..................................

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER 5 2.1 O SALÁRIO DA MULHER 5 2.2 A DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO 5 2.3 AS HORAS EXTRAS 5 2.4 DESCANSO 6 2.4.1 Intervalo entre duas jornadas 6 2.4.2 Intervalo dentro da jornada de trabalho 6 2.5 TRABALHO NOTURNO 7 2.6 TRABALHOS PERIGOSOS OU INSALUBRES 7 2.6.1 Limites de peso 7 2.7 CONDIÇÕES GERAIS DE LOCAL DE TRABALHO 8 2.8 PROIBIÇÃO DE PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS 8 2.8.1 Casamento 9 2.9…

é toda pessoa física ou jurídica que desenvolve atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou prestação de serviços. 2-Diga se uma empresa pode ser considerada consumidora para os efeitos do CDC é justifique. A empresa pode ser considerada consumidora para o CDC desde que os produtos adquiridos tenham destino final dentro do estabelecimento. 3-O CDC reconhece a vulnerabilidade ou hipossuficiência do consumidor. Cite ao…

ADMINISTRAÇÃO JORNADA DE TRABALHO: DURAÇÃO E PERÍODO DE DESCANSO BRASILIA/ 2015 JORNADA DE TRABALHO: DURAÇÃO E PERÍODO DE DESCANSO 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 JORNADA DE TRABALHO 2.2 JORNADA DE TRABALHO E ASPECTOS RELIGIOSOS 3. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. INTRODUÇÃO Período de trabalho ou jornada de trabalho é algo essencial para o ser humano, seja…

que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre, há alguma diferença? Resposta: Conforme as normas dispostas em lei, de acordo com a CLT, é importante salientar que, em regra deve-se trabalhar 8 (oito) horas diárias de segunda a sexta-feira e 04 (quatro) horas aos sábados quando houver expediente, respeitando assim, a jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) horas. Porém, no caso de trabalho em ambiente insalubre, sim porque a…

JORNADA DE TRABALHO Disciplina: Legislação Social Profª. Soraia Santos CONCEITO DE JORNADA DE TRABALHO • Teoria do Tempo Efetivamente Trabalhado - exclui os intervalos - crítica: art. 72 da CLT • Teoria do Tempo à Disposição do Empregador no Centro do Trabalho - art. 4º da CLT • Teoria do Tempo In Itinere - Súm. 90 do TST – Art. 58, par. 2º da CLT JORNADA DE TRABALHO • Constituição Federal: 8h/dia e 44 h/semanais. • CLT: normas especiais: Bancários: art. 224 a 226…

redução do salário em até 25%. Cessando a situação, restabelecimento dos salários. Só reduz com ACT ou CCT, mediante autorização do sindicato. Deve ser alteração bilateral, sem prejuízo, mútuo consentimento. A redução é motivo de rescisão do contrato por justa causa do empregador (pelo não cumprimento das obrigações do contrato ou por reduzir o trabalho de forma a afetar o salário). Se o empregado exerce uma função diferente (desvio de função), de forma eventual, poderá não haver…

Devido ao não cumprimento da jornada integral de trabalho, seja por motivo de atrasos ou saídas antecipadas, o colaborador pode perder alguns direitos trabalhistas. A premissa não vale caso haja cláusula específica estabelecida em acordo coletivo ou convenção. Ou, ainda, se a justificativa for convincente. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Artigo 58 E § 1º da CLT A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) traz em seu artigo 58 e § 1º, o seguinte: “Art. 58 – A duração normal do trabalho, para os…

OAB XIII EXAME – 2º FASE Direito do Trabalho Aryanna Manfredini, Rafael Tonassi e Renato Saraiva RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO DA PEÇA DO PRIMEIRO SIMULADO Murilo Fininho foi contratado, na data de 15 de outubro de 2008, pela empresa Heart Attack Grill Ltda., para trabalhar na cidade de Florianópolis/SC, como garçom, mediante salário de R$ 1000,00. O empregado afirma que uma das especialidades da Lanchonete era o sanduíche denominado quadruple bypass com 4 hambúrgueres: 1 quilo de carne e 8000 calorias.

CONCEITO DIREITO DE TRABALHO: O ramo do direito ao qual compete regular as relações que têm lugar através do trabalho humano denomina-se direito do trabalho. Trata-se do conjunto de normas jurídicas que garantem o cumprimento das obrigações das partes envolvidas numa relação laboral. Na óptica do direito do trabalho, o trabalho é a actividade que uma pessoa realiza para modificar o mundo exterior, e através da qual obtém os recursos materiais ou os bens económicos para sobreviver.…